Projeto de Lei do Senado n° 626, de 2011
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico da região, autoriza no art. 2º o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas e nas áreas dos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal, observado o Código Florestal Brasileiro; prevê no art. 3º as diretrizes para a expansão sustentável nos mencionados biomas: I) proteção ao meio ambiente; II) a conservação da biodiversidade; III) a utilização racional dos recursos naturais; IV) o uso da tecnologia apropriada para produção em áreas alteradas e nos Cerrado e Campos Gerais; V) o respeito à função social da propriedade; VI) a promoção do desenvolvimento econômico e social da região; VIII) valorização do etanol como commodity energética; IX) o respeito ao trabalhador; X) o respeito à livre concorrência; XI) o respeito à segurança alimentar e à nutrição adequada como direitos fundamentais do ser humano; e XII) a ocupação prioritária de áreas degradadas ou de pastagens; prevê nos art. 4º e 5º os objetivos que pautam o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas e nas áreas dos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e que, para o atendimento do disposto na Lei, regulamento estabelecerá as condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e industrialização de cana-de-açúcar, açúcar, etanol, demais biocombustíveis e de outros produtos derivados da cana-de-açúcar nas mencionadas regiões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 626/2011
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/10/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 15/12/2011, recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 14/03/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 14/03/2012, recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 22/03/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 17/04/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti na CRA, favorável ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Mozarildo Cavalcanti, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17/19). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 31/05/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti na CRA, pela aprovação do Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Mozarildo Cavalcanti, o relatório pela aprovação do PLS nº 626/2011 (fls. 65/68). Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Russo, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 626, de 2011(fls. 65/69). Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, por cinco votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Foram compu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 379/2013
- Data:
- 20/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: nº 379, de 2013-CDR, relator Senador Mozarildo Cavalcanti , favorável. nº 380, de 2013-CRA, relator ad hoc Senador Antonio Russo, favorável. nº 381, de 2013-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 16/09/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda de Plenário nº 1, na forma de Subemenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, lido na reunião de 06/11/2013, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto e a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 20/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório contrário ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN (fls. 140-149). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-PLEN na forma da Subemenda nº 1-CCT, e com uma emenda que apresenta (fls. 150-156). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 11/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda nº 1-CCT/CAE e a Emenda nº 2-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 15/08/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- P.S 9/2017 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, durante a 20ª Reunião, após a sua leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR. A matéria segue para apreciação da CRA - Comissão de Agricultur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre a Emenda nº 1 de Plenário (Emenda nº 1-PLEN), do Senador Cristovam Buarque, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 626, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR, e da Emenda nº 2-CAE/CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2017 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre a Emenda nº 1 de Plenário (Emenda nº 1-PLEN), do Senador Cristovam Buarque, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 626, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria extrapauta, a Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 1 de Plenário (Emenda nº 1-PLEN, de 2013), do Senador Cristovam Buarque ao Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Valdir Raupp pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN de 2013, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR/CRA, e pela aprovação da Emenda nº 2-CAE/CDR/CRA. ************* Retificado em 28/09/2017************* Recebido ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Emenda nº 1 de Plenário (Emenda nº 1-PLEN, de 2013), do Senador Cristovam Buarque ao Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, relatado Ad Hoc pelo Senador Roberto Muniz, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à Emenda nº 1-PLEN de 2013, na forma da subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR/CRA/CMA, e à Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 07/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-Plen. A matéria volta às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Am... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 626/2011
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Altere-se o texto do item XII, do art. 3°
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 128/2018
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 129/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 279, II, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, seja reexaminada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 128, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 129, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana de açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências, para que seja realizado após o transcurso de 30 dias. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Giovanni Queiroz
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 584/2017 - GAB/SEC/SEDAP, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 584/2017 - GAB/SEC/SEDAP, da Secretaria de Estado do Pará de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca. (fls. 181/184). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão ANDRÉ LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 02/2018-FNS, do Fórum Nacional Sucroenergético
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 02/2018-FNS, do Fórum Nacional Sucroenergético; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.192/197) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/10/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/05/2012
