21ª Legislatura
15/11/1890 - 24/02/1891
Congresso Constituinte, com promulgação da Constituição em 24/2/1891; a partir de 15/6/1891, Senado e Câmara retomam suas funções de praxe, sendo vedada sua dissolução em qualquer hipótese.
| Livro | Período | Versão | Observações | |||
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| Livro 1 | 04/11/1890 | 31/12/1890 | Digitalizada | Congresso Constituinte da República - Volume I | ||
| Livro | Período | Versão | Observações | |||
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| Livro 2 | 02/01/1891 | 25/01/1891 | Digitalizada | Congresso Constituinte da República - Volume II | ||
| Livro 3 | 26/01/1891 | 26/02/1891 | Digitalizada | Congresso Constituinte da República - Volume III | ||
