Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.

18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros.
A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
************* Retificado em 19/05/2015*************
18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros.
A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)

(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 06/05/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 476, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da pauta da segunda sessão deliberativa subsequente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
************* Retificado em 19/05/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)

Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 337, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 59 e 260, de 2006; 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 92 e 454, de 2011; 148, de 2012; 21, 135, 253 e 459, de 2013, foram arquivados.
Dessa forma, os Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013, continuam tramitando, anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retornam à CCJ.

(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.