Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2014 (Complementar)
Ver também: SCD 5/2017 , VET 24/2017
Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), e outros Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 54/2015
Norma Gerada: Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Explicação da Ementa: Convalida os atos de concessão de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao ICMS concedidos pelos Estados ou pelo Distrito Federal até 1º de maio de 2014 sem a prévia aprovação por unanimidade do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), conforme determinam a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 24/75, assim como concede remissão e anistia dos créditos tributários referentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017
- Último estado:
- 14/04/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 130/2014
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 16/04/2014
- Descrição/Ementa
- Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 20/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 10-23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 14/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, com alteração na Análise, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Faria, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132). Relatório anexado às fls. 61-81. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 30/10/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 04/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, passa a Presidência ao Senador Casildo Maldaner, para que aquele proceda à leitura de seu relatório. O Relator da matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 808/2014
- Data:
- 06/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2014-CAE, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutiva) que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas peran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196). Votam ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 979/2014
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 979, de 2014-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, sobre as Emendas nºs 2 a 15-PLEN, pela rejeição, no mérito, de todas as emendas de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2015
- Data:
- 07/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, por solicitação desta Secretaria. Em 08/05/2014, foi apresentada a Emenda nº 01 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexada ao processado às fls. 04-09. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/06/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 02 a 04, de autoria do Senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 24 a 30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/06/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 02 a 04, de autoria do Senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 24 a 30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/06/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 02 a 04, de autoria do Senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 24 a 30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 130/2014
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/07/2014, foi apresentada a Emenda nº 05, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 82. Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 130/2014
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 17/07/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, por solicitação desta Secretaria. Em 17/07/2014, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 83. Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 2-Plen, do Senador Ricardo Ferraço. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 3-Plen, do Senador Ricardo Ferraço. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 4-Plen, do Senador Ricardo Ferraço. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 e 6-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 e 6-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 7-Plen, da Senadora Lucia Vânia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as emendas nºs 8 a 10-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as emendas nºs 8 a 10-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as emendas nºs 8 a 10-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, da Senadora Lucia Vânia, encaminhada em substituição à anteriormente apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, da Senadora Lúcia Vânia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 12-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 13-Plen, do Senador Eduardo Suplicy. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-Plen, do Senador Cyro Miranda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 15-Plen, da Senadora Lúcia Vânia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 17/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), como conclusão do parecer e; das Emendas nºs 2 a 15 -Plen, perante a Mesa. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise das em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLS 130/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/04/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, contrário ao Projeto (fls. 31-39). A Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para análise das emendas apresentadas. Ao relator, Senador Lui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/12/2014
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196). Votam ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 31/03/2015
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal de Inversão de Pauta
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/04/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicação em 01/04/2015. - PLS 130/2014 - Complementar x Emenda nº 1-CAE (Substitutivo)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/04/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 130/2014
- Data:
- 14/04/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 394 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 247 a 250). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 405-450 | Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, subscrito pelo Coordenador dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária, solicitando o adiamento da apreciação da presente matéria. (Anexado ao processado) Usam da palavra, ainda, os Senadores José Serra, Marta Suplicy, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima e Delcídio do Amaral. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 287, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos. Estando a matéria em regime de urgência, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-CAE - Substitutivo, e às Emendas nºs 2 e 11-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 16-PLEN. (Parecer nº 71, de 2015-PLEN) Em seguida, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca dos termos do parecer de plenário proferido em substituição à CAE, em reexame; procedendo à leitura das emendas acolhidas, de nºs 2 e 11-PLEN. Usam da palavra os Senadores José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá e Waldemir Moka. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 288, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do artigo 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE; - Requerimento nº 289, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 290, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 291, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 292, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 293, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN; - Requerimento nº 294, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 295, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 296, de 2015, de autoria do Senador Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; - Requerimento nº 297, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN; - Requerimento nº 298, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; - Requerimento nº 299, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN; O relator em Plenário, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação contrária a todos os requerimentos de destaque para votação em separado. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Omar Aziz e Ronaldo Caiado. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 288 a 299, de 2015. É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) antes da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Aprovada a Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 63, Não 07, Abst. 01, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Luiz Henrique, Ronaldo Caiado, Otto Alencar, Baliro Maggi, Vanessa Garzziotin, Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho. Prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2015-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, senda a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. |
