Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 380, de 2012
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 395/2011
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 01/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PDS 380/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informátic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 01/10/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferrraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 24/06/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informação nº 24, de 2013-CCT, anexado às fls. 105 a 107, de autoria do Senador Ricardo Ferraço. À SCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 840/2013
- Data:
- 12/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 840/2013-CCT, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação do Requerimento nº 896, de 2013, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, e sobrestamento do exame da presente matéria, até o recebimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 20/04/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012 (nº 395, de 2011, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimentos de Informações dirigidos ao Ministro de E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2017 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012 (nº 395, de 2011, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2017-CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo encaminhamento dos Requerimentos nºs 361 e 362, de 2017, de informações a ministros de Estado, e pelo sobrestamento do presente ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/06/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 170-177 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2017-CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo encaminhamento dos Requerimentos nºs 361 e 362, de 2017, de informações a ministros de Estado, e pelo sobrestamento do presente projeto. |
| 30/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76736 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 95, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 896, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente. O requerimento vai ao arquivo. Foi juntada cópia desse Ofício ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012. O Projeto retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73846 | A Presidência comunica ao Plenário que em razão da aprovação do Requerimento nº 896, de 2013, fica sobrestada a tramitação da presente matéria, aguardando o recebimento das informações solicitadas, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 13/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53287-53297 | Leitura do Parecer nº 840/2013-CCT, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação do Requerimento nº 896, de 2013, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, e sobrestamento do exame da presente matéria, até o recebimento das informações. O requerimento vai à Mesa para decisão. À SSCLSF. |
| 13/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 36766-36769 | A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
- Outros Números:
- CN MSG 738/2010
- Data de Leitura:
- 12/07/2012
- Despachos:
- 12/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Vanderlan Cardoso
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Hélio José (encerrado em 17/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 03/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 24/09/2020 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/07/2012 - 03/08/2012: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CORUMBAÍBA, ESTADO, (GO).
- Matérias relacionadas:
- 01/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 28/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/09/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vanderlan Cardoso, para redistribuição.
- 10/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).
- 03/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz do Carmo, para redistribuição.
- 12/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, os Requerimentos nºs 361 e 362, de 2016, ficam prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012, retornam ao exame da CCT.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/11/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A SLSF
- 22/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovados os Requerimentos de Informações nº 361/2017 e nº 362/2017, que tramitam apensados ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelos Ministérios requeridos, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 49, de 2017-CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo encaminhamento dos Requerimentos nºs 361 e 362, de 2017, de informações a ministros de Estado, e pelo sobrestamento do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 170-177
- P.S 49/2017 - CCT
- 18/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer n° 49, de 2017-CCT.
- 18/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para as devidas providências.
- 17/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Hélio José. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimentos de informações dirigidos ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ao Ministro de Estado da Justiça.
- 12/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/05/2017.
- 10/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/05/2017.
- 03/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/05/2017.
- 20/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimentos de Informações dirigidos ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e ao Ministro de Estado da Justiça, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
- 27/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
Anexado às fls. 195 a 197 o relatório oferecido.
- 01/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Rose de Freitas.
Anexado às fls. 192 a 194, o parecer oferecido.
- 29/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
- 15/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/09/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
- 04/08/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
- 23/06/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/06/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/06/2015.
- 02/06/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para relatar.
- 18/12/2014
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 18/12/2014
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta comissão.
- 01/08/2014
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/10/2013
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCT, nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Ricardo Ferraço, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado à fl.191, Of. SF 2326/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Paulo Paim. no exercício da Primeira-Secretaria.
- 29/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 95, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 896, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia desse Ofício ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012.
O Projeto retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 76736
- 28/10/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/10/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 95/2013/MC, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações Interino, que encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 896, de 2013, que visa a instruir a presente matéria (fls. 113 a 188).
- 25/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em razão da aprovação do Requerimento nº 896, de 2013, fica sobrestada a tramitação da presente matéria, aguardando o recebimento das informações solicitadas, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 73846
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 10 de outubro de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 896, de 2013, de informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012. Com a aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do presente Projeto.
Ao Plenário.
- 07/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento do RQS nº 896, de 2013.
Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 380, de 2012, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 840/2013-CCT, relator Senador Ricardo Ferraço, pela apresentação do Requerimento nº 896, de 2013, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, e sobrestamento do exame da presente matéria, até o recebimento das informações.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 53287-53297
- P.S 840/2013
- 08/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
Juntada, à fl. 109, legislação citada no parecer.
- 06/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12:15h.
- 06/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informação nº 24, de 2013-CCT, anexado às fls. 105 a 107, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
À SCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 01/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/08/2013.
- 24/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministério das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- Requerimento.
- 08/03/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 98 a 100, relatório oferecido.
- 05/12/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05/12/2012, a matéria foi adiada.
- 30/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/12/2012.
- 01/10/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferrraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
- 06/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 12/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/2012
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 36766-36769
- Avulso inicial da matéria
- 12/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 483/12/PS-GSE, de 06/07/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 395/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 92. Anexei a este processado as folhas 93 a 96.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 18:23