Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2014

Autoria
CPI da Espionagem - 2013
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.

Explicação da Ementa:
Estabelece condições para o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiras a autoridades ou tribunais estrangeiros, tais como a prévia autorização do Poder Judiciário, o respeito aos direitos constitucionais e ao previsto na Lei nº 9.296/96 e aos tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte, conforme o caso, garantidos o contraditórios e a ampla defesa. Dispõe que o pedido do organismo internacional contenha, sob pena de não ser admitido, fundados indícios do ilícito, justificativa motivada da imprescindibilidade dos dados para a investigação e período a que se referem os dados requisitados. Obriga o Poder Judiciário a publicar semestralmente relatório de transparência das requisições de dados por organismos internacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/07/2018 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
3 8
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-18 às 01:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 131/2014
Autor:
CPI da Espionagem - 2013
Data:
16/04/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2014, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estado Unidos.) A matéria fic... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/07/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
01/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
08/10/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/10/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total o... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto. ************* Retificado em 26/02/2016*******... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, ,nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e pela Comissão... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo de sua autoria, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 12 e 14 à ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com 43 emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014. (Trami... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
P.S 64/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco da Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento, de líderes, solicitando urgência para a referida matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 104
Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém duzentas e setenta e nove folhas numeradas)
************* Retificado em 14/08/2018*************
Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto.
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 405, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que tramita em conjunto com os Projetos de lei do Senado nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 271-322 - DSF nº 80
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O ofício será juntado ao processado da matéria.
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria.
02/06/2018 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação o PLC 53/2018.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Às CAE, CCT e CCJ.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 196
Aprovados os Requerimentos nºs 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de comissões.
O PLS nº 181, de 2014 perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013 e 131, de 2014. Os Projetos vão ao exame da CCT, CMA, CAE e CCJ.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 998, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos seguintes projetos, por tratarem da mesma matéria: PLS 330/2013; PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
O Requerimento nº 998, de 2014, será incluído em ordem do dia oportunamente.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 74
Leitura do Requerimento nº 473, de 2014, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 330/2013 e PLS 131/2014.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
30/04/2014 Publicado no DSF Páginas 22
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
17/04/2014 Publicado no DSF Páginas 181-182
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2014, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estado Unidos.)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2014
Despachos:
20/11/2014 (Aprovado o Requerimento nº 473, de 2014, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
19/03/2015 (Aprovação dos Requerimentos nº 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de Comissões.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
01/06/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 07/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio de Castro (encerrado em 14/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/10/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/04/2014 - 28/04/2014: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SIGILO, COMUNICAÇÕES, (INTERNET), FORNECIMENTO, DADOS, INFORMAÇÕES, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, BRASILEIROS, ORGANISMO INTERNACIONAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO. CORRELAÇÃO, (CPI), DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS.
Matérias relacionadas:
15/08/2018
SF-SCOM - Secretaria de Comissões
Ação:
À COARQ após saneamento na numeração da matéria.
15/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Comissões.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém duzentas e setenta e nove folhas numeradas)
************* Retificado em 14/08/2018*************
Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 104
05/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 405, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que tramita em conjunto com os Projetos de lei do Senado nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 100
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 - CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento de voto, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, com ajustes de redação, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/07/2018, foram apresentadas as emendas nºs 6 a 9, de autoria do senador Valdir Raupp, anexadas ao processado.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
02/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/07/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Valdir Raupp, anexadas ao processado.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
29/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com 43 emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
Relatório Legislativo
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
05/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O ofício será juntado ao processado da matéria.
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria.
Publicado no DSF Páginas 271-322 - DSF nº 80
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 603, de 2018, da Câmara dos Deputados, que comunica inexatidão no texto do autógrafo do PLC 53, de 2018.
04/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhado à SLSF.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
01/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o PLC 53/2018.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Às CAE, CCT e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 78
30/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 74-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Eduardo Lopes.
Matéria encaminhada ao Plenário.
30/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 73-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Tasso Jereissati.
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 72-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Lasier Martins.
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 70 e 71-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Raimundo Lira.
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 69-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Eduardo Lopes.
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao Substitutivo ao PLS 330/2013 nºs 60 a 68-PLEN, do Senador Valdir Raupp.
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 59-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Armando Monteiro.
28/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 58-PLEN ao PLS 330/2013, da Senadora Lídice da Mata.
24/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 57-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Telmário Mota.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 320 a 322, requerimento de líderes, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 23.04.2018, solicitando urgência ao PLS nº 330, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLSs nºs 131, de 2014, e 181, de 2014).
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude de aprovação de requerimento de urgência para a matéria.
24/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24/05/2018, foram apresentadas as Emendas nºs 54, 55 e 56, de autoria do senador Paulo Rocha.
