Medida Provisória n° 1547-28, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1547-28 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1547-28/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1547-28 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1547-28/1997
- Origem externa:
- MSG 307/1997
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- MPV 1652-43/1998
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . APRESENTAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EFETIVO , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) . CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4263.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3699.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS (FOLHAS 44 A 47) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SE INSTALAR POR FALTA DE QUORUM,
ANEXADO AS LISTAS DE PRESENÇA E OS PROTOCOLOS DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 40 A 43).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ZAIRE REZENDE E MARCELO TEIXEIRA, COMO
TITULAR E OS DEP COLBERT MARTINS E SANDRO MABEL, COMO
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA,
ELISEU PADILHA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 220/97, LIDER DO PMDB.
DSF 25 03 PAG 6523.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
020, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA A CONFECÇÃO
DOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 20 (VINTE) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP
004, 009; ARNALDO FARIA DE SA 020; CHICO DA PRINCESA
007; JAIR MENEGUELLI 005, 006, 010, 013, 014, 018, 019;
MARCELO TEIXEIRA 001; NELSON MARQUEZELLI 008, 011, 017;
PAULO ROCHA 003; SALOMÃO CRUZ 002, 012, 015, 016.
DSF 21 03 PAG 6218. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 03 PAG 6005 E 6006.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO A
MATERIA: 18 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE ALVES E EDISON
LOBÃO; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS -
JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP PFL -
AROLDO CEDRAZ E ANTONIO DOS SANTOS; BLOCO PMDB/PSD/PSL -
GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA; PSDB - JOÃO LEÃO;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE MACHADO; PMN - BOSCO FRANÇA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - GUILHERME PALMEIRA E ROMERO JUCA; PSDB - LUDIO
COELHO; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA;
PTB - EMILIA FERNANDES; DEP PFL - MAURICIO NAJAR E JOSE
CARLOS COUTINHO; BLOCO PMDB/PSD/PSL - JOSE LUIZ CLEROT E
CONFUCIO MOURA; PSDB - OSWALDO SOLER; BLOCO PT/PDT/
PC DO B - NEIVA MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1547-28 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 03 PAG 05072).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:39
