Medida Provisória n° 1547-37, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1547-37 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1547-37/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1547-37 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1547-37/1997
- Origem externa:
- MSG 1460/1997
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- MPV 1547-36/1997
- MPV 1624-38/1997
- MPV 1624-40/1998
- MPV 1624-41/1998
- MPV 1652-43/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- AO PROTOCOLO LEGISLATIVO COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 27 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS AS FLS. 108 A 111, REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB E PTB NO SENADA; E PFL E BLOCO
(PMDB PSD PRONA) NA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1624-38, NO SEU ART. 8º.
DOFC 15 12 PAG 29958.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 012 A SSATA, EM
04 12 97, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO
DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL A MEDIDA PROVISORIA FORAM OFERECIDAS
12 (DOZE) EMENDAS PELOS SRS. DEP ARNALDO FARIA DE SA,
012; CHICO DA PRINCESA, 005; HUGO BIEHL, 003, 004; NELSON
MARQUEZELLI, 006, 007, 009; SALOMÃO CRUZ, 001, 002, 008,
011 E WALDECK ORNELAS, 010. (FLS. 91 A 107).
DSF 05 12 PAG 27136. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 03 12 97, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA
PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 03 12 97, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 03 12 97, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 27171.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE ALVES E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E
AROLDO CEDRAZ E ANTONIO DOS SANTOS, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/
PRONA) - ZAIRE REZENDE E PAULO LUSTOSA, PSDB - JOÃO
LEÃO, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB - JAIR
BOLSONARO. SUPLENTES: SEN PFL - GUILHERME PALMEIRA E
ROMERO JUCA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES E DEP PFL -
FRANCISCO HORTA E JOSE CARLOS COUTINHO, BLOCO (PMDB/PSD/
PSL/PRONA) - JORGE WILSON E SANDRO MABEL, PSDB -
SEBASTIÃO ROCHA, BLOCO (PT/PDT/PC D B) - ALCIDES
ALCIDES MODESTO, PMN - BOSCO FRANÇA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1547-37 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 11 PAG 27925 E 27926).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 81 A 88 REFERENTES A MSG 757, DE 1997 -
CN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:16
