Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 3, de 2012

Autoria: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior; o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel; o Professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas; e o Presidente a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Nelson Calandra, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-05-05 às 19:30

Identificação:
RQJ 3/2012
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:
29/02/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior; o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel; o Professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas; e o Presidente a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Nelson Calandra, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/02/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 29/2/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 03/2012, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles e de outros senhores Senadores. A Comissão aprova o Requerimento nº 03/2012-CCJ.
Identificação:
RQJ 3/2012
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:
29/02/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior; o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel; o Professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas; e o Presidente a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Nelson Calandra, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, CONVITE, PRESIDENTE, (OAB), PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO RESCISÓRIA.
29/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 29/2/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 03/2012, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 03/2012-CCJ.
Requerimento.