Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 37, de 2011
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer o aditamento do Requerimento nº 27 votado dia 17 de maio do corrente ano pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de debater e colher sugestões ao Projeto de Lei do Senado nº 346 de 2005, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo, e que no mérito veda a cobrança de pontos extras pela empresas prestadoras daqueles serviços. Requeiro a inclusão do Sr. Walter Vieira Ceneviva, representante da Associação Brasileira da Radiodifusores, ABRA como convidado na audiência pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 37/2011
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 31/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento do Requerimento nº 27 votado dia 17 de maio do corrente ano pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que aprovou a realização de audiência pública com o objetivo de debater e colher sugestões ao Projeto de Lei do Senado nº 346 de 2005, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo, e que no mérito veda a cobrança de pontos extras pela empresas prestadoras daqueles serviços. Requeiro a inclusão do Sr. Walter Vieira Ceneviva, representante da Associação Brasileira da Radiodifusores, ABRA como convidado na audiência pública.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, ADITAMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, SUGESTÃO, PROJETO DE LEI, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO.
| Matéria |
|---|
| RMA 38/2011 |
- 01/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Tendo sido arquivado o PLS nº 346/2005 ao final da 54ª Legislatura - nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014 -, é declarada a prejudicialidade deste RMA, que se tratava de aditamento ao RMA nº 27/2011, cujo objeto era a realização de Audiência Pública que se destinava à instrução do mencionado Projeto de Lei do Senado Federal.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00