Projeto de Lei do Senado n° 744, de 2011 (Complementar)
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 2º e acresce os art. 2-A e 2-B ambos da Lei Complementar nº 62/89 (estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação), prevê no art. 2º que, até 2012, inclusive, os coeficientes de participação de cada Estado e do Distrito Federal no Fundo de Participação – FPE serão os coeficientes constantes do Anexo Único da Lei Complementar; prevê no art. 2-A que, a partir de 2013, a participação de cada Estado e do Distrito Federal no FPE observará as seguintes diretrizes: I) a devolutiva, aplicada, no limite do montante da disponibilidade financeira do FPE, aos recursos requeridos para repor parte da contribuição de cada ente para o montante arrecadado pela União, de acordo com os critérios arrolados nas alíneas “a” e “b”; II) a preventiva, aplicada a 10% (dez por cento) dos recursos restantes do FPE, se houver, a ser gerido na forma do art. 2-B; III) a redistributiva, aplicada a 90% (noventa por cento) dos recursos restantes do FPE, se houver, a ser partilhados de acordo com as alíneas "a" e "b" e rateados, conforme coeficientes calculados com base nos critérios fixados no inciso IV; o Tribunal de Contas da União calculará os coeficientes segundo os critérios previstos nos incisos III e IV que vigorarão no exercício subsequente; prevê no art. 2-B que os recursos sujeitos ao disposto no art. 2-A, inciso II, comporão Fundo de Estabilização do FPE – FEFPE, destinado eventuais variações nominais negativas nas cotas-parte de cada Estado e do Distrito Federal no FPE, sendo geridos por seus representantes, designados na forma de decreto a ser editado pelo Presidente da República; sempre que os recursos do FEFPE atinjam patamares excessivos, o excesso será rateado entre os entes na forma do art. 2º-A, incisos III e IV. A Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/04/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 744/2011
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/04/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 12/04/2012, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela rejeição ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/04/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 24/04/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Ana Rita em substituição ao Senador Vital do Rêgo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 13/12/12, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar do Senado nºs 289, 744 e 761 de 2011, e 35, 89, 100, e 114, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 192, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 744/2011
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 18/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi às 16hs e 13min, do dia 18/03/2013, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Taques. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/12/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16958-17067 | Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN) ao PLS 192/2011-Complementar, com o qual tramitava em conjunto. |
| 04/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14758-14768 | Anunciado o PLS 192/2011-Complementar, que tramita em conjunto, a Presidência submete ao Plenário, preliminarmente, o Requerimento nº 20, de 2013, que solicita o desapensamento do PLS 744/2011-Complementar. Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Eunício Oliveira, Wellington Dias, José Sarney e Francisco Dornelles. Rejeitado o Requerimento nº 20, de 2013. (Tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares) |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11343 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 174, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11293 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 174, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto. As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. |
| 06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1184 | Leitura do Requerimento nº 20, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 744/2011-Complementar das demais matérias que tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66126 | Aprovado requerimento nº 958, de 2012. Os Projetos de Lei do Senado - Complementares - nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012; retornam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais. ************* Retificado em 04/12/2012************* Onde se lê:.. e de Assuntos Sociais. Leia-se:... e de Assuntos Econômicos. |
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64499-64501 | Lido e retirado o Requerimento nº 1.023, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar (tramitando em conjunto com os PLS nºs 289, 744 e 761/2011; 35, 89, 100 e 144 /2012, todos complementares). |
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64412 | Lido e retirado o Requerimento nº 1.023, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar (tramitando em conjunto com os PLS nºs 289, 744 e 761/2011; 35, 89, 100 e 144 /2012, todos complementares). |
| 14/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60729 | Leitura do Requerimento nº 958, de 2012, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania os seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012. O Requerimento nº 958, de 2012, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24164 | Aprovado o Requerimento nº 487, de 2012. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 08/06/2012************* Aprovado o Requerimento nº 487, de 2012, tendo o Senador Roberto Requião usado da palavra para justificar seu voto contrário. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. |
| 29/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21817 | Leitura do Requerimento nº 487, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação em conjunto dos seguintes projetos: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares. O requerimento lido será incluído em Ordem do dia, oportunamente. |
| 17/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54324-54334 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 744/2011 | Senador Pedro Taques (PDT/MT) | 18/03/2013 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2011
- Despachos:
- 16/12/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/06/2012 (Aprovação do Requerimento nº 487, de 2012, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 04/12/2012 (Aprovado do Requerimento nº 958, de 2012, de audiência de Comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 24/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 05/12/2012 - Redistribuição)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 20/12/2012 - Redistribuição)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, (FPE), DISTRIBUIÇÃO, COEFICIENTE, PARTICIPAÇÃO, MONTANTE, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TERMO ADITIVO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), (IOF), CONTRIBUIÇÃO, COMBUSTÍVEL, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, PERCENTAGEM, PARTILHA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRO OESTE, RATEIO, DIVISÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, RENDA PER CAPITA, (TCU), ESTABILIZAÇÃO, VARIAÇÃO, ESTADOS, (DF), COMPLEMENTAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/04/2013 - Continuação da discussão, em turno único (Prejudicado, em virtude da deliberação do item 1.)
- Em 09/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN) ao PLS 192/2011-Complementar, com o qual tramitava em conjunto.
- Publicado no DSF Páginas 16958-17067
- 04/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.4.2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 174, de 2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2013.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 174, de 2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2013.
Continuação da votação, em 1º turno.
