Atividade Legislativa

Câmara dos Deputados (nº 1404 de 2011, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, das Emendas da Câmara nº 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010 (nº 1.404/2011, naquela Casa), de iniciativa da CPI da Pedofilia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Parecer sob nº 920, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 00002/2015
• Avulso de parecer - ECD nº 00002/2015

Câmara dos Deputados (nº 4402 de 2008, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008 (nº 4.402/2008, naquela Casa), do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - (perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente).

Parecer favorável, sob nº 1.176, de 2015, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00011/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 00011/2015

Senador Rodrigo Rollemberg

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2011-Complementar, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.

Pareceres sob os nºs: - 511, de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador José Agripino, favorável, com a Emenda nº 1 - CAE, que apresenta; e - 512, de 2016, da CDR, Relator: Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00388/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 00388/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 00388/2011

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

(nº 7310 de 2006, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (nº 7.310/2006, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Parecer sob nº 47, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00055/2008
• Avulso de parecer - PLC nº 00055/2008
• Avulso de redação final - PLC nº 00055/2008

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 5, de 2017, da CI, Relator: Senador Acir Gurgacz, sobre a Mensagem nº 109, de 2016 (nº 642/2016, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO VINAUD PRADO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00109/2016

Senador Ricardo Ferraço

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Senado nº 218, de 2016, de autoria do(a) Senador Ricardo Ferraço, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00218/2016