Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, das Emendas da Câmara nº 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010 (nº 1.404/2011, naquela Casa), de iniciativa da CPI da Pedofilia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Parecer sob nº 920, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 2/2015
• Avulso de parecer - ECD nº 2/2015

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008 (nº 4.402/2008, naquela Casa), do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - (perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente).

Parecer favorável, sob nº 1.176, de 2015, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 11/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 11/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2011-Complementar, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.

Pareceres sob os nºs:
- 511, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1 - CAE, que apresenta; e
- 512, de 2016, da CDR, Relator: Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 388/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 388/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 388/2011

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs:
- 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e
- 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Emenda - EMENDA nº 1/2016

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (nº 7.310/2006, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Parecer sob nº 47, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 55/2008
• Avulso de parecer - PLC nº 55/2008
• Avulso de redação final - PLC nº 55/2008