Requerimento n° 848, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial de Juristas, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais - LEP (Lei nº 7.210, de 1984), no prazo de 60 (sessenta) dias, composta por 11 (onze) membros, a serem designados pelo Presidente do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/12/2013 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 03:49

Identificação:
RQS 848/2012
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
25/09/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial de Juristas, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais - LEP (Lei nº 7.210, de 1984), no prazo de 60 (sessenta) dias, composta por 11 (onze) membros, a serem designados pelo Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/09/2013
Descrição/Ementa
Ofício 166/2013 - LEP (Prorrogaão do Prazo)
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ofício 166/2013 - LEP, de 16 de setembro de 2013, que solicita ao Presidente do Senado prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos desta comissão por mais 120 dias. (fls. 152). | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/10/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença da 6ª reunião
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Em 26 de setembro de 2013 ocorreu a 6ª reunião desta comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho. Juntadas: i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 155); ii) Ata da 5ª reunião (fls. 156 a 169). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 232-254 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 29 de novembro de 2013 ocorreu a 11ª reunião desta comissão. Na ocasião foi aprovado o Relatório Final e encaminhado o Anteprojeto da Lei de Execução Penal.
Juntados:
i) Lista de presença da 11ª reunião (fls.786);
ii) Ata da 9ª reunião (fls.787/818);
iii) Relatório Final (fls.819/893).
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 220-232 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 19 de novembro de 2013, às 10h18, ocorreu a 10ª reunião da Comissão.
Juntada:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls.785);
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91277-91352
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, na manhã de hoje, por meio do Ofício nº 184, de 2013, da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 848, de 2012, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execução Penal – LEP, o Relatório Final de seus trabalhos que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei.
O anteprojeto passa a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, que altera a Lei de Execução Penal.
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 173-187 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 12 de novembro de 2013, às 10h08, ocorreu a 9ª reunião da Comissão.
Juntadas:
i) Ata da 8ª reunião (fls. 767 a 783);
ii) Lista de presença da 9ª reunião (fls. 784);
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 159-173 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 26 de setembro de 2013 ocorreu a 6ª reunião desta comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 155);
ii) Ata da 5ª reunião (fls. 156 a 169).
19/11/2013 Publicado no DSF Páginas 30-37 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Em 30 de outubro de 2013, às 14h30, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Ata da 7ª reunião (fls. 753 a 765);
ii) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 766);
02/11/2013 Publicado no DSF Páginas 66-73 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Em 21 de outubro de 2013 ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 684);
ii) Ata da 6ª reunião (fls. 685 a 717);
iii) Material sobre revista vexatória encaminhado pelo membro da Comissão Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini: (fls. 718 a 752)
1) Projeto de Lei
2) Parecer da Comissão Interinstitucional
3) Consensos dos Integrantes do Acordo de Cooperação
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68039-68041
Lido e aprovado o Requerimento nº 1153, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 65-71 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença do senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva, Luís Alexandre Rassi, Sérgio Alexandre Meneses Habib, Maurício Kuehne e Augusto Eduardo de Souza Rossini. Deixaram de comparecer os membros: Gamil Föpel El Hireche, Denis de Oliveira Praçã, Marco Aurélio Belizze, Luciano Losekann e Nídea Rita Coltro Sorci.
Juntadas:
- Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 89);e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 90 a 130).
************* Retificado em 01/07/2013*************
Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 112); e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 113 a 151).
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 91-109 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Denis de Oliveira Praça, Gamil Fopel El Hireche, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva e Luís Alexandre Rassi. Deixou de comparecer o membro Sérgio Alexandre Meneses Habib.
Juntadas:
- Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 76).
- Ata da 3ª Reunião (fl.77-107).
30/05/2013 Publicado no DSF Páginas 31351
Aprovado o Requerimento nº 476, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27895
Leitura do Requerimento nº 476, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando que o colegiado objeto do presente requerimento passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28-44 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão sob a Presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos Senhores Juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette. Deixaram de comparecer Denis de Oliveira Praça e Gamil Föppel El Hireche.
Juntadas: (fls. 43/75)
- Lista de Presença da 3ª Reunião;
- Atas da 1ª e 2ª Reuniões;
- Apresentação da Drª Maria Tereza Uille Gomes;
- Manisfestação da Rede Justiça Criminal.
03/05/2013 Publicado no DSF Páginas 65-71 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal a 1ª reunião, de instalação, da comissão, com a presença do Senador Renan Calheiros. Logo após houve a 2ª reunião, em que foram discutidos assuntos administrativos.