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas da Audiência Pública para instruir o PLS nº 626, de 2011, realizada em 26/04/2012, na 9ª Reunião Extraordinária da CRA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Juntadas as Notas Taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 26/04/2012, com a finalidade de instruir o PLS nº 626/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 12, de 2012, da CRA, de autoria do Senador Delcídio do Amaral... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 14/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, por cinco votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Foram compu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, por cinco votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Foram compu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2013, o Senador João Capiberibe apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto e da Emenda de Plenário nº 1-2013 (anexado às fls 113 a 134). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 24ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 19/09/2017, quando foi aprovado o Parecer do PLS 626/2011.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 31ª Reunião (12/12/2017)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal dos Requerimentos nºs 128 e 129, de 2018, de audiência da CDR e CRA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 128, de 2018, de autoria dos Senadores João Capiberibe e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Desenvolvinento Regional e Turismo. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2018, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Rejeitados os requerimentos, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 38; Abst. – 1; Presidente – 1;Total – 59. Discussão encerrada, ficando a votação adiada. |
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 93-100 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 128, de 2018, de autoria dos Senadores João Capiberibe e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Desenvolvinento Regional e Turismo. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2018, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Rejeitados os requerimentos, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 38; Abst. – 1; Presidente – 1;Total – 59. Discussão encerrada, ficando a votação adiada. |
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 63-86 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 128, de 2018, de autoria dos Senadores João Capiberibe e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Desenvolvinento Regional e Turismo. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2018, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Rejeitados os requerimentos, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 38; Abst. – 1; Presidente – 1;Total – 59. Discussão encerrada, ficando a votação adiada. |
| 06/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43413 | Aprovados os Requerimentos nºs 700 e 701, de 2013. A matéria vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, para exame do projeto e da emenda de plenário; seguindo, posteriormente, às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame da emenda de Plenário. À CCT. |
| 22/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39045 | Leitura do Requerimento nº 701, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do item 12 da alínea "c" do inciso III do art. 255, combinado com o inciso I do art. 99, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, seja encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 21/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38758-38759 | Leitura do Requerimento nº 700, de 2013, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 08/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 34789-34790 | Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-Plen. A matéria volta às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame da emenda de Plenário. |
| 30/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 31331-31332 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 8, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SGM. ************* Retificado em 29/05/2013************* A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 8, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 21/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27498 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 379, de 2013-CDR, relator Senador Mozarildo Cavalcanti , favorável. nº 380, de 2013-CRA, relator ad hoc Senador Antonio Russo, favorável. nº 381, de 2013-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 94/2013-CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 21/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27454-27486 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 379, de 2013-CDR, relator Senador Mozarildo Cavalcanti , favorável. nº 380, de 2013-CRA, relator ad hoc Senador Antonio Russo, favorável. nº 381, de 2013-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 94/2013-CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40640-40643 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 626/2011 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 11/07/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 16/08/2017, Acolhida - SF-CRA - 19/09/2017, Aprovada - SF-CCT - 06/11/2013, Acolhida - SF-CMA - 12/12/2017 |
SUBEMENDA 1 / CCT / CAE / CDR / CRA / CMA - EMENDA 1 PLEN - PLS 626/2011 | Senador Ivo Cassol (PP/RO) | 03/12/2013 | Único | Aprovada - SF-CDR - 16/08/2017, Aprovada - SF-CMA - 12/12/2017, Aprovada - SF-CAE - 11/07/2017, Aprovada - SF-CRA - 19/09/2017, Aprovada - SF-CCT - 06/11/2013 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CAE / CDR / CRA / CMA - PLS 626/2011 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 11/07/2017 | Único | Aprovada - SF-CDR - 16/08/2017, Aprovada - SF-CMA - 12/12/2017, Aprovada - SF-CRA - 19/09/2017, Aprovada - SF-CAE - 11/07/2017 |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 21/03/2018 | Requerimento de reexame pela CDR e CMA para o PLS nº 626, de 2011. | - |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2011
- Despachos:
- 06/10/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/07/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 700 e 701, de 2013, de audiência de comissões.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/07/2017 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/07/2013 - Redistribuição)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/07/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 14/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 14/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 12/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Roberto Muniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 05/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 12/09/2017 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Russo (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/10/2011 - 14/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/05/2013 - 28/05/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/05/2013 - 06/06/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CULTIVO, CANA DE AÇUCAR, CERRADO, AMAZÔNIA LEGAL, ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BIODIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, TECNOLOGIA, FUNÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, ALCOOL, PLANTIO, CONCORRÊNCIA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, AÇÚCAR, INVESTIMENTO, DEMANDA, CONSUMO, ABASTECIMENTO, PESQUISA, PESQUISA TECNOLÓGICA, OCUPAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REGULAMENTO, CRITÉRIOS, CRÉDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, CONCESSÃO, PRODUTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/03/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2018 - Discussão, em turno único (Rejeitados Requerimentos nºs 128 e 129, de 2018, de audiência da CDR e CMA. Sim: 19; Não: 38; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 59.)
