Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 5, de 2010

Autoria
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
De acordo com o ‘caput’ do art. 50 da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/04/2010 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RRE 5/2010
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
04/02/2010
Descrição/Ementa
De acordo com o ‘caput’ do art. 50 da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Identificação:
Requerimento.
Data:
04/02/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
08/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 08/04/2014, é realizada a 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Agricultura e Reforma Agrária; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e IInformática, e de constituição, Justiça e Cidadania, destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 05 e 13 de 2010-CRE, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, regulamentado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Convidado: Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
04/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:08