Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/08/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 14/08/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 121/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 121/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 125/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 125/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Piauí NE Dívida
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 121 de 2024 - prorrogação prazo para o RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Paulo Paim. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 121 de 2024 - Exclusão despesas primárias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Paulo Paim. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 121 DE 2024 exclusão do resultado primário do Gov Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Paulo Paim. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 121 de 2024 - Parcela maior
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Paulo Paim. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Art. 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Jorge Kajuru. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Art.6º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Jorge Kajuru. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Art. 7º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Jorge Kajuru. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (Juros para FEF)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (§4º, art.5º)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (SAC)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (art. 7º)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (Regras FEF)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2A ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1A ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3A ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2B ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Regime de Transição
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 20 a 22, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Educação Profissional Técnica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 20 a 22, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Prazo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 20 a 22, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- PLP_121.2024_Emenda_renegociac¸a~o_-_FEF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 24, dos Senadores Margareth Buzetti, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_renegociac¸a~o_-_Financiamento União - PLP121-24
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 25, dos Senadores Margareth Buzetti, Sergio Moro, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 PROPAG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Flávio Bolsonaro. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Financiamento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 27, dos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 28, dos Senadores Jayme Campos, Sergio Moro, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLEN ao PLP 121/2024 - Professora Dorinha e Flavio Arns
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 29, dos Senadores Professora Dorinha Seabra e Flávio Arns. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 Aluguel de equipamentos de seguraça pública
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 33, do Senador Cleitinho. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 Limitação à ampliação de despesas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 33, do Senador Cleitinho. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 Limitação de operação de crédito
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 33, do Senador Cleitinho. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 Investimento saúde
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 33, do Senador Cleitinho. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 1A art. 2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 1Ac art 6º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 1B art. 7º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 1B art. 13
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - artigos 4º, 5º, 6º, 13
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 1Ab art. 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 2B art. 3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 3B art 5º §4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 3A art. 11, I, II e §1º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 1A art. 5º I e II e § 1, 2, 3, 6 e 8
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 2B art. 13, §1º, 2º e 3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 2A art 13, §1º e §2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Conselho de Supervisão
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Castellar Neto. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Centro da Meta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Astronauta Marcos Pontes. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - Regra Geral Fiscal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 48, do Senador Astronauta Marcos Pontes. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao projeto de renegociação de dividas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 50, do Senador Oriovisto Guimarães. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 51, 52 e 53 do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 51, 52 e 53 do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 51, 52 e 53 do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 Ressarcimento Estados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, dos Senadores Esperidião Amin, Beto Martins e Jorge Seif. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Marcos Rogério. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56, 57, 58 e 59 do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 121/2024 -1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56, 57, 58 e 59 do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56, 57, 58 e 59 do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 56, 57, 58 e 59 do Senador Vanderlan Cardoso. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 0A art. 7º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 0B art. 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, do Senador Paulo Paim. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (enviado por 44332674812 em 14-08-2024 14:07)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 artigo novo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 63, do Senador Flávio Bolsonaro. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda § 4º Educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Coeficiente de Atualização Monetária
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Indexador e Metas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Indexador
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Prazo de Adesão ao Propag
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Teto de Gastos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda FNDR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (fundo variável) SEM Dívida/RCL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 71 e 72, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (1,5% fixo fundo)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nº 71 e 72, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do requerimento de urgência) (Pendente de aprovação do Substitutivo) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 121/2024 - Segurança
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73 a 74, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 121/2024 - Receitas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 73 a 74, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 (fundo variável) COM DIVIDA/RCL FINAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 75, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 121/2024 - 6
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 77, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PLP 121/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 121/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 78, do Senador Fabiano Contarato. (Pendente de aprovação do Substitutivo) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 78, do Senador Fabiano Contarato. (Pendente de aprovação do Substitutivo) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 561/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 561, de 2024, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 564/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 564, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao PLP 121/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 571/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 571, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 576/2024
- Autor:
- Líder do UNIÃO Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado da Emenda nº 28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 576, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 577/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 571/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 577, de 2024, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 571, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 578/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 75 ao PLP 121/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 578, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 75. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 580/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 73 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 580, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 73. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 582/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 67 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 582, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 583/2024
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 63 ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 583, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 584/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 564/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 584, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 564, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 347-360 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Lei nº 121/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 12/08/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PLP 121/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) (Ver outros) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PLP 121/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) (Ver outros) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) (Ver outros) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) (Ver outros) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PLP 121/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 13/08/2024 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 73 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 74 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 75 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 77 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 78 PLEN - PLP 121/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/08/2024 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/08/2024 | Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/08/2024 - -
- Em 13/08/2024 - -
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 78.