Anexadas ao processado às fls. 314 a 319.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/05/2018, foi apresentada a emenda nº 53, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Anexadas ao processado às fls. 312 a 313.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emendas nºs 49 e 50, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Anexadas ao processado às fls. 284 a 311.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/05/2018, foi apresentada a subemenda nº 15, de autoria de senador Elmano Férrer, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
17/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/05/2018.
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo de sua autoria, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 12 e 14 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181 de 2014.
Relatório Legislativo
14/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria, em virtude de seu retorno ao mandato.
06/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Sérgio de Castro relator da matéria, em virtude do senador Ricardo Ferraço ter se licenciado.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 07/11/2017, foi apresentada a subemenda nº 14, de autoria de senador Fernando Bezerra Coelho, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 245 a 246.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da subemenda.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
31/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das subemendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
26/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 26/10/2017, foi apresentada a subemenda nº 6, de autoria do senador Valdir Raupp, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 233 e 234.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da subemenda.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/10/2017, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 35, de autoria do senador José Medeiros, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014.
************* Retificado em 20/10/2017*************
Em 19/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 3 a 5, de autoria do senador José Medeiros, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
03/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, ,nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e pela Comissão de Meio Ambiente, pela rejeição da Emenda nº 32 e das Subemendas à Emenda nº 31-CCT-CMA, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, com a apresentação de 24 subemendas de sua autoria.
************* Retificado em 04/10/2017*************
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos da Emenda nº 31-CCT-CMA (substitutivo), com 24 subemendas de sua autoria; contrário à Emenda nº 32 e às Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131 de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014.
Relatório Legislativo
14/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/7/2016, foram apresentadas a Emenda nº 32 e as subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA, de autoria da senadora Marta Suplicy.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
02/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
Parecer
Anexo
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
************* Retificado em 10/05/2016*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório sem alteração.
15/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a matéria retorna ao seu gabinete para reexame. O processado físico permanece na Secretaria da CMA, pois não foi solicitado seu envio, conforme disposto no art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4, de 2015, que entrou em vigor em 05/10/2015.
24/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, nos termos do substitutivo aprovado na CCT, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
16/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Tendo sido feitas as retificações pela CCT, a matéria permanece na CMA sob a relatoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
16/12/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
16/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CCT, a pedido, para retificação de ação legislativa.
16/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna à Secretaria da CMA, a pedido.
15/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
13/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 18h30.
Matéria aguardando distribuição.
13/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas oferecidas, nos termos do substitutivo oferecido, e, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014.
À CMA.
Parecer
Anexo
13/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal e favorável ao PLS nº 330, de 2013, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.ºs 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas, nos termos do substitutivo oferecido.
08/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
Relatório Legislativo
06/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 06/10/2015, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
02/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/10/2015.
02/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado às fls. 32 a 68, o relatório oferecido.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
29/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013, 131/2014 e 181/2014).
24/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
15/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013; 131/2014 e 181/2014).
11/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
01/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 01/09/2015, o Senador Aloysio Nunes Ferreira requer a inclusão extrapauta do PLS 330/2013, que tramita em conjunto com o PLS 131/2014 e PLS 181/2014. Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta. Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 16 a 31, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2013; PLS 131 e 181 de 2014).
18/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Realizada, em 18/08/2015, audiência pública para instrução desta matéria com a presença dos Senhores: Laura Schertel Mendes, Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB/ Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - CEDIS/IDP; Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça/Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG; Leandro Vilain, Diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN (representante de: Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF); Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de
Internet - ABRANET e Fabricio Missorino Lazaro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacom/MJ.
Anexado às fls. 11 a 15, Nota Técnica apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG.
04/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52 de 2015-CCT, anexado à fl. 10, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
(tramitam em conjunto os PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
30/07/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
15/07/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira , para relatar.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2014, PLS 131 e 181 de 2014.
20/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/03/2015.
Aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de comissões.
O PLS nº 181, de 2014 perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013 e 131, de 2014. Os Projetos vão ao exame da CCT, CMA, CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 196
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em turno único.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, o Requerimento nº 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, o Requerimento nº 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
10/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 998, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos seguintes projetos, por tratarem da mesma matéria: PLS 330/2013; PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
O Requerimento nº 998, de 2014, será incluído em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37
02/12/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
20/11/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta coordenação às 17h45.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 473, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 173-174
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 473, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 473, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014, por regularem matéria correlata.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 473, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131, de 2014, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 473, de 2014, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 330/2013 e PLS 131/2014.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 74
06/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjunta (PLS nº 330, de 2013 e PLS 131, de 2014), que se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno.
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
22/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/04/2014 a 28/04/2014.
16/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2014, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estado Unidos.)
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 181-182
Avulso inicial da matéria
16/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:19

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