Recurso (SF) n° 9, de 2014


Ementa:
Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, para que o mesmo seja encaminhado à CCJ para ser verificada a constitucionalidade da matéria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último estado:
10/11/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 07:51

Identificação:
R.S 9/2014
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA) e outros.
Data:
10/11/2014
Descrição/Ementa
Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, para que o mesmo seja encaminhado à CCJ para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2014
10/11/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:47