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em turno único.
- 15/05/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 02/2018-FNS, do Fórum Nacional Sucroenergético; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.192/197)
- Ofício
- 15/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 04/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em turno único.
- 27/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.03.2018.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/04/2018*************
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.03.2018.
Votação, em turno único.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2018.
Votação, em turno único.
- 21/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 128, de 2018, de autoria dos Senadores João Capiberibe e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Desenvolvinento Regional e Turismo.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2018, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Jorge Viana, que solicita o reexame da matéria pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Rejeitados os requerimentos, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 38; Abst. – 1; Presidente – 1;Total – 59.
Discussão encerrada, ficando a votação adiada. - Publicado no DSF Páginas 63-86 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 93-100 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 30
- Votações nominais:
- 20/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.03.2018.
Discussão, em turno único.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Discussão, em turno único.
- 07/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 584/2017 - GAB/SEC/SEDAP, da Secretaria de Estado do Pará de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca. (fls. 181/184).
- Ofício
- 07/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Discussão, em turno único.
- 12/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 234, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator Senador Ivo Cassol, favorável ao projeto e à Emenda n° 1-PLEN, na forma da Subemenda n° 1-CCT;
- Parecer nº 63, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-PLEN, Subemenda nº 1- CCT/CAE, e pela apresentação da Emenda nº 2-CAE, de redação;
- Parecer nº 9, de 2017, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, relator Senador Valdir Raupp, favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda nº1-CCT/CAE/CDR, e favorável à Emenda nº 2-CAE-CDR;
- Parecer nº 3, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Valdir Raupp, favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCT-CAE-CDR-CRA, e da Emenda nº 2-CAE-CDR-CRA;
- Parecer nº 19, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente, relator Senador Valdir Raupp, favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCT-CAE-CDR-CRA-CMA, e pela aprovação da Emenda nº 2-CAE-CDR-CRA-CMA.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT e dos Pareceres nºs 3/2017-CRA; 9/2017-CDR; 19/2017-CMA; e 63/2017-CAE.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, relatado Ad Hoc pelo Senador Roberto Muniz, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à Emenda nº 1-PLEN de 2013, na forma da subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR/CRA/CMA, e à Emenda nº 2-CAE/CDR/CRA/CMA.
- P.S 19/2017 - CMA
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 07/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 7/12/2017, o relator, senador Valdir Raupp, devolveu a matéria sem alterações no relatório já apresentado, pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN de 2013, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR/CRA (Substitutiva), e pela aprovação da Emenda nº 2-CAE/CDR/CRA.
- 19/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do relator, Senador Valdir Raupp, a matéria é devolvida para reexame.
- 10/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 22ª reunião, agendada para o dia 10/10/2017.
- 06/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2017.
- 28/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Valdir Raupp pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN de 2013, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR/CRA, e pela aprovação da Emenda nº 2-CAE/CDR/CRA.
************* Retificado em 28/09/2017*************
Recebido relatório do senador Valdir Raupp pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN de 2013, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR/CRA, e pela aprovação da Emenda nº 2-CAE/CDR/CRA (fls. 174 a 177). - Relatório Legislativo
- 22/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao senador Valdir Raupp para relatar.
- 21/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 21/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à apreciação da Comissão de Meio Ambiente.
- 19/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria extrapauta, a Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR/CRA, e à Emenda nº 2-CAE/CDR/CRA.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Meio Ambiente. - P.S 3/2017 - CRA
- 18/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR, e da Emenda nº 2-CAE/CDR.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator da Emenda 1 de Plenário.
- 12/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Waldemir Moka devolve o PLS 626/2011 para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
- 24/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka relator da Emenda 1 de Plenário.
