Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2013
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal para estabelecer que os Ministros do Supremo Tribunal serão escolhidos em lista sêxtupla elaborada, na forma da lei, por órgãos e entidades da área jurídica e composta de pessoas com, no mínimo, dez anos de experiência profissional na mesma área: a) cinco pelo Presidente da República; b) três pela Câmara dos Deputados; c) três pelo Senado Federal; determina que a referida lei regulamentadora disponha sobre o processo de escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal nas vagas que venham a ocorrer após a vigência desta Emenda Constitucional, até a implementação do disposto no novo dispositivo constitucional; estabelece que esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da publicação da mencionada lei regulamentadora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 50/2013
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 24/09/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 19/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 1047/2017
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 52, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 44, de 2012, e outras, para que tenha tramitação autônoma.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 381 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015) O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 175-194 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 392 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas. Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 75 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas. Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ. |
| 25/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65949 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 25/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65929-65934 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2013
- Despachos:
- 24/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/03/2017 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 25/11/2014 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, NATUREZA POLITICA, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, ESCOLHA, MINISTRO, (STF), LISTA DE ESCOLHA, REQUISITOS. COMPOSIÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| RQS 189/2017 |
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
- 12/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. CM nº 106/2018, da Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 89/95).
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 23/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à PEC 52, de 2015, cópia da Sugestão nº 60, de 2017, conforme concluiu o Parecer nº 17, de 2018, da CDH.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 1.047, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1047, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 52, de 2015, da PEC nº 44, de 2012 (que tramita em conjunto com as PEC nºs 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 381
- 05/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 52, de 2015; e 44, de 2012.
- 13/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à PEC nº 44/2012, à Emenda nº 1-CCJ; às Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e à Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas , nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2 - PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 175-194
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 71, de 2017, da CCJ.
- 06/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia acolhe a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ, às Emendas nºs 3 e 4-PLEN e à Emenda nº1 oferecida à PEC nº 44, de 2012, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), restando prejudicadas, nos termos regimentais, as demais proposições e Emenda nº 2-PLEN.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - P.S 71/2017 - CCJ
- 27/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Junte, às 12h08min, a Emenda n° 1 à PEC n° 44, de 2012, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 19/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - Relatório Legislativo
- 13/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h35min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012 e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.) - Relatório Legislativo
- 10/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 29/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015.)
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2017, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, o apensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 17, 35, 46, 52 e 59, de 2015; 3, 46 e 55, de 2014; 3 e 50, de 2013; e 44 e 58, de 2012; por tratarem de matérias correlatas.
Às matérias serão apensadas e retornarão à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 392
- Publicado no DSF Páginas 75
- 28/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/96/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cristovam Buarque, para tramitação em conjunto das PECs nºs 17/2015; 35/2015; 46/2015; 52/2015; 59/2015; 3/2014; 46/2014; 55/2014; 3/2013; 50/2013; 58/2012; e 44/2012 (fls. 10 e 11).
À SLSF.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 25/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 17 horas e 30 minutos pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/09/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 42 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 65949
- Publicado no DSF Páginas 65929-65934
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26