Projeto de Lei do Senado n° 283, de 2011
- Autoria
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 8.001/1990 que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências" para dispor que o percentual da compensação, de acordo com as classes de substâncias minerais, será de: I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% (três por cento); II - ferro: 4% (quatro por cento); III - a fertilizante, carvão e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento), ressalvado o disposto no inciso IV deste artigo (inciso IV, art. 2º, da Lei nº 8.001/1990 - ouro: 1% (um por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento) nas demais hipóteses de extração).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 283/2011
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 25/05/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/05/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, de desapensamento. Os Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, passam a tramitar autonomamente e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa. À CI. |
21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55417 | Leitura do Requerimento nº 935, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma. À Mesa, para decisão. À SGM. |
05/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 46175 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.O requerimento vai ao arquivo. O presente Projeto, que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, volta a tramitar e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. |
21/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43296-43297 | A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal em sua 12ª Reunião (em 20/10/2011) o Requerimento nº 1.212, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLS n° 1/2011 com o PLS n° 283/2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa. |
04/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39962-39963 | Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18475-18476 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 25/05/2011
- Despachos:
- 25/05/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/10/2011 (Aprovação do Requerimento n° 1.212/2011, de tramitação conjunta com o PLS 1/2011.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 12/09/2013 (Aprovação do Requerimento n° 935/2013, de desapensamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Aécio Neves (encerrado em 16/06/2011 - Redistribuição)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 02/08/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 29/09/2011 - Redistribuição)
- Senador Aécio Neves (encerrado em 13/09/2013 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 27/05/2011 - 02/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, ALÍQUOTA, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, MINÉRIO, FERRO, ALUMÍNIO, MANGANÊS, SAL GEMA, POTÁSSIO, CARVÃO, PRODUTO MINERAL, MINERAÇÃO, EXTRAÇÃO.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 53 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h36.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
- 16/09/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, passam a tramitar autonomamente e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 63247
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 935, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011.
Ao Plenário.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM em 21/08/2013, às 09:50.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 935, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55417
- 20/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Clésio Andrade.
- 20/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator e encaminhado à SCLSF, em atendimento ao Ofício SF/1832/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação autônoma da matéria, de autoria do Senador Clésio Andrade.
Anexadas, às folhas 112 e 113, cópias do Of. SF/1832/2013 e do requerimento de tramitação autônoma do PLS 283/2011.
À SCLSF.
- 12/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 37, de 2012 - CI, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer a retirada do Requerimento nº 19, de 2012 - CI, a fim de que seja dispensada a realização de audiência pública (fl. 111).
A apreciação do PLS nº 283, de 2011, é adiada e a matéria é devolvida ao Relator Senador Aécio Neves.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 01, de 2011
- 12/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
- 04/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 150, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.Cópia do Aviso foi encaminhada ao requerente.O requerimento vai ao arquivo.
O presente Projeto, que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, volta a tramitar e vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura, e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 46175
- 04/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1755/2012-SF, de 03 de setembro de 2012, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira Secretaria, por meio do qual informações referentes ao Requerimento nº 512, de 2012, são encaminhadas ao Requerente (fl. 109).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 78 a 109).
************* Retificado em 04/09/2012*************
Juntada cópia do Aviso nº 150/2012/GM-MME, de 31 de agosto de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 512, de 2012 (fls. 78 a 108).
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria sobrestada até o recebimento das informações solicitadas por meio do Requerimento de Informações nº 512, de 2012, aprovado pela Mesa em sua 6ª Reunião, realizada em 10 de julho de 2012.
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h04.
- 10/07/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por soliticitação.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 1, de 2011)
- 04/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 19, de 2012-CI, de iniciativa do Senador Clésio Andrade, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 74).
- 03/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, por solicitação, para leitura de Requerimento de realização de Audiênica Pública, com o objetivo de instruir a matéria.
- 25/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
Obs: Este projeto tramita em conjunto com o PLS Nº 1 DE 2011.
- 24/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexadas notas taquigráficas (às fls 28 à 73) da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em conjunto com a 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, com a finalidade de discutir a eficácia da sistemática da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em face da crescente judicialização do processo, em atendimento aos Requerimentos nº 56/2011- CI e nº 45 e 73/2011 - CAE, todos de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, e 75/2011-CAE, de autoria dos Senadores Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, com a presença dos seguintes participantes: Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará;Exmo. Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador em exercício do Estado de Minas Gerais ; Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Exmo. Sr. Edison Lobão; Sr. Paulo Camillo Vargas Penna - Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Sr. Murilo Ferreira - Diretor Presidente da Vale e Sr. Anderson Costa Cabido - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB).
- 21/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 1 de 2011)
- 20/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal em sua 12ª Reunião (em 20/10/2011) o Requerimento nº 1.212, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLS n° 1/2011 com o PLS n° 283/2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 43296-43297
- 20/10/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 1 e 283, de 2011.
Ao Plenário.
- 03/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.212, de 2011, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 39962-39963
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 9h35.
- 29/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CI, que solicita que a matéria tramite conjutamente com o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011; e o Requerimento nº 56, de 2011-CI, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir as respectivas matérias
************* Retificado em 30/09/2011*************
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 55, de 2011-CI, que solicita que a matéria tramite conjutamente com o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011; e o Requerimento nº 56, de 2011-CI, para realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir as respectivas matérias
- 27/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto, na
forma do substitutivo que apresenta. - Relatório Legislativo
- 10/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Braga, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 02/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ivo Cassol, para redistribuição.
- 22/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ivo Cassol, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 16/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aécio Neves, para redistribuição.
- 03/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aécio Neves, distribuo o presente projeto.
Senadora Lucia Vania
Presidente
- 03/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 27/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 27.05.2011
Último dia: 02.06.2011
- 26/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 18475-18476
- Avulso inicial da matéria
- 25/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.