Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 168, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011
Ver também: PLS 168/2011 , VET 46/2012
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1631/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 12.764 de 27/12/2012
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.764 de 27/12/2012
- Último estado:
- 28/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 168/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2012
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Partici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Partici... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 127) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável às Emendas da Câmara dos Depu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Wellington Dias, com Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, com os ajustes redacionais imposto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1517/2012
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.517, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados. - nº 1.518, de 2012-CDH, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição da Emenda nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- O Parecer da Comissão é pela aprovação do Relatório do Senador Wellington Dias, conclusivo pela aprovação das Emendas da Câmara nº 1 e nº 2, com ajustes redacionais, e pela rejeição da Emenda nº 3. À SSCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.552/2012
- Data:
- 05/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, são aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara dos Deputados nº 1 e 2, com ajustes redacionais. Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Partic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 05/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, são aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara dos Deputados nº 1 e 2, com ajustes redacionais. Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Partic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Emenda
- Data:
- 06/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2294 de 06/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 221/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 145 a 149... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 11/09/2012
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66466-66472 | Anunciada a matéria, são aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara dos Deputados nº 1 e 2, com ajustes redacionais. Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.552, de 2012-CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados Concluída a votação, usaram da palavra a Senador Lúcia Vânia e os Senadores Wellington Dias, Sérgio Petecão, Gim e Inácio Arruda. |
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64501-64513 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.517, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados. - nº 1.518, de 2012-CDH, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados, e pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, daquela Casa, com ajustes redacionais. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47181-47186 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2012
- Despacho:
- 10/09/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, POLÍTICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, DEFICIENTE MENTAL, DEFINIÇÃO JURÍDICA, GESTOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIDADE, RECUSA, DISCRIMINAÇÃO, MATRÍCULA, ALUNO, DEFICIÊNCIA, PUNIÇÃO, MULTA, REINCIDÊNCIA, PERDA, CARGO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIREITO DE DEFESA, RESSALVA, EXCEÇÃO, BENEFÍCIO, ESTUDANTE, CÓDIGO PENAL, MAUS TRATOS, LESÃO CORPORAL, MORTE.
- Observações:
- EMENDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PLS 00168 2011.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovadas as Emendas da Câmara nºs 1 e 2 e rejeitada a Emenda da Câmara nº 3. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 22/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Vide VETO 46 de 2012.
Processo arquivado.
- 08/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 46/2012
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/02/2013
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei às fls 153 a 168 original de manifestação da Defensoria Pública de SP e da Câmara Municipal de Vereadores de Erexim-RS. Devolvido à SSCLCN.
- 08/02/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação.
- 28/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.764 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00606 de 2012, pg. 23).
DOU - 28/12/2012 PÁG. 00002.
Sancionada em 27/12/2012.
À SSCLCN.
- 06/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2294 de 06/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 221/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 145 a 149).
Remessa Ofício SF nº 2295 de 06/12/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 150). - Autógrafo - Emenda
- 06/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 142 a 144).
- 06/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:12 hs.
- 05/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara dos Deputados nº 1 e 2, com ajustes redacionais.
Rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados nº 3, de parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.552, de 2012-CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Concluída a votação, usaram da palavra a Senador Lúcia Vânia e os Senadores Wellington Dias, Sérgio Petecão, Gim e Inácio Arruda. - Publicado no DSF Páginas 66466-66472
- P.S 1.552/2012
- Redação Final de Plenário - Emenda
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa orginária de 5.12.2012
Discussão, em turno único.
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.517, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, com as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados.
- nº 1.518, de 2012-CDH, relator Senador Wellington Dias, pela rejeição da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados, e pela aprovação das Emendas nº 1 e 2, daquela Casa, com ajustes redacionais.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 64501-64513
- P.S 1517/2012
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 136 e 137, legislação citada dos pareceres.
- 28/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h 20.
- 28/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Parecer da Comissão é pela aprovação do Relatório do Senador Wellington Dias, conclusivo pela aprovação das Emendas da Câmara nº 1 e nº 2, com ajustes redacionais, e pela rejeição da Emenda nº 3.
À SSCLSF - Parecer
- 28/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Dias, com Relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, com os ajustes redacionais impostos pelos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, consistentes na eliminação da sigla NR após a Emenda nº 1 e na dicção para a Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Wellington Dias relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wellington Dias.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
- 21/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável às Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 127)
************* Retificado em 21/11/2012*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 12.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável às Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 128) - Parecer
- 21/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. (fls. 125 a 127)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para a juntada de documento.
Nos termos do art. 261, 2º, II do RISF, juntei, o Ofício nº 051/2012, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando o apoio quanto à urgência da votação do PLS nº 168, de 2011. (fls. nºs 122 a 124)
Encaminhado ao Gabinete do Senador Lindbergh Farias.
- 16/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lindbergh Farias, Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 04/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 04/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 03/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 21/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei correspondência do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará - CEDEF, Senhor Fábio Araújo de Holanda Souza, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita aprovação da ECD nº 168,de 2011, e a supressão do parágrafo único do artigo 7º da referida proposição (fls. 118 a 121).
- 10/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011.
As Emendas da Câmara vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 47181-47186
- Texto inicial - ECD 168/2011
- Avulso inicial da matéria
- 10/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura das Emendas da Câmara.
Juntada, à fl. 117, legislação citada.
- 10/09/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00168 2011, proveniente do PL. 01631 2011, na Câmara dos Deputados (PLS 00168 2011, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 106 a 116.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:02