Aviso n° 74, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2395/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, bem como do resumo executivo da auditoria operacional realizada em conjunto pela Secex/PE e pela Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria - Seaud, no período de 15/10 a 14/12/2012, com a finalidade específica de verificar se a estratégia de implementação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) está consistente com os objetivos pretendidos no Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) e se atende aos princípios estabelecidos na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) (TC 016.398/2012-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/04/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 74/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/10/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2395/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, bem como do resumo executivo da auditoria operacional realizada em conjunto pela Secex/PE e pela Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria - Seaud, no período de 15/10 a 14/12/2012, com a finalidade específica de verificar se a estratégia de implementação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) está consistente com os objetivos pretendidos no Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) e se atende aos princípios estabelecidos na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) (TC 016.398/2012-2).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Aviso. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 31/03/2014
- Descrição/Ementa
- Senadora Ana Amélia, Arquivamento (Req. Informação)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Relatório proferido pela Senadora Ana Amélia, que conclui pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 74, de 2013, e pelo encaminhamento do requerimento de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/04/2014
- Descrição/Ementa
- Conhecimento e arquivamento (apresentação de Requerimento de Informações)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, encerrada a discussão da matéria, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 258/2014
- Data:
- 09/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 258, de 2014-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo pelo conhecimento e arquivamento da matéria e, ainda, pela apresentação do Requerimento nº 376, de 2014, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvim... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 336 | Leitura do Parecer nº 258, de 2014-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo pelo conhecimento e arquivamento da matéria e, ainda, pela apresentação do Requerimento nº 376, de 2014, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. O Requerimento nº 376, de 2014, vai à Mesa, para decisão. A presente matéria vai ao Arquivo. |
| 10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 326-330 | Leitura do Parecer nº 258, de 2014-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo pelo conhecimento e arquivamento da matéria e, ainda, pela apresentação do Requerimento nº 376, de 2014, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. O Requerimento nº 376, de 2014, vai à Mesa, para decisão. A presente matéria vai ao Arquivo. |
| 05/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 69552 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Aviso. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1552/2013
- Data de Leitura:
- 04/10/2013
- Despacho:
- 04/10/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Clésio Andrade (encerrado em 06/12/2013 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 03/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, DELIBERAÇÃO, RESUMO, AUDITORIA, ACOMPANHAMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (INCRA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (EMBRAPA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, INSTALAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SERVIÇO TECNICO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, ADAPTAÇÃO, OBJETIVO, POLITICAS PUBLICAS, PLANO NACIONAL.
- Observações:
- AVS 00074 2013 (01552 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 016.398/2012-2; GRUPO: I - CLASSE: V – AUDITORIA; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU; ÓRGÃOS/ENTIDADES: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA/MDA; SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR – MDA; SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA - MDS; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PE E SEAUD).
- 14/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 258, de 2014-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo pelo conhecimento e arquivamento da matéria e, ainda, pela apresentação do Requerimento nº 376, de 2014, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
O Requerimento nº 376, de 2014, vai à Mesa, para decisão.
A presente matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 336
- Publicado no DSF Páginas 326-330
- P.S 258/2014
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRA.
Juntada, à fl. 37, legislação citada no Parecer.
- 08/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
- 08/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o trecho das Notas Taquigráficas referente à apreciação do Aviso nº 74, de 2013, na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 03/04/2014. (fls. 37/39)
À Secretaria Geral da Mesa para as providências necessárias.
- 03/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, encerrada a discussão da matéria, não tendo havido senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 74, de 2013, e pela apresentação do Requerimento de Informações (RRA nº 14/2014) ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA, sobre o andamento das determinações do Tribunal de Contas da União contidas nos itens 9.1 a 9.3 do Acórdão nº 2.395, de 2013 - TCU/Plenário. (fls. 28/36).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do AVS nº 74/2013. (fl. 36)
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa. - Parecer
- 01/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
- 31/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data o Relatório proferido pela Senadora Ana Amélia, que conclui pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 74, de 2013, e pelo encaminhamento do requerimento de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA), sobre o andamento do atendimento das determinações dos itens 9.1 a 9.3, contidas no Acórdão nº 2.395, de 2013 - TCU/Plenário. (fls. 28/35)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designada a Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado para o gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 06/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Clésio Andrade para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Clésio Andrade para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Clésio Andrade.
- 04/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Aviso.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 69552
- Avulso inicial da matéria
- 03/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00