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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 56 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei nºs 4.360/1998 ("Proteção da pessoa e da família, em relação a programas de televisão que contrariem o princípio do respeito aos valores éticos e sociais" ); 2.375/1992 ("Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação") e 6.045/1990 ("Cria o certificado de Classificação de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão").
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei nº 595/2003 e o Projeto de Lei do Senado nº 19/2011, que propõem a flexibilização do horário do programa "A Voz do Brasil" e a conversão do programa em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa as Propostas de Emenda à Constituição nº 33/2009 e nº 386/2009, acerca da exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa proposta sobre liberdade de expressão no período eleitoral.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 14/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa proposta de Projeto de Lei da Câmara nº 3.979, de 2000, que dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 14/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa Proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura (RGQ-TV por assinatura)
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a Proposta de Atendimento, Cobrança e Oferta a Usuários de Serviços de Telecomunicações - RACO.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 09/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011, que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada ou transmitida por veículo de comunicação social".
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Examina proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581/2012 - Consulta Pública nº 22/2013, conforme Ofício nº 1/2013, da Superintendência de Planejamento e Regulação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o artigo 29 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
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