Juntadas:
i) Lista de presença da 1ª reunião; (fl. 41)
ii) Lista de presença da 2ª reunião. (fl. 42)
03/05/2013 Publicado no DSF Páginas 61-65 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal a 1ª reunião, de instalação, da comissão, com a presença do Senador Renan Calheiros. Logo após houve a 2ª reunião, em que foram discutidos assuntos administrativos.
Juntadas:
i) Lista de presença da 1ª reunião; (fl. 41)
ii) Lista de presença da 2ª reunião. (fl. 42)
22/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62405-62406
Publicado no DSF de 22/11/2012 o Ato do Presidente nº 35, de 2012, que designa Comissão de Juristas, a ser presidida pelo Ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo a seguinte composição:
I - Gamil Foppel;
II - Carlos Pessoa de Aquino;
III - Edemundo Dias de Oliveira Filho;
IV - Denis de Oliveira Praça;
V - Maria Tereza Uille Gomes;
VI - Marcellus Ugiette.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57251-57252
Aprovado o Requerimento nº 848, de 2012.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50341-50342
Leitura.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO TEMPORÁRIA, JURISTA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/10/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 17/10/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
09/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, na manhã de hoje, por meio do Ofício nº 184, de 2013, da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 848, de 2012, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execução Penal – LEP, o Relatório Final de seus trabalhos que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei.
O anteprojeto passa a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013, que altera a Lei de Execução Penal.
Publicado no DSF Páginas 91277-91352
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado Ofício 184/2013 - LEP (fls. 894), comunicando à Presidência do Senado Federal o encerramento dos trabalhos e apresentando o Anteprojeto da Lei de Execução Penal.
À SSCLSF.
29/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 29 de novembro de 2013 ocorreu a 11ª reunião desta comissão. Na ocasião foi aprovado o Relatório Final e encaminhado o Anteprojeto da Lei de Execução Penal.
Juntados:
i) Lista de presença da 11ª reunião (fls.786);
ii) Ata da 9ª reunião (fls.787/818);
iii) Relatório Final (fls.819/893).
Publicado no DSF Páginas 232-254 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Relatório Legislativo
Anexo
Anexo
26/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 8ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 191, de 19 de novembro de 2013, página 30.
19/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 19 de novembro de 2013, às 10h18, ocorreu a 10ª reunião da Comissão.
Juntada:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls.785);
Publicado no DSF Páginas 220-232 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
12/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 12 de novembro de 2013, às 10h08, ocorreu a 9ª reunião da Comissão.
Juntadas:
i) Ata da 8ª reunião (fls. 767 a 783);
ii) Lista de presença da 9ª reunião (fls. 784);
Publicado no DSF Páginas 173-187 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
06/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 7ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento D ao Diário do Senado Federal nº 181, de 02 de novembro de 2013, página 66.
31/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 30 de outubro de 2013, às 14h30, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Ata da 7ª reunião (fls. 753 a 765);
ii) Lista de presença da 8ª reunião (fls. 766);
Publicado no DSF Páginas 30-37 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 21 de outubro de 2013 ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 7ª reunião (fls. 684);
ii) Ata da 6ª reunião (fls. 685 a 717);
iii) Material sobre revista vexatória encaminhado pelo membro da Comissão Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini: (fls. 718 a 752)
1) Projeto de Lei
2) Parecer da Comissão Interinstitucional
3) Consensos dos Integrantes do Acordo de Cooperação
Publicado no DSF Páginas 66-73 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº D)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
10/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes sugestões: (fls. 587/683)
- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça De Execução Penal
- Audiência PE
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Conselho Penitenciário do Estado do Rio De Janeiro
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
07/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 5ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 158, de 02 de outubro de 2013, página 65.
07/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes sugestões:
- DEPEN;
- Ministério da Justiça Conselho Nacional Política Criminal e Penitenciária;
- Corregedoria Geral de Justiça MG;
- Entidades;
- CEPEVID;
- Audiência Rio de Janeiro;
- Audiência Salvador;
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
07/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 26 de setembro de 2013 ocorreu a 6ª reunião desta comissão. Na ocasião ocorreu reunião de trabalho.
Juntadas:
i) Lista de presença da 6ª reunião (fls. 155);
ii) Ata da 5ª reunião (fls. 156 a 169).
Publicado no DSF Páginas 159-173 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
02/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 01/10/2013 às 21h00.
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1153, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execução Penal - LEP, tenha seu prazo prorrogado por mais setenta dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 68039-68041
01/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Oício 168/2013-LEP, de 27 de setembro de 2013, solicitando ao Presidente do Senado Federal a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 80 (oitenta) dias.
20/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 166/2013 - LEP, de 16 de setembro de 2013, que solicita ao Presidente do Senado prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos desta comissão por mais 120 dias. (fls. 152).
