Projeto de Lei do Senado n° 565, de 2011
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre condições de trabalho do empregado doméstico.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 (Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências) para assegurar ao empregado doméstico a inclusão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; para dispor que o seguro-desemprego será concedido ao empregado que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses contados da dispensa sem justa causa e que deverá apresentar ao órgão competente os comprovantes do recolhimento da contribuição previdenciária, para habilitação ao benefício. Acrescenta artigos ao mesmo diploma legal para estabelecer que além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário as prestações "in natura" fornecidas habitualmente pelo empregador, não podendo exceder as parcelas componentes do salário mínimo, salvo vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; educação; transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno; assistência médica, hospitalar e odontológica, inclusive seguro-saúde; seguros de vida e de acidentes pessoais; previdência privada; alimentação e artigos para higiene. Dispõe que as prestações à título de salário-utilidade não poderão exceder a 15% do salário-contratual. Estabelece que a duração do trabalho não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais; que, no mínimo, o serviço extraordinário será superior a 50% do normal e o trabalho noturno, 20% do horário diurno, contado como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Dispõe que as convenções coletivas serão regidas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência gratuita do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que sendo esses ausentes a assistência será prestada pelo Represente do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz. Dispõe que o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado em dinheiro no ato da homologação da rescisão do contrato, e que a inobservância do procedimento sujeitará o infrator à multa de R$ 250,00, por trabalhador, e multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, salvo quando comprovado que a mora foi causada pelo trabalhador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 565/2011
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 14/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre condições de trabalho do empregado doméstico.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e da Emenda que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, após desapensamento do PLS 381/2011 que tramitava em conjunto. O Relatório conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta; e pela recomendação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 90/2018 - CAS/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 14/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 565/2011
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, após desapensamento do PLS 381/2011 que tramitava em conjunto. O Relatório conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta; e pela recomendação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/09/2011
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/04/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/05/2015
- Descrição/Ementa
- OF.SF/491/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 3... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 46 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1395, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o despaensamento do PLS 47/2010. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250 | Aprovado o Requerimento nº 1.105, de 2015, de tramitação conjunta. Passam a tramitar em conjunto o PLC nº 57/2011 e os PLS nºs 47/2010, 70/2011, 270/2011, 516/2011, 565/2011, 54/2013 e 80/2013.. Ao exame da CDH, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 15 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013; por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 44 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; e 71, de 2011; o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 70, 270, 516, 565, de 2011, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela CAS, retornam à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
06/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79210 | Lido e deferido o Requerimento nº 1281, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011. A matéria vai ao Arquivo. Os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011; e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, que tramitavam em conjunto com o referido projeto retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CAS. |
01/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 22710 | Aprovado o Requerimento nº 308, de 2013. À Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011) |
12/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17759 | Leitura do Requerimento n° 308, de 2013, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
06/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32288 | Aprovado o Requerimento nº 588, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
27/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28043 | Leitura do Requerimento nº 588, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 70, de 2011; e PLS nº 71, de 2011; com o PLS nº 270, de 2011; PLS nº 42, de 2006; e PLS nº 57, de 2011 (Este último já tramitando em conjunto com os seguintes: PLS nº 381, de 2011; PLS nº 516, de 2011; e PLS nº 565, de 2011.). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
21/04/2012 | Republicado no DSF Páginas 13686 | Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13620 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 141, 2012. O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 381, 516 e 565, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos – CAE; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa Será cumprida a decisão da Mesa. |
14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6233 | Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
15/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37275-37278 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PLS 565/2011 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 10/04/2014 | Único |
- Data de Leitura:
- 14/09/2011
- Despachos:
- 14/09/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/04/2012 (aprovação do Requerimento nº 141, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 588, de 2012, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 30/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 308, de 2013, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2013 (Deferimento do Requerimento nº 1281, de 2013, que solicita a retirada do PLS nº 381, de 2011.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2015 (Falal da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1105, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/07/2012 - Audiência de outra Comissão)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 08/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/05/2014 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/11/2014 - Redistribuição)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 15/05/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 02/12/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 16/09/2011 - 22/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, GARANTIA, INCLUSÃO, (FGTS), EMPREGADO DOMÉSTICO, REGULAMENTO, CONCESSÃO, SEGURO DESEMPREGO, PRAZO MÍNIMO, DISPENSA, FALTA DE JUSTA CAUSA, HABILITAÇÃO, COMPROVANTE, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO, PAGAMENTO, DINHEIRO, UTILIDADE, EMPREGADOR DOMÉSTICO, CONTRATO DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DROGA, LIMITAÇÃO, PARCELA, SALÁRIO MÍNIMO, PERCENTAGEM, (CLT), EXCEÇÃO, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO, UTILIZAÇÃO, LOCAL, TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MATRÍCULA, MENSALIDADE, ANUIDADE, LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL DIDÁTICO, TRANSPORTE, DESLOCAMENTO, RETORNO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, SEGURO SAÚDE, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE PESSOAL, PREVIDÊNCIA PRIVADA, ALIMENTAÇÃO, PRODUTO DE HIGIENE, ATENDIMENTO, OBJETIVO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, REMUNERAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, SINDICATO, ASSISTÊNCIA, DEMISSÃO, PEDIDO, RECIBO DE QUITAÇÃO, RESCISÃO, AUTORIDADE, (MTE), REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSOR, JUIZ DE PAZ, FALTA, IMPEDIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, GRATUIDADE, DESOBEDIÊNCIA, MULTA, MORA.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1395, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o despaensamento do PLS 47/2010.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 46
- 02/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento do PLS nº 47/2010 e de tramitação conjunta do PLS nº 516/2011 (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011)
- 02/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para atender os Ofícios SF nº 1.774 e nº 1.776/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicitam a remessa de matérias à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimentos apresentados pelos Senadores Marcelo Crivella e José Pimentel, respectivamente, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 47/2010 e 516/2011.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 47, de 2010; 70, 270, 516 e 565, todos de 2011; 54 e 80, ambos de 2013 e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011.
