Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8254/2014

Assunto: Jurídico - Defesa nacional e forças armadas.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

Explicação da Ementa:
Assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de R$ 600,00 mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira, conhecida como "Batalhão Suez"; estabelece que só faz jus ao benefício o ex-integrante que comprove renda mensal não superior a 2 salários mínimos, ou que não possua meios para prover sua subsistência e de sua família; o benefício é transferível somente à viúva e aos filhos do ex-integrante, desde que não comprovem não possuir meios de subsistência; veda a acumulação do benefício com quaisquer outros benefícios recebidos dos cofres públicos, ressalvados os cargos públicos que admitem acumulação remunerada e desde que a remuneração não ultrapasse 2 salários mínimos; estabelece que o Ministério da Previdência Social baixará as instruções necessárias à execução desta Lei, no prazo de 60 dias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
31/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 17:00

Identificação:
Texto inicial - PLS 332/2011
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/06/2011
Descrição/Ementa
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/06/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto e duas Emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
08/04/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, novo Relatório, pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CRE, com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexadas as folhas de 17 a 22 constando: Lista de Assinatura de Parecer; Listas de Votação; Ofício ao Presidente do Senado Federal encaminhando o Projeto aprovado; e Texto Final.
Identificação:
P.S 793/2014
Data:
31/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/11/2014
Descrição/Ementa
PLS 332/2011 x Emendas 1 a 4 - CRE
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 25 e 26).
Identificação:
RQS 922/2014
Data:
18/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
P.S 991/2014
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE. Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE. Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 332/2011
Data:
12/12/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.572 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
Identificação:
Texto inicial - PLS 332/2011
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/06/2011
Descrição/Ementa
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
23/10/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto e duas Emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
08/04/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, novo Relatório, pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CRE, com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexadas as folhas de 17 a 22 constando: Lista de Assinatura de Parecer; Listas de Votação; Ofício ao Presidente do Senado Federal encaminhando o Projeto aprovado; e Texto Final.
Identificação:
P.S 793/2014
Data:
31/10/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 991/2014
Data:
10/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa. Aprovado o projeto. Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE. Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 922/2014
Data:
18/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 303-308
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE.
Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
10/12/2014 Publicado no DSF Páginas 254
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 979, de 2014, de líderes partidários, por meio do qual requerem urgência para votação do presente Projeto.
19/11/2014 Publicado no DSF Páginas 73
Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/11/2014 Publicado no DSF Páginas 7-8
Encaminhado à publicação o Recurso nº 9, de 2014, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
01/11/2014 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/11/2014 Publicado no DSF Páginas 10-24
Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23379-23384
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PLS 332/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CRE 30/10/2014 Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014
EMENDA 2 / CRE - PLS 332/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CRE 30/10/2014 Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014
EMENDA 3 / CRE - PLS 332/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CRE 30/10/2014 Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014
EMENDA 4 / CRE - PLS 332/2011 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CRE 30/10/2014 Aprovada - SF-CRE - 30/10/2014
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, INTEGRAÇÃO, BATALHÃO, (ONU), CANAL DE SUEZ, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALÍCIA, PRAZO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, VIÚVA, DEPENDENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2011
Despacho:
15/06/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 30/10/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 19/03/2013 - Redistribuição)
Prazos:
16/06/2011 - 22/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/11/2014 - 07/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/11/2014 - 17/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 4-CRE. A matéria vai à Câmara. )
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2018 às 8h36
12/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.572 de 11/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
Autógrafo - PLS 332/2011
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 35-36)
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:29 hs.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 979, de 2014, de urgência, aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é rejeitado o Requerimento nº 922, de2014, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A seguir, usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy (relator) e Humberto Costa.
Aprovado o projeto.
Aprovadas, em globo, as emendas nº(s) 1 a 4 – CRE.
Aprovada a redação final (Parecer nº 991, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 303-308
P.S 991/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 979, de 2014, de líderes partidários, por meio do qual requerem urgência para votação do presente Projeto.
Publicado no DSF Páginas 254
26/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2014, o Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 922, de 2014, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
18/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou em 17 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 922, de 2014, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 73
RQS 922/2014
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
10/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/11/2014 a 17/11/2014.
10/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 9, de 2014, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-8
10/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
04/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 25 e 26).
Quadro Comparativo
31/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/11/2014 a 07/11/2014.
31/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 793, de 2014-CRE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 83, de 2014, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CRE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 10-24
Publicado no DSF Páginas 57
P.S 793/2014
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
30/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 - CRE, com 10 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexadas as folhas de 17 a 22 constando: Lista de Assinatura de Parecer; Listas de Votação; Ofício ao Presidente do Senado Federal encaminhando o Projeto aprovado; e Texto Final.
Parecer
28/10/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/10/2014.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
15/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
29/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
26/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
15/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
13/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
24/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
************* Retificado em 24/04/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, matéria incluida extrapauta na 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Lido o Relatório, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
08/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, novo Relatório, pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame do Relatório.
13/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
11/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/03/2014.
06/03/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda, sem manifestação decorrente do pedido de vista.
20/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunião a Comissão nesta data, fica concedida vista ao Senador Cyro Miranda.
18/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
23/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto e duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Eduardo Suplicy distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
19/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, para redistribuição.
12/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Luis Henrique, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
24/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
16/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 16.06.2011; último dia - 22.06.2011.
15/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23379-23384
Avulso inicial da matéria
14/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.