Atividade Legislativa

(proveniente da Medida Provisória nº 751, de 2016).

Discussão do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017, que cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências

Parecer sob nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Ana Amélia e Relator revisor: Deputado Lucas Virgilio, favorável à matéria e a parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 30.03.2017)
(Sobrestando a pauta a partir de 04.02.2017)
(Prazo final prorrogado: 19.04.2017)

Textos:

• Avulso de parecer - MPV nº 751/2016
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 751/2016

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 933, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição da Emenda nº 1 e favorável às Emendas de nºs 2 a 4; nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Tramitando em conjunto com: PEC 18/2014.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 10/2013
• Avulso de parecer - PEC nº 10/2013
• Emenda - EMENDA nº 15/2013
• Avulso de parecer - PEC nº 10/2013

Discussão, em turno suplementar, do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (nº 7.310/2006, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Parecer sob nº 47, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 55/2008
• Avulso de parecer - PLC nº 55/2008
• Avulso de redação final - PLC nº 55/2008

Discussão, em turno único, das Emendas da Câmara nº 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010 (nº 1.404/2011, naquela Casa), de iniciativa da CPI da Pedofilia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Parecer sob nº 920, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 2/2015
• Avulso de parecer - ECD nº 2/2015

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008 (nº 4.402/2008, naquela Casa), do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - (perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente).

Parecer favorável, sob nº 1.176, de 2015, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 11/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 11/2015