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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 56 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei reunidos sob o tema Restrições de Publicidade e Propaganda.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema “Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei 7.065/2014, do deputado Osmar Serraglio, que “acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Manifestação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aos questionamentos da Procuradoria Regional dos Direitos do Consumidor da Procuradoria da República do Estado de São Paulo encaminhados pelos ofícios nº 6734/2017/PRDC (PR-SP 00035447/2017) e nº 6775/2017/PRDC (PR-SP-00035624/2017).
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Análise de projetos de lei sobre Publicidade e Propaganda Governamental
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei sobre direito de resposta em meios de comunicação social.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei sobre crimes contra honra e sigilo investigatório.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei sobre restrições às transmissões radiofônicas e televisivas ao vivo ou gravadas de audiências e julgamentos.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei nº 4.375/2004, de autoria do deputado Lincoln Portela, que “acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições”." e o Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do deputado Rubens Bueno, que “Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.”
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2014, do Senador Wellington Dias, que “altera os art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
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