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Constituição Federal

Capa Constituição

Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e das suas narrações em áudio.

 
 
 
  • Constituição - Texto Promulgado
  • Constituição - Texto Atualizado (até a Emenda Constitucional nº 120/2022)

  • Constituição em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 120/2022)
  • Constituição em áudio (atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017)

  • ADCT - Texto Promulgado
  • ADCT - Texto Atualizado (até a Emenda Constitucional nº 120/2022)
  • ADCT - Texto em inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 120/2022)
 
 
 
 
 

 
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