Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 454, de 2013

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 979/2013
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Astronauta Marcos Pontes
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
30/07/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-12-10 às 18:50
Identificação:
Autógrafo - PDS 454/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30hs) A Presidência do Senado Federal, recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto. Em conformidade com o inciso III, do art. 91, do Regimento Interno, o projet... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
29/04/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Mini... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestam... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 133/2015
Data:
07/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 485, de 2015, que apresenta; e pelo sobr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Min... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestam... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 502, de 2016-CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 502, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 353, de 2016, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, e pela manutenção do so... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
10/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁ-TICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 454, de 2013 (n° 979, de 2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Airton Sandoval, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório de outorga
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Sérgio Petecão, o relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
30/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013 (nº 979, de 2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 18/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, informações sobre o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Orlândia, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação ao Plenário do Senado do requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de iniciativa da... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
17/05/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestam... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/03/2020
Descrição/Ementa
Resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao RQS 428/2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 428, de 2019, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
25/09/2020 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
18/02/2020 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 346-349 - DSF nº 72
Apresentação do Requerimento nº 428, de 2019, de informação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
17/03/2017 Publicado no DSF Páginas 64
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, contendo as informações solicitadas.
A matéria retorna à CCT.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 49
Matéria sobrestada em virtude do deferimento do RQS nº 353/2016.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 80-84
Encaminhado à publicação o Parecer nº 502, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 353, de 2016, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, e pela manutenção do sobrestamento da presente matéria, nos termos do art. 335 do Regimento Interno.
O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 165
Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado de Comunicações, em resposta ao requerimento de informações que visa instruir a presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à CCT.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 485, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
08/05/2015 Publicado no DSF Páginas 35-39
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 485, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98570
(Continuação da Sessão Extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30hs)
A Presidência do Senado Federal, recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto.
Em conformidade com o inciso III, do art. 91, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, "c", da Norma Interna.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98538-98542
(Continuação da Sessão Extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30hs)
A Presidência do Senado Federal, recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto.
Em conformidade com o inciso III, do art. 91, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, "c", da Norma Interna.
Outros Números:
CN MSG 140/2013
Data de Leitura:
20/12/2013
Despachos:
20/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
28/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 17/05/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 19/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 18/07/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
23/12/2013 - 06/02/2014: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ORLANDIA, (SP).
Matérias relacionadas:
30/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
02/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Sérgio Petecão, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
02/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
18/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
19/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
26/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 428, de 2019, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
25/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
17/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
13/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 428/2019, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
22/05/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 428, de 2019, que tramita apensado ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 428, de 2019, de informação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Publicado no DSF Páginas 346-349 - DSF nº 72
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Desentranhadas do processado as folhas nºs 434 a 436, correspondentes ao original do requerimento de informações, da CCT, substituído por cópia.
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
15/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 12ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação ao Plenário do Senado do requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, subscrito pelo Senador Paulo Rocha. (fls 434/436)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
REQ 18/2019 - CCT
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
04/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Airton Sandoval, para prosseguimento da tramitação.
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CCT para continuação da tramitação.
13/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
18/12/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Airton Sandoval, para reexame.
Anexado às fls. 431/433 o relatório oferecido.
10/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Airton Sandoval, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta
Relatório Legislativo
30/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Airton Sandoval, para relatar.
17/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, contendo as informações solicitadas.
A matéria retorna à CCT.
Publicado no DSF Páginas 64
15/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada, no presente PDS (fls. 406-417), cópia do Ofício nº 148/2017-SF, de 15 de março de 2017, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminhou, ao Requerente, as informações prestadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ao RQS 353/2016.
16/01/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
20/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria sobrestada em virtude do deferimento do RQS nº 353/2016.
Publicado no DSF Páginas 49
19/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Na 5ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 19/10/2016, foi aprovado o Requerimento de Informações nº 353, de 2016, que tramita em apenso a este PDS nº 454/2013. O presente PDS fica com a tramitação sobrestada, aguardando, na Secretaria Geral da Mesa, a resposta ao Requerimento de Informações.
19/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Decreto Legislativo mensagem ficará na Secretaria Geral da Mesa, aguardando a resposta ao Requerimento de informação.
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à COAME.
18/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 502, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 353, de 2016, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, e pela manutenção do sobrestamento da presente matéria, nos termos do art. 335 do Regimento Interno.
O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 80-84
Avulso de parecer
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Extraídos os originais do parecer e do requerimento de informações (fls. 394/399), para autuação, sendo substituídos por cópias,
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
17/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SLSF.
Parecer
Anexo
13/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/05/2016.
31/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame da matéria.
Anexado às fls. 392 a 393, o relatório oferecido.
17/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/09/2015. Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/09/2015*************
Recebido na CCT, 29/09/2015. Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação. Anexado às fls. 354 a 389, Of. 1403/2015-SF do Presidente do Senado Federal, Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado de Comunicações, em resposta ao requerimento de informações que visa instruir a presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à CCT.
Publicado no DSF Páginas 165
28/09/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 31458/2015/SEI-MC, de 24 de setembro de 2015, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento nº 485/2015 (fls. 318 a 352), que visa instruir o presente projeto.
Ao Plenário.
17/08/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
O RQS 485/2015 (que tramita em apenso ao presente PDS) foi devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento.
Se o RQS 485/2015 aprovado pela Mesa, estará interrompida a tramitação deste Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2013, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do Requerimento de Informações nº 485, de 2015, que apresenta; e pelo sobrestamento da tramitação da presente matéria, nos termos do art. 335 do RISF.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 35-39
Publicado no DSF Páginas 45
P.S 133/2015
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
05/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
À SCLSF.
Parecer
30/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/05/2015.
29/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
Anexado às fls. 309 a 311, relatório oferecido.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento , para relatar.
07/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/12/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
20/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(Continuação da Sessão Extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30hs)
A Presidência do Senado Federal, recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto.
Em conformidade com o inciso III, do art. 91, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, "c", da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 98538-98542
Publicado no DSF Páginas 98570
Avulso inicial da matéria
19/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 580/13/PS-GSE, de 17/12/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 979/2013, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 303. Anexei a este processado as folhas 304 a 307.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 18:13