Medida Provisória n° 501, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00501 1994, QUE ESTABELECE NORMAS DE CARATER EMERGENCIAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 501/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00501 1994, QUE ESTABELECE NORMAS DE CARATER EMERGENCIAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 501/1994
- Origem externa:
- MSG 369/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 476/1994
- PLV 15/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ASSINATURA , CONVENIO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATENDIMENTO , CRIANÇA CARENTE , IDOSO , DEFICIENTE FISICO , CORRELAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , DEBITOS , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . UTILIZAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , CONCESSÃO , REGISTRO , OBRA FILANTROPICA , EMPRESA PRIVADA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 2000 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PLV 00015 1994 QUE APRESENTA, INCORPORANDO AS EMENDAS 3,
4, 8 E PARTE DA 5, SENDO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
RESTANTES DAS 12 (DOZE) APRESENTADAS À MEDIDA, RELATOR
ARNALDO FARIA DE SÁ.
DCN 16 06 PAG 2316.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ
O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 01 (UM) MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 05 PAG 2609.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 26 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 05 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 19 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
AMIR LANDO E WILSON MARTINS; PFL - HUGO NAPOLEÃO; PPR -
JARBAS PASSARINHO; PSDB - JOSE RICHA; PTB - JONAS
PINHEIRO; PSB - JOSE PAULO BISOL E DEP BLOCO - FATIMA
PELAES; PMDB - EULER RIBEIRO; PPR - ANGELA AMIN; PSDB -
ROMEL ANISIO; PDT - CARLOS CARDINAL; PMN - JERONIMO REIS.
SUPLENTES: PMDB - SEN ALFREDO CAMPOS E JOÃO CALMON; PFL -
HENRIQUE ALMEIDA; PPR; LUCIDIO PORTELLA; PSDB -
ALMIR GABRIEL; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - EVALDO
GONÇALVES; PDMB - DERVAL DE PAIVA; PPR - JAIR BOLSONARO;
PSDB - OSMANIO PEREIRA; PP - MARCOS MEDRADO; PDT - JOSE
VICENTE BRIZOLA; PMN NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00501 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 21 05 PAG 07513).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06
