14h - Usam da palavra os Senadores José Sarney, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo e José Agripino.
A seguir, ao usar da palavra, como Relator, o Senador Vital do Rêgo encaminha à Mesa adequações redacionais (Parecer nº 1.099, de 2014-PLEN, em adendo ao Parecer nº 956, de 2014) e manifestação sobre destaques para votação em separado.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1017, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1018, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando destaque para votação em separado da referência ao artigo 930, no inciso IV, do § 2º, do artigo 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1019, de 2014, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “trabalhista” do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator;
- Requerimento nº 1020, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da expressão “trabalhista”, constante do art. 15 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1021, de 2014, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014;
- Requerimento nº 1022, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 125, § 2º, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1023, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1024, de 2014, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1025, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 334, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1026, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1027, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 9º do artigo 522, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1028, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1029, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 533 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1030, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 533, § 3º, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1031, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da frase “devendo ser depositada em juízo” do § 3º do artigo 534, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1032, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1033, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1034, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1035, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1036, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1037, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1038, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1039, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1040, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1041, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1042, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 5º do art. 549 do Substitutivo; e
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
************* Retificado em 17/12/2014*************
No registro da ação legislativa acima, a partir da leitura do Requerimento nº 43, de 2014, substitua-se o texto pelo que segue:
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo; e
- Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo (Relator), solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do Substitutivo, a fim de que seja aprovada a sua redação, como § 3º do art. 185 do texto final do Parecer da Comissão Especial, acrescida do indicativo "deste artigo" havida no texto correlato do Projeto (art. 161, § 4º).
É lido e aprovado o Requerimento nº 1045, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.

Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovadas as Atas 1ª e 2ª reuniões e apresentado o Relatório. Foi dada vista coletiva e a reunião foi suspensa às 11h46.
Juntados:
- Atas aprovadas 1ª e 2ª reuniões.(fls.3974-3998 Vol. XI)
- Termos de encerramento do Vol. XI (fls.4246) e Termo de abertura do Vol. XII (fls.4247)
- Relatório. (fls.3999-4245 vol. XI, 4248-4539 Vol. XII)

14:30 – (Continuação da votação)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Eduardo Amorim, Zezé Perella, Eduardo Braga, Ricardo Ferraço e Jayme Campos.
Aprovado o art. 8º do texto final consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Ana Amélia.
Aprovada a referência ao artigo 930, nos incisos IV e VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego (Relator).
Aprovado o vocábulo “trabalhista” do art. 15 do texto final consolidado do Substitutivo, com voto contrário da Senadora Ana Amélia; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ana Amélia, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Aloysio Nunes Ferreira.
A Senadora Lídice da Mata solicita a retirada da votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa e Marta Suplicy.
Aprovado o § 2º do art. 125 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rego (Relator) e Humberto Costa.
Aprovado o inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, João Capiberibe, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
O Senador Eunício Oliveira solicita a retirada da votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo.
Aprovado o art. 334 do Substitutivo; tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Rejeitados os arts. 345 a 350 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Anunciada a votação do § 9º do artigo 522, do Substitutivo, destacado, usa da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator); sendo aprovado o restabelecimento do § 9º do art. 539 do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ricardo Ferraça, Armando Monteiro, José Agripino, Gim, Eduardo Braga, Ana Amélia, Blairo Maggi e Rodrigo Rollemberg.
O Senador Humberto Costa solicita a retirada da votação em separado da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Humberto Costa.
Aprovados o §§ 10 e 12 do art. 539; §§ 5º, 7º do art. 549 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Aprovado o § 3º do art. 186 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo.
Aprovado o art. 955, do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Walter Pinheiro e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Rejeitado o inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.111, de 2014–CDIR), tendo usado da palavra os Senadores José Sarney e Vital do Rêgo (Relator).
À sanção.

14:30 – (Continuação da votação)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Eduardo Amorim, Zezé Perella, Eduardo Braga, Ricardo Ferraço e Jayme Campos.
Aprovado o art. 8º do texto final consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Ana Amélia.
Aprovada a referência ao artigo 930, nos incisos IV e VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego (Relator).
Aprovado o vocábulo “trabalhista” do art. 15 do texto final consolidado do Substitutivo, com voto contrário da Senadora Ana Amélia; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ana Amélia, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Aloysio Nunes Ferreira.
A Senadora Lídice da Mata solicita a retirada da votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa e Marta Suplicy.
Aprovado o § 2º do art. 125 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rego (Relator) e Humberto Costa.
Aprovado o inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, João Capiberibe, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
O Senador Eunício Oliveira solicita a retirada da votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo.
Aprovado o art. 334 do Substitutivo; tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Rejeitados os arts. 345 a 350 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Anunciada a votação do § 9º do artigo 522, do Substitutivo, destacado, usa da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator); sendo aprovado o restabelecimento do § 9º do art. 539 do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ricardo Ferraça, Armando Monteiro, José Agripino, Gim, Eduardo Braga, Ana Amélia, Blairo Maggi e Rodrigo Rollemberg.
O Senador Humberto Costa solicita a retirada da votação em separado da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Humberto Costa.
Aprovados o §§ 10 e 12 do art. 539; §§ 5º, 7º do art. 549 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Aprovado o § 3º do art. 186 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo.
Aprovado o art. 955, do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Walter Pinheiro e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Rejeitado o inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.111, de 2014–CDIR), tendo usado da palavra os Senadores José Sarney e Vital do Rêgo (Relator).
À sanção.

