Mensagem (CN) n° 140, de 1990
Ver também: MSG 24/1991
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.173 de 30/01/1991
- Assunto
- Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUINQUENIO 1991-1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.173 de 30/01/1991
- Último estado:
- 30/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 140/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUINQUENIO 1991-1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - MSG 140/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 20/1990
- null MSG 636/1990
- Origem externa:
- MSG 140/1990
- Data de Leitura:
- 31/08/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PLANO PLURIANUAL, QUINQUENIO.
- Observações:
- (OS RELATORES DOS ANEXOS DO ORÇAMENTO ANUAL ACUMULARÃO AS RELATORIAS CORRESPONDENTES DO PLANO PLURIANUAL - VIDE QUADRO GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ANEXOS E RELATORES NA MSG 138/90).
- 13/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 015 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS,
SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI.
- 30/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008173 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00024 1991).
DOFC 31 01 PAG 2169.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1992).
- 11/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 004 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 001 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 17/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 18 12 PAG 5881.
- 17/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO MISTA E
O SEU ART. SEXTO, DESTACADO PELO RQ. 1858.
- 15/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 17 12 AS 1700 HORAS.
DCN 15 12 PAG 5797.
- 15/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP GUMERCINDO
MILHOMEM, EDUARDO JORGE, JOSE GENOINO E LUIZ EDUARDO
GREENHALGH, TENDO SIDO LIDO O RQ. 1858, DO DEP CESAR
MARIA E OUTROS, DE DESTAQUE PARA SUPRESSÃO DO ART. SEXTO.
- 14/12/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 108 - CN.
DCN 14 12 PAG 5649. (SERA PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 15 12 AS 1000 HORAS.
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
INTERNO DO SENADO.
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 10/10/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE NOVO CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 10, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 31 10,
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS; 12 11, APRESENTAÇÃO DOS PARECERES
DOS RELATORES PARCIAIS; 14 11, VOTAÇÃO DOS RELATORIOS
PARCIAIS; 26 11, VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR-GERAL E
ENCAMINHAMENTO DO MESMO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
NACIONAL.
- 09/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DO PLENARIO,
RESOLVENDO ESTABELECER PROCEDIMENTOS E CALENDARIO PARA A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 22 10, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
29 10, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS;
23 10, PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO PARECER PERANTE A
COMISSÃO.
DCN 10 10 PAG
- 04/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO NO PRAZO
CONSTITUCIONAL, E QUE ESTABELECERA O CALENDARIO DE
TRAMITAÇÃO APOS A DISTRIBUIÇÃO DA MATERIA EM AVULSOS.
DCN2 05 09 PAG 4942.
PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 12 09 PAG 3868.
Última atualização de dados legislativos: 24/02/2022 11:49