Aprovado o Requerimento nº 561, de 2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 125/2024 - Plen/SF, favorável ao projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 2, 5 a 9, 13 a 20, 22 a 28, 34 a 39, 41, 45, 47, 48, 52, 54, 56 a 58, 60 a 62, 69 e 70, 74 e 75 na forma da Emenda nº 76 (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das demais emendas; tendo, ainda, reformulado a conclusão para acolher a Emenda nº 75 e promover ajustes solicitados em Plenário.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento n° 576, de 2024, da Senadora Professora Dorinha Seabra, Líder do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 28;
- Requerimento n° 578, de 2024, do Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75;
- Requerimentos n°s 580 e 582, de 2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, das Emendas nºs 73 e 67, respectivamente;
- Requerimento n° 583, da Senadora Tereza Cristina, Líder do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 63.
Ficam retirados os Requerimentos n° 576, 580, 582 e 583, de 2024.
Fica prejudicado, por ter sido a Emenda acatada pelo Relator, o Requerimento nº 578, de destaque para votação em separado, da Emenda n° 75.
Aprovada a Emenda nº 76 (Substitutivo), com as modificações promovidas pela Emenda nº 75, com a inclusão do parágrafo único no art. 15 do Substitutivo, e com a supressão do § 2º do art. 41-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 13 do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 2, Abstenções -0 , Presidente - 1, Total - 73. Ficam prejudicados o Projeto e as demais Emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo, sem emendas, sendo este dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 577 e 584, de 2024). - Votações nominais:
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 78, do Senador Fabiano Contarato.
(Pendente de aprovação do Substitutivo) - EMENDA 78 PLEN - PLP 121/2024
- Avulso de emendas
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 77, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 77 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 583, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
- RQS 583/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 584, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 564, de 2024.
- RQS 584/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 582, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.
- RQS 582/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 580, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 73.
- RQS 580/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 578, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 75.
- RQS 578/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 576, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 28.
- RQS 576/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 577, de 2024, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 571, de 2024.
- RQS 577/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 75, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do Substitutivo) - EMENDA 75 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 73 a 74, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 73 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 74 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nº 71 e 72, do Senador Marcelo Castro, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
(Pendente de aprovação do Substitutivo) - EMENDA 71 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 72 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 70, dos Senadores Jorge Seif, Beto Martins e Senador Esperidião Amin.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 64 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 65 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 66 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 67 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 68 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 69 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 70 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, do Senador Flávio Bolsonaro.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 63 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência)
(Pendente de aprovação do Substitutivo) - EMENDA 62 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, do Senador Paulo Paim.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 60 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 61 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 56, 57, 58 e 59 do Senador Vanderlan Cardoso.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 57 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 56 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 58 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 59 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Marcos Rogério.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 55 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, dos Senadores Esperidião Amin, Beto Martins e Jorge Seif.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 54 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 51, 52 e 53 do Senador Mecias de Jesus.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 51 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 52 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 53 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 50, do Senador Oriovisto Guimarães.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 50 PLEN - PLP 121/2024
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Vanderlan Cardoso.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 49 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 48, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 48 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 561, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 13/08/2024)
Apreciação adiada para a Sessão Deliberativa Ordinária de amanhã.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 561, 564 e 571, de 2024).
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 47 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Castellar Neto.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 46 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 571, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 571/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 44, do Senador Paulo Paim.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 35 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 34 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 36 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 37 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 38 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 39 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 40 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 41 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 42 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 43 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 44 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 564, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao PLP 121/2024.
- RQS 564/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 a 33, do Senador Cleitinho.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 30 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 31 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 32 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 33 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29, dos Senadores Professora Dorinha Seabra e Flávio Arns.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 29 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 28, dos Senadores Jayme Campos, Sergio Moro, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 28 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 27, dos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Rosana Martinelli.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 27 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Flávio Bolsonaro.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 26 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 25, dos Senadores Margareth Buzetti, Sergio Moro, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 25 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 24, dos Senadores Margareth Buzetti, Professora Dorinha Seabra, Jayme Campos e Rosana Martinelli.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 24 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 23 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nº 20 a 22, do Senador Castellar Neto.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 20 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 21 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 22 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, do Senador Hamilton Mourão.
(Pendente de aprovação do requerimento de urgência) - EMENDA 15 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 16 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 18 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 14 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 17 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 19 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 561, de 2024, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 561/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 13, do Senador Alessandro Vieira.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência) - EMENDA 10 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 9 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 11 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 12 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 13 PLEN - PLP 121/2024
- 13/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Jorge Kajuru.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência) - EMENDA 6 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 7 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 8 PLEN - PLP 121/2024
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Paulo Paim.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência) - EMENDA 5 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 2 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 3 PLEN - PLP 121/2024
- EMENDA 4 PLEN - PLP 121/2024
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcelo Castro.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência) - EMENDA 1 PLEN - PLP 121/2024
- 11/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2024.
Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 121/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 347-360 - DSF nº 106
- PLP 121/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2024 18:14