14h - Usam da palavra os Senadores José Sarney, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo e José Agripino.
A seguir, ao usar da palavra, como Relator, o Senador Vital do Rêgo encaminha à Mesa adequações redacionais (Parecer nº 1.099, de 2014-PLEN, em adendo ao Parecer nº 956, de 2014) e manifestação sobre destaques para votação em separado.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1017, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1018, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando destaque para votação em separado da referência ao artigo 930, no inciso IV, do § 2º, do artigo 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1019, de 2014, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “trabalhista” do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator;
- Requerimento nº 1020, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da expressão “trabalhista”, constante do art. 15 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1021, de 2014, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014;
- Requerimento nº 1022, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 125, § 2º, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1023, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1024, de 2014, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1025, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 334, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1026, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1027, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 9º do artigo 522, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1028, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1029, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 533 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1030, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 533, § 3º, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1031, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da frase “devendo ser depositada em juízo” do § 3º do artigo 534, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1032, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1033, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1034, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1035, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1036, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1037, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1038, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1039, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1040, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1041, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1042, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 5º do art. 549 do Substitutivo; e
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
************* Retificado em 17/12/2014*************
No registro da ação legislativa acima, a partir da leitura do Requerimento nº 43, de 2014, substitua-se o texto pelo que segue:
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo; e
- Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo (Relator), solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do Substitutivo, a fim de que seja aprovada a sua redação, como § 3º do art. 185 do texto final do Parecer da Comissão Especial, acrescida do indicativo "deste artigo" havida no texto correlato do Projeto (art. 161, § 4º).
É lido e aprovado o Requerimento nº 1045, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Anunciado ao Plenário a designação, pela Presidência, no dia 27 de novembro, do Senador Valdir Raupp para integrar, como suplente, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 218, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.

Encaminhados à publicação os seguintes ofícios, referentes à composição da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil:
- Ofício nº 87/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Anibal Diniz, como Titular, em substituição ao Senador Jorge Viana; e
- Ofício nº 88/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Durval, como Suplente, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Serão feitas as substituições solicitadas.

A Presidência designa o Senador Blairo Maggi para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 542, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.

Na presente data foi relizada a 1ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram eleitos Presidente, Senador José Pimentel, Vice-Presidente, Senador Antônio Carlos Valadares e designado o Relator, Senador Vital do Rêgo.
A reunião também contou com a Presença do Ministro do STF e Presidente da Comissão de Juristas, Luiz Fux.
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 1ª Reunião e o Plano de Trabalho Aprovado. (fls.3727 a 3733).

A Presidência altera o despacho proferido ao presente Substitutivo da Câmara; encaminhando a matéria à Comissão Temporária do Código de Processo Civil, para instrução e estabelecimeto do calendário especial a ser proposto por aquele colegiado.

A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo da Câmara tramitará, no que couber, nos termos do art. 374 combinado com os arts. 285 e 287 do Regimento Interno do Senado Federal; não sendo, portanto, suscetível de modificação por meio de emenda.
São os seguintes os prazos da Comissão Temporária que estudará a matéria:
- Relatório parcial (10 dias úteis): 05 a 16/05/2014;
- Relatório geral (5 dias úteis): 19 a 23/05/2014;
- Parecer final (5 dias úteis): 26 a 30/05/2014.
Conforme as indicações recebidas das Lideranças partidárias, é a seguinte a Comissão Temporária designada:
BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares: Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Romero Jucá e Eduardo Braga.
Suplentes: Ricardo Ferraço, Luiz Henrique e Francisco Dornelles.
BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PSOL)
Titulares: José Pimentel, Jorge Viana e Antonio Carlos Valadares.
Suplentes: Inácio Arruda, Pedro Taques e Humberto Costa.
BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM)
Titulares: Aloysio Nunes Ferreira e Wilder Morais.
Suplentes: Alvaro Dias e Maria do Carmo Alves.
BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB-PR-PSC-PRB)
Titulares: Cidinho Santos e Eduardo Amorim.
São os seguintes os Ofícios de indicações recebidos: nº 075/2014, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria; nº 043/2014, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo; nº 035/2014, do Líder do PSDB; nº 009/2014, do Líder do DEM; e nº 058/2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 558/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido verificada inexatidão material nos autógrafos encaminhados por aquela Casa, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010, naquela Casa), que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
O expediente será anexado ao processado da referida matéria.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Substitutivo, e que tramitará, no que couber, nos termos do art. 374,combinado com os arts. 285 e 287, do Regimento Interno do Senado Federal.
Neste sentido, esta Presidência oficiará as lideranças partidárias para que encaminhem as indicações dos mermbros que irão compor a comissão temporária especial que irá examinar a matéria.