Mensagem (CN) n° 82, de 1990
Ver também: PLS 21/1990
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 231/1990
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00021 1990, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990
- Último estado:
- 29/06/1990 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 82/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/1990
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00021 1990, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 421/1990
- Origem externa:
- MSG 82/1990
- Data de Leitura:
- 24/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 545, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1078-AL/SG DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 29/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 081 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O VETO.
- 29/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 212 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O VETO.
- 27/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 06 PAG
- 27/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADO O VETO NO SENADO (SIM 30, NÃO 22,
ABSTENÇÃO 3), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO A CAMARA, APOS
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN RONAN TITO E GERSON
CAMATA.
- 27/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 27 06 AS 1845 HORAS.
- 27/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 27 06 AS 1000 HORAS.
- 26/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONOVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 26 06 AS 1830 HORAS.
- 21/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 21 06 AS 1000 HORAS.
- 20/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 20 06 AS 2000 HORAS.
- 19/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 13/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 06 AS 1830 HORAS.
- 08/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 RETIRADO DA PAUTA POR FALHA DE INSTRUÇÃO.
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 06 AS 1830 HORAS.
- 06/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 05/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 06 06 AS 1830 HORAS.
- 30/05/1990
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A PUBLICAÇÃO O RELATORIO 005 - CN, JUNTAMENTE
COM A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO DO VETO.
- 30/05/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP JOSE TAVARES.
- 30/05/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREA PELO DEP JOSE
TAVARES.
- 30/05/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP NEY LOPES,
DCN 31 05 PAG
VICE-PRESIDENTE SEN WILSON MARTINS E RELATOR DEP JOSE
TAVARES.
- 24/05/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 25 05 PAG 2953.
- 24/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 06, PRAZO NA COMISSÃO MISTA; 23 06, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- 24/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, WILSON MARTINS E JARBAS PASSARINHO E DEP
GENEBALDO CORREIA, NEY LOPES E JUTAHY JUNIOR.
- 24/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 24/05/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 24 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:02
