Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 27, de 2014
- Autoria
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do presente pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, junto à Petrobras, de cópia de todos os contratos de arrendamento e operação, das seguintes plataformas de perfuração semi-submersíveis: SS Amazônia e SS Pantanal; e dos seguintes navios-sonda: SC Lancer, Vitória 10000, Cerrado e Sertão, além do contrato de licitação da plataforma Schahin Guara, do Schahin Modec.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/2014 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RMA 27/2014
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 08/04/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do presente pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, junto à Petrobras, de cópia de todos os contratos de arrendamento e operação, das seguintes plataformas de perfuração semi-submersíveis: SS Amazônia e SS Pantanal; e dos seguintes navios-sonda: SC Lancer, Vitória 10000, Cerrado e Sertão, além do contrato de licitação da plataforma Schahin Guara, do Schahin Modec.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 15ª Reunião Extraordinária, é aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), (PETROBRAS), CONTRATO, LICITAÇÃO, ARRENDAMENTO, ATIVIDADE, PERFURAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO.
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado o Memo. nº 124/2014/CMA, desta data, a Sua Excelência o Senhor Senador Ivo Cassol, autor deste Requerimento, encaminhando a resposta ao RMA nº 27, de 2014 (RQS nº 470/2014); os Ofícios GAPRE-367/14 e JURIDICO/JAE/AOX/247/2014, bem como o CD original RI 470/2014, todos da Petrobrás, de caráter sigiloso.
O Senador Ivo Cassol assinou o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, que se encontra nesta Comissão.
- 08/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of. 1287/2014-SF, de 07/10/2014, do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, que comunica estar na Secretaria Geral da Mesa, em caráter reservado, documento com informações em envelope lacrado do Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, em resposta ao RQS nº 470, de 2014 (este Requerimento, na origem).
- 23/09/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of. 1280/2014-SF, de 23/09/2014, do Senador Antonio Aureliano (no exercício da Primeira Secretaria), com a cópia do Aviso nº 231/2014/GM-MME, de 17/09/2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita dilatação de prazo, por mais 30 dias, para entrega das informações solicitadas no RQS nº 470, de 2014 (este Requerimento, na origem).
- 13/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- É anexada, pela SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE, cópia do Ofício nº 1.142-SF de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações.
Aguardando resposta do Ministro.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado o Of. nº 91/2014/CMA, de 30 de abril de 2014, a Sua Excelência o Senhor Senador RENAN CALHEIROS, Presidente do Senado Federal, informando a aprovação deste Requerimento.
O presente Requerimento passa a tramitar como RQS - REQUERIMENTO, Nº 470 de 2014. (Vide nova numeração para a tramitação da Matéria).
- 29/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 15ª Reunião Extraordinária, é aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 28/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
- 22/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da Reunião.
- 16/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/04/2014.
- 08/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:12