- 03/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o PLS 192/2011-Complementar, que tramita em conjunto, a Presidência submete ao Plenário, preliminarmente, o Requerimento nº 20, de 2013, que solicita o desapensamento do PLS 744/2011-Complementar.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, Mário Couto, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Eunício Oliveira, Wellington Dias, José Sarney e Francisco Dornelles.
Rejeitado o Requerimento nº 20, de 2013.
(Tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares) - Publicado no DSF Páginas 14758-14768
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.03.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/04/2013.
- 19/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 174, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto.
As matérias figurarão na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente. - Publicado no DSF Páginas 11293
- Publicado no DSF Páginas 11343
- 19/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h40.
- 19/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, nos termos do art. 266 do RISF, para leitura de Requerimento de Urgência para matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 192, 289, 744 e 761; 35, 89, 100 e 114, de 2012)
- 18/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebi às 16hs e 13min, do dia 18/03/2013, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Taques.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012) - EMENDA 1 - PLS 744/2011
- 14/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional e Turismo, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução das matérias, com a presença do Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão e Coordenador Nacional dos Secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, Cláudio José Trinchão Santos.
Usam da palavra os Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Casildo Maldaner, Jayme Campos, Cássio Cunha Lima, Romero Jucá, Inácio Arruda, Valdir Raupp, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Wellington Dias, Eunício Oliveira e os Senadores Vital do Rêgo (Presidente da CCJ), Lindbergh Farias (Presidente da CAE) e Antonio Carlos Valadares (Presidente da CDR).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744, 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, Complementares)
- 14/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Os Presidentes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Antonio Carlos Valadares, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Vital do Rêgo, e Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lindbergh Farias designam Relator da matéria, em suas respectivas comissões, o Senador Walter Pinheiro.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744, 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, Complementares)
- 13/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, aprovada pelos Requerimentos RQJ 2/2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, RQE 10/2013, de autoria do Senador Lindbergh Farias, e RDR 2/2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
************* Retificado em 13/03/2013*************
Onde se lê "Audiência Pública conjunta", leia-se "Audiência Pública conjunta e estudo conjunto, nos termos do art. 113 do RISF".
- 13/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em atendimento aos Ofícios nºs 13/2013/CCJ, 43/2013/CAE e 69/2013/CDR, os Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744, 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012, Complementares, são encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 06/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 20, de 2013, de desapensamento do PLS 744/11 dos PLS 192, 289 e 761/11; e 35, 89, 100 e 114/12.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 20, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 744/2011-Complementar das demais matérias que tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1184
- 21/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 744/2011-Complementar, que tramita em conjuntos com os PLS nºs 192, 289 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares.
- 21/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h33.
- 20/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, em 20/12/2012, Of. nº 2417/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senador nº 744, de 2011 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)
À SCLSF.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)
- 14/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)
- 13/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/12/12, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar do Senado nºs 289, 744 e 761 de 2011, e 35, 89, 100, e 114, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares) - Relatório Legislativo
- 05/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 05/12/2012, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eduardo Amorim, redistribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)
************* Retificado em 10/12/2012*************
Em 05/12/2012, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eduardo Amorim, no exercício da Presidência, redistribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)
- 05/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)
- 05/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 05/12/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012 - todos Complementares)
- 04/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado requerimento nº 958, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado - Complementares - nºs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012; retornam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 04/12/2012*************
Onde se lê:.. e de Assuntos Sociais.
Leia-se:... e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 66126
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2012, o Requerimento n° 958, de 2012, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2012, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2012.
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e retirado o Requerimento nº 1.023, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga e outros Senadores, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar (tramitando em conjunto com os PLS nºs 289, 744 e 761/2011; 35, 89, 100 e 144 /2012, todos complementares).
- Publicado no DSF Páginas 64499-64501
- Publicado no DSF Páginas 64412
- 22/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2012, O Requerimento nº 958, de 2012, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.11.2012.
- 13/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2012, o Requerimento nº 958, de 2012, de audiência da CCJ.
- 13/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 958, de 2012, de audiência da CCJ.
- 13/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 958, de 2012, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania os seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
O Requerimento nº 958, de 2012, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 60729
- 09/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
- 09/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexado, às fls. 24 e 25, cópia do OF. SF/2097/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer que a Matéria seja encaminhada também ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744, 761 de 2011, e os PLS 35, 89, 100, 114, de 2012 - Complementares.)
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 13.06.2012, Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, avoca a relatoria (art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744, 761 de 2011, e os PLS 35, 89, 100, 114, de 2012 - Complementares.)
- 06/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido em 06/06/2012, na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 192, 289, 744, 761 de 2011, e os PLS 35, 89, 100, 114, de 2012 - Complementares)
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 487, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 08/06/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 487, de 2012, tendo o Senador Roberto Requião usado da palavra para justificar seu voto contrário.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 24164
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2012 o Requerimento nº 487, de 2012, de tramitação conjunta.
- 28/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 487, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação em conjunto dos seguintes projetos: PLS 192/2011; PLS 289/2011; PLS 744/2011; PLS 761/2011; PLS 35/2012; PLS 89/2012; PLS 100/2012 e PLS 114/2012, todos complementares.
O requerimento lido será incluído em Ordem do dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21817
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
- 24/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 21, o OF. SF/1001/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 192, 289, 744 e 761 de 2011 - Complementares, e 35, 89, 100 e 114 de 2012 - Complementares.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 24/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 24/04/2012, a Presidência designa Relatora Ad Hoc a Senadora Ana Rita em substituição ao Senador Vital do Rêgo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 20/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/04/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 12/04/2012, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela rejeição ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 16/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/12/2011.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 54324-54334
- Avulso inicial da matéria
- 16/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38