Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 297, de 2013

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1016/2013
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/11/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Autógrafo - PDS 297/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2013
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Infor... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Decreto Legislativo nº 297 de 2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório que conclui pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 124/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório do Projeto de Decreto Legislativo nº 297 de 2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013 (nº 1.016, de 2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Daniella Ribeiro relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 62/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013 (nº 1.016, de 2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. À SLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 815/2022
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 815/2022, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termo... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 23/2023
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
02/02/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/12/2022
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
R.S 8/2022
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Recurso PDS 297/2013
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Assinaturas apostas ao Recurso nº 8, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OF. 32458/2023 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS 23/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 23, de 2023, de informações, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro , com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 634 - DSF nº 208
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 626-633 - DSF nº 208
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
À SLSF.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 23/2023, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 261-263 - DSF nº 212
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Consignado e encaminhado à publicação o Recurso nº 8, de 2022, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2022 Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 210
Encaminhado à publicação o RQS nº 815/2022, que requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a presente matéria.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1517 - DSF nº 205
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2022 a 20/12/2022. Perante a Mesa.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1500-1507 - DSF nº 205
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1500-1507 - DSF nº 205
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CCT, comunicando a rejeição da matéria.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76727
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
À CCT.
30/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76685-76690
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
À CCT.
Outros Números:
CN MSG 135/2013
Data de Leitura:
29/10/2013
Despacho:
29/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 29/11/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 24/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 18/10/2019 - Redistribuição)
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 08/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/10/2013 - 06/11/2013: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2022 - 20/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, DUAS ESTRADAS, (PB).
Matéria
RQS 815/2022
RQS 23/2023
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 634 - DSF nº 208
29/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 626-633 - DSF nº 208
P.S 62/2023 - CCDD
27/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 29/11/2023.
13/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Senadora Daniella Ribeiro relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
06/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
06/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 23, de 2023, de informações, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro , com vistas a instruir a presente matéria.
OF. 32458/2023 - Ministério das Comunicações
03/10/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 23/2023, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
31/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido nessa data na Comissão.
02/03/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 23/2023, que tramita apensado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 297/2013, a tramitação do PDS 297/2013 ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Consignado e encaminhado à publicação o Recurso nº 8, de 2022, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 261-263 - DSF nº 212
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 14 de dezembro, o Recurso nº 8, de 2022, primeira signatária Senadora Daniella Ribeiro, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
19/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 815/2022, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
RQS 815/2022
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 815/2022, que requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 54-57 - DSF nº 210
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2022 a 20/12/2022. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1517 - DSF nº 205
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CCT, comunicando a rejeição da matéria.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1500-1507 - DSF nº 205
08/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
08/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1500-1507 - DSF nº 205
P.S 124/2022 - CCT
Ofício
07/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/12/2022.
08/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
04/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/11/2022.
23/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório que conclui pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
18/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro, para redistribuição.
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
14/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
05/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
03/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/12/2018.
28/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
27/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/11/2018.
26/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CCT para continuação da tramitação.
13/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls. 143 a 145, o relatório oferecido.
07/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/10/2018.
10/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão
08/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/10/2018.
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão.
31/08/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 15ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/09/2018.
08/08/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/08/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/08/2018.
11/07/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão
09/07/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/07/2018.
04/07/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
02/07/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/07/2018.
20/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
18/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/06/2018.
11/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/06/2018.
05/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
01/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/06/2018.
29/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
25/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
18/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/05/2018.
15/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
22/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado para relatar pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar.
24/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
Anexado às fls. 140 a 142, relatório oferecido.
18/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
07/11/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/10/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/10/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
29/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 76727
Publicado no DSF Páginas 76685-76690
Avulso inicial da matéria
28/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 396/13/PS-GSE, de 24/10/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1016/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 134. Anexei a este processado as folhas 135 a 138.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 10:11

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