Juntei cópia dos OFs.SF/1774 e 1776/2015, e dos Requerimentos às fls. 55 a 58.
À SSCLSF.
- 17/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 06/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.105, de 2015, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto o PLC nº 57/2011 e os PLS nºs 47/2010, 70/2011, 270/2011, 516/2011, 565/2011, 54/2013 e 80/2013..
Ao exame da CDH, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 250
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguradando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1105, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 47 de 2010; com o PLS nº 270 de 2011 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57/2011; PLS nº 516/2011; PLS nº 565/2011 e PLS nº 70/2011); o PLS nº 80 de 2013; e o PLS nº 54 de 2013; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15
- 18/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nºs 70, 270, 516 e 565 de 2011.)
- 15/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011 (fls. nº 52).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLSs nº 70, 270, 516 e 565 de 2011.)
À SCLSF. - Anexo
- 13/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ataídes Oliveira.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 70, 270, 516 e 565 de 2011)
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 70, 270, 516 e 565, de 2011)
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; e 71, de 2011; o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 70, 270, 516, 565, de 2011, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela CAS, retornam à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 44
- 08/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011, e os PLS nº 42, de 2006, e 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011)
- 20/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLSs nºs 42, de2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011).
- 11/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 11 horas e 24 minutos, nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
- 06/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS's nº 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011.)
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011)
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 com as Emendas 1-CAS e 2-CAS, e pela Declaração de Prejudicialidade do PLC nº 57, de 2011, e dos PLS's nºs 42 de 2006, 70, 71, 516, 565 todos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 40 a 50)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011) - Parecer
- 09/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70,71,270,516 e 565, todos de 2011)
- 08/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e das 2 (duas) Emendas que apresenta, e pela Prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011. (fls. 40 a 49)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 42 de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011). - Relatório Legislativo
- 16/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011).
- 11/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/04/2014.
- 10/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim, após desapensamento do PLS 381/2011 que tramitava em conjunto.
O Relatório conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011, com a Emenda que apresenta; e pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 516 e 565, todos de 2011, que tramitam em conjunto. (fls. 32 a 39)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011 e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006 e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011). - Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PLS 565/2011
- 06/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido em 05/11/2013, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 516 e 565, todos de 2011).
- 05/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1281, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011.
A matéria vai ao Arquivo.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011; e o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, que tramitavam em conjunto com o referido projeto retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 79210
- 31/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h22.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011).
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
- 31/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2337/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 29).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
- 23/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
- 22/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2013.
- 15/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e da Emenda que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 381, 516 e 565, de 2011. (fls. 21 a 28).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CAS.
As matérias retornam ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011)
- 30/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 308, de 2013.
À Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011) - Publicado no DSF Páginas 22710
- 24/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
- 12/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 11/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 308, de 2013, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17759
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h29.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Vital do Rêgo.
- 10/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 806/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 18)
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
À SCLSF.
- 21/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 11/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Cyro Miranda, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
- 06/02/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em decorrência de o Senador Renan Calheiros assumir a Presidência do Senado Federal, a partir de 1/02/2013, consoante com art. 77, § 1º do RISF.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
- 18/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Marta Suplicy para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/09/2012.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011)
- 06/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011)
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 588, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 32288
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 588, de 2012, de tramitação conjunta.
- 26/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 588, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 70, de 2011; e PLS nº 71, de 2011; com o PLS nº 270, de 2011; PLS nº 42, de 2006; e PLS nº 57, de 2011 (Este último já tramitando em conjunto com os seguintes: PLS nº 381, de 2011; PLS nº 516, de 2011; e PLS nº 565, de 2011.).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 28043
- 01/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 31/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 57 de 2011, objeto do requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Câmara nº 57 de 2011, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 381, 516 e 565 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 42 de 2006 e 70, 71 e 270 de 2011.
Anexada, à fl. 15, cópia do OF. SF/1061/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei da Câmara nº 57 de 2011 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do referido requerimento.
Anexada, à fl. 16, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
- 17/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
- 20/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 141, 2012.
O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 381, 516 e 565, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos – CAE; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13620
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
Ao Plenário.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Republicado no DSF Páginas 13686
- Publicado no DSF Páginas 6233
- 12/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 12/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h00.
- 08/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 293/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. 07)
À SCLSF.
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 23/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/09/2011.
Último dia: 22/09/2011.
- 15/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 37275-37278
- Avulso inicial da matéria
- 14/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.