01/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 248-285 | (Matéria constante do Item 3 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 259, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade com o seguinte resultado: Sim 52, Não 06, Abst. 03, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias,José Serra, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Delcídio do Amaral, Fernando Bezerra Coelho, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, José Agripino, José Pimentel, Luiz Henrique, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Valadares, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro, Acir Gurgacz e Lúcia Vânia. - verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental.) Anunciada a matéria, são lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 262, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o projeto seja promovida consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e - Requerimento nº 263, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, solicitando o reexame do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos. Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Telmário Mota, Delcídio do Amaral, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira e Omar Aziz. Rejeitados os Requerimentos nºs 262 e 263, de 2015. A Presidência, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias, suspende a discussão da matéria. |
26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 306 | Lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2015, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. |
26/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 267-269 | Lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2015, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. |
10/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 55-70 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 979, de 2014-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, sobre as Emendas nºs 2 a 15-PLEN, pela rejeição, no mérito, de todas as emendas de Plenário. |
18/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 136-178 | Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), como conclusão do parecer e; das Emendas nºs 2 a 15 -Plen, perante a Mesa. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise das emendas. |
07/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 7-94 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2014-CAE, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutiva) que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
17/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 180-181 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 130/2014 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | 08/05/2014 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 04/11/2014 |
EMENDA 1 / CAE - PLS 130/2014 | Senador Luiz Henrique (MDB/SC) | 04/11/2014 | Único | Aprovada - SF-CAE - 04/11/2014 |
EMENDA 2 - PLS 130/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 03/06/2014 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 04/11/2014 |
EMENDA 3 - PLS 130/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 03/06/2014 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 04/11/2014 |
EMENDA 4 - PLS 130/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 03/06/2014 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 04/11/2014 |
EMENDA 5 - PLS 130/2014 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 15/07/2014 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 04/11/2014 |
EMENDA 6 - PLS 130/2014 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 17/07/2014 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 04/11/2014 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 2 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | 11/11/2014 | Único | |
EMENDA 3 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | 12/11/2014 | Único | |
EMENDA 4 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | 12/11/2014 | Único | |
EMENDA 5 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 12/11/2014 | Único | |
EMENDA 6 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 12/11/2014 | Único | |
EMENDA 7 PLEN - PLS 130/2014 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 12/11/2014 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 13/11/2014 |
EMENDA 7 PLEN - PLS 130/2014 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 8 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 9 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 10 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 11 PLEN - PLS 130/2014 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 12 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 13 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 14 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 15 PLEN - PLS 130/2014 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 13/11/2014 | Único | |
EMENDA 16 PLEN - PLS 130/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 07/04/2015 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 07/04/2015 |
- Data de Leitura:
- 16/04/2014
- Despacho:
- 16/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 06/05/2014 - Redistribuição)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 04/11/2014 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 07/04/2015 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 10/11/2014 - 14/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/07/2017 - 07/08/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONVALIDAÇÃO, CONCESSÃO, ESTADOS, (DF), INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, (ICMS), REMISSÃO DE DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, CREDITO TRIBUTARIO, ANISTIA FISCAL. CORRELAÇÃO, (CONFAZ). PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 16-Plen (Substitutivo). Sim: 63; Não: 7; Abs.: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara.)
- Em 01/04/2015 - Continuação da discussão, em turno único
- Em 01/04/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2015 - Continuação da discussão, em turno único (Iniciada a discussão.)
- Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
- 24/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 24/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 08/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 05/09/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Arquivo, acompanhando o SCD 5/2017.
- 08/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLCN, a pedido.
- 08/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente.
- 08/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 14/04/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 394 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 247 a 250).
- Autógrafo - PLS 130/2014
- 08/04/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 244 a 246).
- 08/04/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 07/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a continuação da discussão da matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lúcia Vânia e Ana Amélia.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia o recebimento do Ofício nº 6/2015/CONFAZ, de 07 de abril, subscrito pelo Coordenador dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária, solicitando o adiamento da apreciação da presente matéria. (Anexado ao processado)
Usam da palavra, ainda, os Senadores José Serra, Marta Suplicy, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Cássio Cunha Lima e Delcídio do Amaral.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 287, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Estando a matéria em regime de urgência, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-CAE - Substitutivo, e às Emendas nºs 2 e 11-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 16-PLEN. (Parecer nº 71, de 2015-PLEN)
Em seguida, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca dos termos do parecer de plenário proferido em substituição à CAE, em reexame; procedendo à leitura das emendas acolhidas, de nºs 2 e 11-PLEN.
Usam da palavra os Senadores José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá e Waldemir Moka.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 288, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do artigo 3º do PLS 130/2014 constante da Emenda nº 1-CAE;
- Requerimento nº 289, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 290, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 291, de 2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 292, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 293, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 294, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 295, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 296, de 2015, de autoria do Senador Marta Suplicy, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 297, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 298, de 2015, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN;
- Requerimento nº 299, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
O relator em Plenário, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação contrária a todos os requerimentos de destaque para votação em separado.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Omar Aziz e Ronaldo Caiado.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 288 a 299, de 2015.
É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação da Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) antes da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Aprovada a Emenda nº 16-PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 63, Não 07, Abst. 01, Presidente 01, Total 72; tendo usado da palavra os Senadores Lídice da Mata, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Luiz Henrique, Ronaldo Caiado, Otto Alencar, Baliro Maggi, Vanessa Garzziotin, Randolfe Rodrigues e Fernando Bezerra Coelho.
Prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2015-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada do substitutivo, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, senda a matéria adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 405-450
- Projeto de Lei Ordinária
- P.S 72/2015
- Votações nominais:
- 31/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão de 01.04.2015.
