Requerimento n° 456, de 2012
- Autoria
- Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado como o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações às seguintes concessionárias: Eletrobrás Amazonas e Eletrobrás Distribuição Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/10/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 456/2012
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
- Data:
- 22/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado como o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações às seguintes concessionárias: Eletrobrás Amazonas e Eletrobrás Distribuição Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/06/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 977/2012
- Data:
- 02/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 977, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 456/2012
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53728 | O Senado Federal recebeu o Aviso nº 165, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, acompanhado de 2 CDs, por meio do qual encaminha informações em resposta aos Requerimentos nº 456 e 466, de 2012, de informações. Informações encaminhadas, em cópia, aos Requerentes. O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. |
| 19/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 48724 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 159, de 13 de setembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao presente Requerimento. A solicitação foi encaminhada, em cópias, aos Requerentes. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | Leitura do Parecer nº 977, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 456, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38953-38954 | Leitura do Parecer nº 977, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 456, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 24/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20916 | Leitura do Requerimento nº 466, de 2012, de autoria dos Senadores Ivo Cassol e Sérgio Petecão, que requerem, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam requeridas ao Ministro de Estado de Minas e Energia os Organogramas das Concessionárias relacionadas, com os seus respectivos sistemas de gestão. O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 23/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 20427-20428 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/05/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), CONCESSIONÁRIAS, (ELETROBRAS), ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA, ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ACRE, ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA, ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA.
| Matéria |
|---|
| RQS 466/2012 |
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, Senador Ivo Cassol, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o "Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado", assinado pelo Requerente, Senador Ivo Cassol, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra (fl. 137).
Aguardando a retirada das informações pelo outro Requerente, Senador Sérgio Petecão.
- 15/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Aviso nº 165, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, acompanhado de 2 CDs, por meio do qual encaminha informações em resposta aos Requerimentos nº 456 e 466, de 2012, de informações.
Informações encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
O Requerimento retorna à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 53728
- 11/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 11/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia dos Ofícios nºs 1938 e 1939/2012 - SF, de 10 de outubro de 2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, por meio dos quais encaminha parte das informações aos Senadores Sérgio Petecão e Ivo Cassol e comunica que a outra parte, de caráter confidencial, encontra-se à disposição desses Requerentes na Secretaria-Geral da Mesa (fls. 134 e 135).
- 02/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 165/2012/MME, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia, acompanhado de 2 CDs (fls. 59 e 72), por meio do qual encaminha informações, em parte confidenciais, em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 133).
- 18/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 159, de 13 de setembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao presente Requerimento.
A solicitação foi encaminhada, em cópias, aos Requerentes.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 48724
- 17/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópias dos Of. nº 1825/2012-SF e nº 1826/2012-SF, de 17 de setembro de 2012, do Senador Gim Argello, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminham solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fls. 15 e 16).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 159/2012/GM-MME, de 13 de setembro 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 14).
- 14/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação
- 07/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1652 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 8 a 13).
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:15hs.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 977, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 456, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 38953-38954
- Publicado no DSF Páginas 39013
- P.S 977/2012
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 06/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 24/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 23/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 466, de 2012, de autoria dos Senadores Ivo Cassol e Sérgio Petecão, que requerem, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam requeridas ao Ministro de Estado de Minas e Energia os Organogramas das Concessionárias relacionadas, com os seus respectivos sistemas de gestão.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 20916
- 23/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 20427-20428
- RQS 456/2012
- 22/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39