Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 6, de 2013
Autoria: Senador Sergio Souza (MDB/PR), e outros Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública destinada a informar aos membros desta Comissão sobre a governança da internet no Brasil, incluindo os critérios para deferimento e registro de domínios na internet; o modelo de arbitragem de conflitos para nomes e domínios; o orçamento destinado ao setor, suas fontes de arrecadação e os meios de fiscalização e controle na alocação desses recursos; e o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no registro de marcas e sua interface com o registro de nomes e domínios da internet. Para tanto, sugiro o convite às seguintes personalidades: 1 - Senhor Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); 2 - Senhor Virgílio Augusto Fernandes Almeida - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), na qualidade de seu Coordenador; 3 - Senhor Demi Getschko - Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.BR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/05/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RCT 6/2013
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 23/05/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública destinada a informar aos membros desta Comissão sobre a governança da internet no Brasil, incluindo os critérios para deferimento e registro de domínios na internet; o modelo de arbitragem de conflitos para nomes e domínios; o orçamento destinado ao setor, suas fontes de arrecadação e os meios de fiscalização e controle na alocação desses recursos; e o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no registro de marcas e sua interface com o registro de nomes e domínios da internet. Para tanto, sugiro o convite às seguintes personalidades: 1 - Senhor Jorge de Paula Costa Ávila - Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); 2 - Senhor Virgílio Augusto Fernandes Almeida - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), na qualidade de seu Coordenador; 3 - Senhor Demi Getschko - Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.BR).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/05/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CONTROLE, REGULAMENTAÇÃO, REGULAÇÃO, (INTERNET), CONFLITO, REGISTRO, NOME, ENDEREÇO. ORÇAMENTO, SETOR, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. FUNÇÃO, (INPI), PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REGISTRO, MARCA, NOME, ENDEREÇO, (INTERNET).
- 23/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.