Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 3, de 2012
Autoria: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior; o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel; o Professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas; e o Presidente a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Nelson Calandra, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 3/2012
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 29/02/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior; o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel; o Professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas; e o Presidente a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Nelson Calandra, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/02/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 29/2/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 03/2012, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles e de outros senhores Senadores. A Comissão aprova o Requerimento nº 0... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, CONVITE, PRESIDENTE, (OAB), PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO RESCISÓRIA.
- Matérias relacionadas:
- 29/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 29/2/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 03/2012, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 03/2012-CCJ. - Requerimento.