- 17/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 16/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, durante a 20ª Reunião, após a sua leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR.
A matéria segue para apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 16/08/2017*************
Nesta data, durante a 20ª Reunião, após a sua leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir parecer da CDR, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda nº 1-CCT/CAE e a Emenda nº 2-CAE.
A matéria segue para apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 16/08/2017*************
Nesta data, durante a 20ª Reunião, após a sua leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir parecer da CDR, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda nº 1-CCT/CAE/CDR e a Emenda nº 2-CAE/CDR.
A matéria segue para apreciação da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - P.S 9/2017 - CDR
- 15/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da matéria e pelo acatamento da Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCT/CAE, e da Emenda nº 2-CAE (anexado às fls. de 160 a 162).
- 08/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Valdir Raupp é designado Relator da matéria.
- 11/07/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na comissão. Aguardando designação de relator.
- 11/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda nº 1-CCT/CAE e a Emenda nº 2-CAE.
- P.S 63/2017 - CAE
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 16/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-PLEN na forma da Subemenda nº 1-CCT, e com uma emenda que apresenta (fls. 150-156).
- Relatório Legislativo
- 07/07/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/05/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório contrário ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN (fls. 140-149).
- Relatório Legislativo
- 03/12/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da Matéria.
Ao Relator.
- 03/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, lido na reunião de 06/11/2013, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto e a emenda n.º 01-PLEN, na forma da subemenda CCT.
Assina sem voto o Senador João Capiberibe por não estar presente no momento da votação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 29/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/12/2013.
- 27/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Walter Pinheiro requer a retirada de Pauta da matéria. Colocado em votação, a comissão aprova a retirada de pauta, nos termos do art. 279, III.
- 22/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 41ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 13/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em 13/11/2013, o Senador João Capiberibe apresenta Voto em Separado pela rejeição do Projeto e da Emenda de Plenário nº 1-2013 (anexado às fls 113 a 134).
- Voto em Separado
- 08/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/11/2013.
- 06/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro requer a inclusão extrapauta do PLS 626/2011, de sua autoria. Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta.
Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Ivo Cassol, o Senhor Presidente concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
- 05/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/11/2013.
- 29/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 39ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 25/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/10/2013.
- 22/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 39ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 17/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/10/2013.
- 16/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda de Plenário nº 1, na forma de Subemenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
- 10/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, para redistribuição.
- 09/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 05/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/07/2013.
Aguardando distribuição.
- 05/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 700 e 701, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, para exame do projeto e da emenda de plenário; seguindo, posteriormente, às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame da emenda de Plenário.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 43413
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/7/2013, o Requerimento nº 704, de 2013, de tramitação conjunta.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/7/2013, os Requerimentos nºs 700 e 701, de 2013, de audiência da CCT e CAE.
- 27/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 os Requerimentos nºs 700 e 701, de 2013, de audiência da CCT e CAE.
- 21/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 700 e 701, de 2013, de audiência da CCT e da CAE, respectivamente.
- 21/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 701, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do item 12 da alínea "c" do inciso III do art. 255, combinado com o inciso I do art. 99, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, seja encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39045
- 21/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 700, de 2013, do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38758-38759
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CAE e CCT.
- 20/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 20 de junho de 2013, às 10h35, foi recebido, do Gabinete do Senador Acir Gurgacz, o presente processado para leitura de requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque, nos termos do contido no Ofício SF/1407/2013 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (anexado à fl. 105).
À SCLSF.
- 12/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Acir Gurgacz para emitir relatório.
- 07/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido em 07/06/2013 para análise da Emenda nº 01, de 2013 - Plenário (ao PLS nº 626 de 2011).
Aguardando distribuição.
- 07/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº 1-Plen.
A matéria volta às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para exame da emenda de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 34789-34790
- Avulso de emendas
- 07/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 29/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/05/2013 a 06/06/2013.
- 29/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 8, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGM.
************* Retificado em 29/05/2013*************
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 8, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31331-31332
- 28/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/05/2013 a 28/05/2013.
- 20/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 379, de 2013-CDR, relator Senador Mozarildo Cavalcanti , favorável.
nº 380, de 2013-CRA, relator ad hoc Senador Antonio Russo, favorável.
nº 381, de 2013-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 94/2013-CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 27498
- Publicado no DSF Páginas 27454-27486
- P.S 379/2013
- 17/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDR, CRA e CMA.
