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Constituição Federal

Capa Constituição

Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio.

 

Versões em Português

  • Constituição - Texto Promulgado
  • Constituição - Texto Atualizado 
  • ADCT - Texto Promulgado
  • ADCT - Texto Atualizado
  • Constituição em áudio (atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017)

Versões em Inglês

  • Constituição em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 132/2023)
  • ADCT - Texto em Inglês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 132/2023)

Versões em Francês

  • Constituição em Francês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)
  • ADCT - Texto em Francês (atualizado até a Emenda Constitucional nº 131/2023)
 

 
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