Câmara dos Deputados (nº 1404 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, das Emendas da Câmara nº 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010 (nº 1.404/2011, naquela Casa), de iniciativa da CPI da Pedofilia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
Parecer sob nº 920, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4.
Textos:
Aprovado, com as Emendas nº 1 e 3. Rejeitadas as Emendas nº 2 e 4.
A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados (nº 4402 de 2008, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008 (nº 4.402/2008, naquela Casa), do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - (perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente).
Parecer favorável, sob nº 1.176, de 2015, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Rodrigo Rollemberg
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2011-Complementar, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
Pareceres sob os nºs:
- 511, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1 - CAE, que apresenta; e
- 512, de 2016, da CDR, Relator: Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAE.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 388/2011
- Avulso de parecer - PLS nº 388/2011
- Avulso de parecer - PLS nº 388/2011
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Sim: 64;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 64.
Senador Vicentinho Alves e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Parecer sob nºs:
- 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e
- 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).
Textos:
(nº 7310 de 2006, na Casa de origem)
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (nº 7.310/2006, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.
Parecer sob nº 47, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
Oradores Inscritos
6. Senador Otto Alencar |
8. Deputada Lídice da Mata |
11. Senador Humberto Costa |
15. Senador Romário |
18. Senador Paulo Paim |