Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Newton Lima (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 393/2011

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Civil para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 20:11

Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
16/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude da aprovação, na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, do Requerimento nº 37, de 2014-CCJ, de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
28/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Requerimento.
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de dispensa de realização de audiência pública (RQJ nº 37/2014 - CCJ) destinada a instruir o PLC nº 42, de 2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/12/2014
Descrição/Ementa
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nº 62, de 2014.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 51ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 37, de 2014-CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
25/03/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46). À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
25/03/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46). À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
09/06/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
11/06/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
02/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
06/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido pelo Senador Romário.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
28/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
09/06/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
11/06/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
02/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
06/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido pelo Senador Romário.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 142-144
Aprovados os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 56-57
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de autoria, respectivamente, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
14/05/2014 Publicado no DSF Páginas 64-69
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 42/2014 Senador Romário (PSB/RJ) CE 08/07/2015 Aprovada - SF-CE - 08/07/2015
EMENDA 2 / CE - PLC 42/2014 Senador Romário (PSB/RJ) CE 08/07/2015 Aprovada - SF-CE - 08/07/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2014
Despachos:
13/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
09/04/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/03/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/01/2019 às 17h18
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/01/2019 às 10h36
20/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto, é mantido em virtude de o relator voltar a compor a Comissão em 14/03/2018.
10/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
15/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
23/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
03/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h15 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/07/2015 às 19h20
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, relatado pelo Senador Romário.
Parecer
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete do relator, Senador Romário, novo relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 61 a 68, segundo relatório oferecido pelo Senador Romário.
Relatório Legislativo
02/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável ao presente Projeto, com as emendas oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 54 a 59, primeiro relatório oferecido pelo Senador Romário.
Relatório Legislativo
11/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 06/07/2015*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romário, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
A Comissão, reunida no dia 16/6/2015, aprova Requerimento nº 66/2015-CE, anexado à fl. 60, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
09/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado às fls. 50 a 53, Ofício GSRFER-202/2015, de autoria do Senhor Senador Ricardo Ferraço, com considerações a respeito do presente projeto.
09/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, com relatório favorável, com duas emendas de redação oferecidas. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
28/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Romário.
10/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/4/2015.
Aguardando distribuição.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 142-144
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 228 e 229, de 2015, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, que solicitam audiência da CE.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificada a Ação Legislativa referente à Sessão Deliberativa Ordinária ocorrida em 25/03/2015.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEADI, a pedido.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 228, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Encaminhado à publicação os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, de autoria, respectivamente, dos Senadores Ronaldo Caiado e José Agripino, solicitando que sobre o presente Projeto seja ouvida a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Os Requerimentos nºs 228 e 229, de 2015, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 56-57
25/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h28.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de audiência da CE.
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 209/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador José Agripino, e do Ofício nº 217/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicitam a audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (fls. nº 45 e 46).
À SCLSF.
Anexo
Anexo
20/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 18/03/2015*************
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Ricardo Ferraço, favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta. A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
05/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 51ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 37, de 2014-CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Requerimento.
02/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h44 o Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
02/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de dispensa de realização de audiência pública (RQJ nº 37/2014 - CCJ) destinada a instruir o PLC nº 42, de 2014.
Requerimento.
28/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido às 12h relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude da aprovação, na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, do Requerimento nº 37, de 2014-CCJ, de sua iniciativa, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Anexo
15/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
13/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h10.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 64-69
Avulso inicial da matéria
12/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 11, legislação citada.
12/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.