Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 56, de 2011
- Autoria
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, com foco especial no atendimento dos direitos do consumidor brasileiro na utilização de serviços de transporte aéreo no país. Para tanto sugiro o convite das seguintes entidades da sociedade civil: 1. Secretaria de Aviação Civil; 2. Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; 3. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO; 4. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; 5. Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA; e 6. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 56/2011
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 07/07/2011
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, com foco especial no atendimento dos direitos do consumidor brasileiro na utilização de serviços de transporte aéreo no país. Para tanto sugiro o convite das seguintes entidades da sociedade civil: 1. Secretaria de Aviação Civil; 2. Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; 3. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO; 4. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; 5. Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA; e 6. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, FUNCIONAMENTO, SETOR, AVIAÇÃO CIVIL, PAÍS, BRASIL.
| Matéria |
|---|
| RMA 11/2012 |
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência Pública realizada, em atendimento aos Requerimentos:
- RMA Nº 00131 / 2011, Senador Rodrigo Rollemberg; e
- RMA Nº 00056 / 2011, Senador Sérgio Souza.
Participantes:
1. Sra. Juliana Pereira da Silva - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - MJ;
2. Sr. Luiz Miyada - Assessor da Diretoria de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO;
3. Sr. Rogério Coimbra - Secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR;
4. Sr. José Márcio Monsão Mollo - Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA;
5. Sra. Danielle Alcântara - Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado de Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
6. Sr. Adalberto Vasconcelos - Secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União; e
7. Sra. Maria Elisa Novais - Gerente Jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
- 07/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada à deliberação de matérias, quando é lido e aprovado o Requerimento.