Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 168, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011

Ver também: PLS 168/2011 , VET 46/2012

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1631/2011

Norma Gerada: Lei nº 12.764 de 27/12/2012

Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.764 de 27/12/2012
Último estado:
28/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-12-31 às 11:55
Identificação:
Texto inicial - ECD 168/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2012
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Partici... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Partici... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 127) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável às Emendas da Câmara dos Depu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
28/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias, com Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, com os ajustes redacionais imposto... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1517/2012
Data:
28/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.517, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados. - nº 1.518, de 2012-CDH, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição da Emenda nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
28/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
O Parecer da Comissão é pela aprovação do Relatório do Senador Wellington Dias, conclusivo pela aprovação das Emendas da Câmara nº 1 e nº 2, com ajustes redacionais, e pela rejeição da Emenda nº 3. À SSCLSF | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.552/2012
Data:
05/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, são aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara dos Deputados nº 1 e 2, com ajustes redacionais. Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Partic... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/09/2012

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Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66466-66472
Anunciada a matéria, são aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara dos Deputados nº 1 e 2, com ajustes redacionais.
Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.552, de 2012-CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Concluída a votação, usaram da palavra a Senador Lúcia Vânia e os Senadores Wellington Dias, Sérgio Petecão, Gim e Inácio Arruda.
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64501-64513
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.517, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados.
- nº 1.518, de 2012-CDH, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados, e pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, daquela Casa, com ajustes redacionais.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47181-47186
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011.
As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/2012
Despacho:
10/09/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, POLÍTICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, DEFICIENTE MENTAL, DEFINIÇÃO JURÍDICA, GESTOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIDADE, RECUSA, DISCRIMINAÇÃO, MATRÍCULA, ALUNO, DEFICIÊNCIA, PUNIÇÃO, MULTA, REINCIDÊNCIA, PERDA, CARGO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIREITO DE DEFESA, RESSALVA, EXCEÇÃO, BENEFÍCIO, ESTUDANTE, CÓDIGO PENAL, MAUS TRATOS, LESÃO CORPORAL, MORTE.
Observações:
EMENDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PLS 00168 2011.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 e 2 e rejeitada a Emenda da Câmara nº 3. A matéria vai à sanção.)
Matérias relacionadas:
22/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Vide VETO 46 de 2012.
Processo arquivado.
08/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 46/2012
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/02/2013
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Juntei às fls 153 a 168 original de manifestação da Defensoria Pública de SP e da Câmara Municipal de Vereadores de Erexim-RS. Devolvido à SSCLCN.
08/02/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação.
28/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.764 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00606 de 2012, pg. 23).
DOU - 28/12/2012 PÁG. 00002.
Sancionada em 27/12/2012.
À SSCLCN.
06/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2294 de 06/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 221/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 145 a 149).
Remessa Ofício SF nº 2295 de 06/12/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 150).
Autógrafo - Emenda
06/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 142 a 144).
06/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:12 hs.
05/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, são aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara dos Deputados nº 1 e 2, com ajustes redacionais.
Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.552, de 2012-CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Concluída a votação, usaram da palavra a Senador Lúcia Vânia e os Senadores Wellington Dias, Sérgio Petecão, Gim e Inácio Arruda.
Publicado no DSF Páginas 66466-66472
P.S 1.552/2012
Redação Final de Plenário - Emenda
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012.
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa orginária de 5.12.2012
Discussão, em turno único.
28/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.517, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados.
- nº 1.518, de 2012-CDH, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados, e pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, daquela Casa, com ajustes redacionais.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 64501-64513
P.S 1517/2012
28/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 136 e 137, legislação citada dos pareceres.
28/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 20.
28/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Parecer da Comissão é pela aprovação do Relatório do Senador Wellington Dias, conclusivo pela aprovação das Emendas da Câmara nº 1 e nº 2, com ajustes redacionais, e pela rejeição da Emenda nº 3.
À SSCLSF
Parecer
28/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias, com Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, com os ajustes redacionais impostos pelos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, consistentes na eliminação da sigla NR após a Emenda nº 1 e na dicção para a Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Wellington Dias relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wellington Dias.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
21/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável às Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 127)
************* Retificado em 21/11/2012*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável às Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 128)
Parecer
21/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 127)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator para a juntada de documento.
Nos termos do art. 261, 2º, II do RISF, juntei, o Ofício nº 051/2012, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando o apoio quanto à urgência da votação do PLS nº 168, de 2011. (fls. nºs 122 a 124)
Encaminhado ao Gabinete do Senador Lindbergh Farias.
16/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lindbergh Farias, Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
04/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
03/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, a pedido.
21/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei correspondência do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará - CEDEF, Senhor Fábio Araújo de Holanda Souza, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita aprovação da ECD nº 168,de 2011, e a supressão do parágrafo único do artigo 7º da referida proposição (fls. 118 a 121).
10/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011.
As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 47181-47186
Texto inicial - ECD 168/2011
Avulso inicial da matéria
10/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura das Emendas da Câmara.
Juntada, à fl. 117, legislação citada.
10/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como ECD 00168 2011, proveniente do PL. 01631 2011, na Câmara dos Deputados (PLS 00168 2011, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 106 a 116.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:02