Mensagem (CN) n° 24, de 1991

Ver também: MSG 140/1990

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 8.173 de 30/01/1991
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Projeto de Lei do Plano Plurianual
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00020 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUINQUENIO 1991 - 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.173 de 30/01/1991
Último estado:
25/06/1991 - APROVADA

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Identificação:
MSG 24/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
30/01/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00020 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUINQUENIO 1991 - 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 46/1991
Origem externa:
MSG 24/1991
Data de Leitura:
30/01/1991
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
12/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 362, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 671, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
25/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA MSG CN 073 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DO
CORRENTE MES.
25/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 227 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DO
CORRENTE.
20/06/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 1972.
20/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO NA CAMARA (SIM 137, NÃO 117,
ABSTENÇÃO 8), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO.
20/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
24/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
25 04 AS 1830 HORAS.
24/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
24 04 AS 1830 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
23 04 AS 1000 HORAS.
22/04/1991
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO CEGRAF A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
22/04/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ATA.
02/04/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 03 04 PAG 1214.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO NA COMISSÃO MISTA ATE
22 04 E, NO CONGRESSO NACIONAL, ATE 02 05.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN RONAN TITO, LOURIVAL
BAPTISTA, JOSE RICHA E DEP JOÃO ALVES, CID CARVALHO E
AECIO NEVES.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:48