Continuação da discussão, em turno único.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do Item 3 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 259, de 2015, lido e aprovado nesta oportunidade com o seguinte resultado: Sim 52, Não 06, Abst. 03, Presidente 01, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Lindbergh Farias,José Serra, Omar Aziz, Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Delcídio do Amaral, Fernando Bezerra Coelho, Cássio Cunha Lima, Walter Pinheiro, José Agripino, José Pimentel, Luiz Henrique, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Valadares, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro, Acir Gurgacz e Lúcia Vânia. - verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoio regimental.)
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 262, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o projeto seja promovida consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade; e
- Requerimento nº 263, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Serra, solicitando o reexame do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Telmário Mota, Delcídio do Amaral, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira e Omar Aziz.
Rejeitados os Requerimentos nºs 262 e 263, de 2015.
A Presidência, com aquiescência do Plenário e lideranças partidárias, suspende a discussão da matéria. - Publicado no DSF Páginas 248-285
- Votações nominais:
- 26/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.03.2015, nos termos do Requerimento nº 212, de 2015.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2015, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 306
- Publicado no DSF Páginas 267-269
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2015.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
Discussão, em turno único.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
- 09/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 979, de 2014-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, sobre as Emendas nºs 2 a 15-PLEN, pela rejeição, no mérito, de todas as emendas de Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 55-70
- P.S 979/2014
- 09/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196). Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy.
Anexada, à fl. 197, lista de assinatura do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 198-199, Requerimento nº 59/2014-CAE, que requer urgência para a matéria. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 09/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório contrário às Emendas nºs 2 a 15-PLEN (fls. 182-196).
- Relatório Legislativo
- 04/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
- 17/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas de Plenário nºs 2 a 15.
- 17/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de novembro o prazo com apresentação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), como conclusão do parecer e; das Emendas nºs 2 a 15 -Plen, perante a Mesa.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise das emendas. - Publicado no DSF Páginas 136-178
- Avulso de emendas
- 17/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 15-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
- EMENDA 15 PLEN - PLS 130/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 14-Plen, do Senador Cyro Miranda.
- EMENDA 14 PLEN - PLS 130/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 13-Plen, do Senador Eduardo Suplicy.
- EMENDA 13 PLEN - PLS 130/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 12-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- EMENDA 12 PLEN - PLS 130/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 11-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
- EMENDA 11 PLEN - PLS 130/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, da Senadora Lucia Vânia, encaminhada em substituição à anteriormente apresentada.
- EMENDA 7 PLEN - PLS 130/2014
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as emendas nºs 8 a 10-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- EMENDA 8 PLEN - PLS 130/2014
- EMENDA 9 PLEN - PLS 130/2014
- EMENDA 10 PLEN - PLS 130/2014
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 7-Plen, da Senadora Lucia Vânia.
- EMENDA 7 PLEN - PLS 130/2014
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 5 e 6-Plen, do Senador Romero Jucá.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 130/2014
- EMENDA 6 PLEN - PLS 130/2014
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 4-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 130/2014
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 3-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 130/2014
- 11/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a emenda nº 2-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 130/2014
- 07/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/11/2014 a 14/11/2014.
- 06/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 808, de 2014-CAE, relator Senador Luiz Henrique, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutiva) que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 7-94
- P.S 808/2014
- 05/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13:25.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls.133/136, legislação citada no Parecer.
- 05/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 04/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, passa a Presidência ao Senador Casildo Maldaner, para que aquele proceda à leitura de seu relatório.
O Relator da matéria, Senador Luiz Henrique, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Anexado relatório às fls. 107-131.
Em seguida, o Senador Eduardo Suplicy anuncia a retirada de seu Voto em Separado, apresentado em 3/6/2014.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos da Emenda nº 7 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 107-131).
Assina sem voto a Senadora Lúcia Vânia, autora do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl.132, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão. - Parecer
- 30/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2014.
- 30/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá, e das Emendas nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (fls. 84-106).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, por solicitação desta Secretaria.
Em 17/07/2014, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 83.
Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas apresentadas. - EMENDA 6 - PLS 130/2014
- 15/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/07/2014, foi apresentada a Emenda nº 05, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 82.
Ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda. - EMENDA 5 - PLS 130/2014
- 15/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, com alteração na Análise, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Faria, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
Relatório anexado às fls. 61-81. - Relatório Legislativo
- 14/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto, à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Romero Jucá, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 40-60).
- Relatório Legislativo
- 10/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
- 09/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
- 05/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, contrário ao Projeto (fls. 31-39).
A Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para análise das emendas apresentadas.
Ao relator, Senador Luiz Henrique. - Voto em Separado
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/06/2014, foram apresentadas as Emendas nºs 02 a 04, de autoria do Senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 24 a 30.
- EMENDA 2 - PLS 130/2014
- EMENDA 3 - PLS 130/2014
- EMENDA 4 - PLS 130/2014
- 29/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
- 27/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 22/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
- 20/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senadores. O Presidente eventual da Comissão, Senador Eduardo Suplicy, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 20/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 10-23).
- Relatório Legislativo
- 15/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
- 08/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, por solicitação desta Secretaria.
Em 08/05/2014, foi apresentada a Emenda nº 01 (Substitutivo), de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexada ao processado às fls. 04-09.
Ao relator. - EMENDA 1 - PLS 130/2014
- 07/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
Ao relator.
- 06/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 16/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 180-181
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.