Anexo
20/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 4ª reunião da comissão foi publicada na página 91 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 92, de 18 de junho de 2013.
10/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 3ª reunião da comissão foi publicada na página 28 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 71, de 17 de maio de 2013.
05/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença do senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva, Luís Alexandre Rassi, Sérgio Alexandre Meneses Habib, Maurício Kuehne e Augusto Eduardo de Souza Rossini. Deixaram de comparecer os membros: Gamil Föpel El Hireche, Denis de Oliveira Praçã, Marco Aurélio Belizze, Luciano Losekann e Nídea Rita Coltro Sorci.
Juntadas:
- Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 89);e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 90 a 130).
************* Retificado em 01/07/2013*************
Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 112); e
- Ata da 4ª Reunião (fls. 113 a 151).
Publicado no DSF Páginas 65-71 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
03/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
- Requerimento n° 476 de 2013 - Altera o prazo e a composição da Comissão de Reforma da Lei de execução Penal;
- Ato do Presidente n° 23 de 2013 – Designa novos membros:
1) Marco Aurélio Belizze
2) Maurício Kuehne
3) Augusto Eduardo de Souza Rossini
4) Luciano Losekann
5) Nídea Rita Coltro Sorci
29/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 29/05/213 às 18h12.
29/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 476, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 31351
29/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2013.
Votação, em turno único.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 476, de 2013, de autoria do Senador Renan Calheiros, solicitando que o colegiado objeto do presente requerimento passe a ser composto por 16 membros e que seu prazo seja prorrogado por mais 120 dias.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27895
21/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
10/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, sob a presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos senhores juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Denis de Oliveira Praça, Gamil Fopel El Hireche, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus Ugiette, Roberto Charles de Menezes Dias, Técio Lins e Silva e Luís Alexandre Rassi. Deixou de comparecer o membro Sérgio Alexandre Meneses Habib.
Juntadas:
- Lista de Presença da 4ª Reunião (fl. 76).
- Ata da 3ª Reunião (fl.77-107).
Publicado no DSF Páginas 91-109 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
08/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 1ª e 2ª Reuniões da comissão foram publicadas nas páginas 40 e 44, respectivamente, do Suplemento "C" do Diário do Senado Federal n° 61, de 03 de maio de 2013.
30/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada à fls. 44, Portaria do Presidente nº 15, de 2013 que adita o Ato do Presidente nº 35, de 2012 que institui Comissão Especial de Juristas acrescentando os seguintes membros: Roberto Charles de Menezes Dias; Técio Lins e Silva; Luís Alexandre Rassi; e Sergio Alexandre Meneses Habib.
************* Retificado em 30/04/2013*************
Onde se lê: flf. 44; leio-se: fls. 43.
************* Retificado em 01/07/2013*************
Onde se lê: fls 43; leia-se fls. 76.
30/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SACEI.
30/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF A PEDIDO.
26/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão sob a Presidência do Ministro Sidnei Agostinho Beneti e com a presença dos Senhores Juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette. Deixaram de comparecer Denis de Oliveira Praça e Gamil Föppel El Hireche.
Juntadas: (fls. 43/75)
- Lista de Presença da 3ª Reunião;
- Atas da 1ª e 2ª Reuniões;
- Apresentação da Drª Maria Tereza Uille Gomes;
- Manisfestação da Rede Justiça Criminal.
Publicado no DSF Páginas 28-44 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
04/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal a 1ª reunião, de instalação, da comissão, com a presença do Senador Renan Calheiros. Logo após houve a 2ª reunião, em que foram discutidos assuntos administrativos.
Juntadas:
i) Lista de presença da 1ª reunião; (fl. 41)
ii) Lista de presença da 2ª reunião. (fl. 42)
Publicado no DSF Páginas 65-71 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Publicado no DSF Páginas 61-65 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
11/01/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI nesta data às11h20.
11/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, original de manifestação do Ministério Público de Pernambuco ofício. N°. 0217/12.
Devolvido à SACEI
11/01/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
03/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 11h10.
03/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado á SACEI.
22/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h50.
22/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
22/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 09:30.
21/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado a SACEI.
21/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 22/11/2012 o Ato do Presidente nº 35, de 2012, que designa Comissão de Juristas, a ser presidida pelo Ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo a seguinte composição:
I - Gamil Foppel;
II - Carlos Pessoa de Aquino;
III - Edemundo Dias de Oliveira Filho;
IV - Denis de Oliveira Praça;
V - Maria Tereza Uille Gomes;
VI - Marcellus Ugiette.
Publicado no DSF Páginas 62405-62406
21/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SATA.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 848, de 2012.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 57251-57252
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
25/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50341-50342
Avulso inicial da matéria
25/09/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:33