Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 23, de 2011
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011 - Complementar, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República - 1ª Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, e Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 23/2011
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 17/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011 - Complementar, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora Regional da República - 1ª Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, e Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 23/2011-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, PROJETO DE LEI DO SENADO.
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 65/2011-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio do RQE nº 23 de 2011-CAE.
- 24/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 23/2011-CAE.
- Requerimento.
- 23/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da pauta da 17ª Reunião da CAE, a realizar-se em 24/5/2011.
- 17/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 17/5/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 23/2011, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres.