Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2011
Ver também: VET 12/2023
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8254/2014
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Explicação da Ementa:
Assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de R$ 600,00 mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira, conhecida como "Batalhão Suez"; estabelece que só faz jus ao benefício o ex-integrante que comprove renda mensal não superior a 2 salários mínimos, ou que não possua meios para prover sua subsistência e de sua família; o benefício é transferível somente à viúva e aos filhos do ex-integrante, desde que não comprovem não possuir meios de subsistência; veda a acumulação do benefício com quaisquer outros benefícios recebidos dos cofres públicos, ressalvados os cargos públicos que admitem acumulação remunerada e desde que a remuneração não ultrapasse 2 salários mínimos; estabelece que o Ministério da Previdência Social baixará as instruções necessárias à execução desta Lei, no prazo de 60 dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 31/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/05/2023 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 332/2011
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/06/2011
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 23/10/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto e duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, novo Relatório, pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CRE, com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexadas as folhas de 17 a 22 constando: Lista de Assinatura de Parecer; Listas de Votaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 793/2014
- Data:
- 31/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 991/2014
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituiçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 922/2014
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/06/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 04/11/2014
- Descrição/Ementa
- PLS 332/2011 x Emendas 1 a 4 - CRE
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 25 e 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituiçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 332/2011
- Data:
- 12/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.572 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 118/2023/PS-GSE, que comunica envio de proposição à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 118, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados). Ao arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2023 | Publicado no DCN Páginas 401-407 - DCN nº 24 | Vetada integralmente. (vide mensagem nº 250, de 30/05/23, publicada no DOU de 31/05/23, pág. 1, coluna 1). À COARQ |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 118, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados). Ao arquivo. |
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 303-308 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE. Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 254 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 979, de 2014, de líderes partidários, por meio do qual requerem urgência para votação do presente Projeto. |
| 19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 73 | Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 7-8 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 9, de 2014, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 01/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 10-24 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23379-23384 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PLS 332/2011 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CRE | 30/10/2014 | Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014 | |
| EMENDA 2 / CRE - PLS 332/2011 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CRE | 30/10/2014 | Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014 | |
| EMENDA 3 / CRE - PLS 332/2011 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CRE | 30/10/2014 | Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014 | |
| EMENDA 4 / CRE - PLS 332/2011 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CRE | 30/10/2014 | Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2011
- Despacho:
- 15/06/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 19/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 30/10/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/06/2011 - 22/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/11/2014 - 07/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/11/2014 - 17/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/05/2023 - 30/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, INTEGRAÇÃO, BATALHÃO, (ONU), CANAL DE SUEZ, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALÍCIA, PRAZO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, VIÚVA, DEPENDENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 4-CRE. A matéria vai à Câmara. )
- 31/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 250, de 30/05/23, publicada no DOU de 31/05/23, pág. 1, coluna 1).
À COARQ - Publicado no DCN Páginas 401-407 - DCN nº 24
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 118, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011 (nº 8.254/2014, na Câmara dos Deputados).
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 77
- Ofício
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 12/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.572 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
- Autógrafo - PLS 332/2011
- 11/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 35-36)
- 11/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:29 hs.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE.
Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 303-308
- P.S 991/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 979, de 2014, de líderes partidários, por meio do qual requerem urgência para votação do presente Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 254
- 26/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
- 20/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 18/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 73
- RQS 922/2014
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/11/2014 a 17/11/2014.
- 10/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 9, de 2014, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 7-8
- 10/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 25 e 26).
- Quadro Comparativo
- 31/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/11/2014 a 07/11/2014.
- 31/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 10-24
- Publicado no DSF Páginas 57
- P.S 793/2014
- 30/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
- 30/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CRE, com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexadas as folhas de 17 a 22 constando: Lista de Assinatura de Parecer; Listas de Votação; Ofício ao Presidente do Senado Federal encaminhando o Projeto aprovado; e Texto Final. - Parecer
- 28/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/10/2014.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 15/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
- 29/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 26/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
- 15/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 13/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
- 24/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
************* Retificado em 24/04/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
- 08/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, novo Relatório, pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
- 13/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 11/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
- 06/03/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, sem manifestação decorrente do pedido de vista.
- 20/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunião a Comissão nesta data, fica concedida vista ao Senador Cyro Miranda.
- 18/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
- 23/10/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto e duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Eduardo Suplicy distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 19/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, para redistribuição.
- 12/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Luis Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 24/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 16/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 16.06.2011; último dia - 22.06.2011.
- 15/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 23379-23384
- Avulso inicial da matéria
- 14/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2023 13:19