Juntada, às fls. 79/80, legislação citada nos Pareceres.
- 14/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h20.
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CMA na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011, por cinco votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Foram computadas, para efeito de quórum, as presenças do autor do projeto, Senador Flexa Ribeiro, e do Presidente, Senador Blairo Maggi (arts. 51 e 132, § 8º, do RISF).
Juntados o parecer da CMA (fls. 70 a 73), folha de assinaturas do parecer (fl. 74), folha de votação do projeto (fl. 75), texto final (fls. 76 a 77) e o Ofício nº 94/2013/CMA, comunicando a decisão da comissão à Presidência do Senado Federal (fl. 78).
À SSCLSF. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 10/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
- 07/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da reunião marcada para 07 de maio de 2013, que foi cancelada.
- 02/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
- 29/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
- 24/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
- 18/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
- 16/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar.
- 14/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Senador Jorge Viana, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 14/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 13/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CMA para apreciação em decisão terminativa.
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Russo, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 626, de 2011(fls. 65/69).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 626/2011 (fl. 69).
O Projeto será apreciado pela CMA em decisão terminativa. - Parecer
- 30/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
- 18/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 626/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 15/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
- 13/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
- 30/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 626/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 27/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 626/2011, Item 5, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 06/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
- 05/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo relator "ad hoc" em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
O Senador Antonio Russo, Relator "AD HOC", faz a leitura do relatório favorável ao Projeto. A presidência encerra a discussão e adia a votação do PLS nº 626/2011 para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2012.
- 28/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 626/2011, Item 3, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 25/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2012.
- 31/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Mozarildo Cavalcanti, o relatório pela aprovação do PLS nº 626/2011 (fls. 65/68).
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntadas as Notas Taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 26/04/2012, com a finalidade de instruir o PLS nº 626/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 12, de 2012, da CRA, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e do Senador Sérgio Souza, aprovado em 19/04/2012, com adendos dos Senadores Acir Gurgacz, Sérgio Souza e Flexa Ribeiro, com a presença do Sr. Adalberto Sigismundo Eberhard, Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente - MMA (representante do Sr. Roberto Ricardo Vizentin e do Sr. Bruno Abe Saber Miguel); e do Sr. Cid Jorge Caldas, Coordenador-Geral de Açúcar e Álcool do Departamento da Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (fls. 21/64).
Encaminhado ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar. - Anexo
- 26/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA, de 26/04/2012, em cumprimento ao Requerimento nº 12, de 2012-CRA, de autoria dos Senadores Delcídio do Amaral e Sérgio Souza, com os Adendos dos Senadores Acir Gurgacz, Sérgio Souza e Flexa Ribeiro, aprovado em 19/04/2012, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLS nº 626/2011, com a presença do Sr. Adalberto Sigismundo Eberhard – Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente - MMA; e do Sr. Cid Jorge Caldas – Coordenador-Geral de Açúcar e Álcool do Departamento da Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
- 19/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Em reunião desta Comissão realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 12, de 2012-CRA, de autoria do Senador Delcídio Amaral e Senador Sérgio Souza, de audiência Pública para instruir o presente Projeto.
Será cumprida a deliberação da Comissão.
- 18/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data requerimento de autoria do Senador Delcídio Amaral, com a finalidade de realização de audiência pública, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, para instruir a Matéria.
- 17/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Mozarildo Cavalcanti, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 17/19).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Mozarido Cavalcanti para relatar a Matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 22/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada em 22/03/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 21/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 14/03/2012, recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, relator da matéria, para reexame.
- 06/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 36ª Reunião da Comissão, realizada em 20.12.11, foi concedida Vista aos Senadores Wellington Dias, Lídice da Mata e Ana Rita, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria aos Senhores Senadores.
- 20/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/12/2011, recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, redistribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
- 23/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 23/11/2011, devolvido pela Senadora Vanessa Grazziotin para redistribuição.
- 17/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Vanessa Grazziotin para emitir relatório.
- 17/10/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 07/10/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/10/2011
Último dia: 14/10/2011
- 06/10/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 06/10/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 40640-40643
- Avulso inicial da matéria
- 05/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:24
