Ementa:
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.

Explicação da Ementa:
Proíbe a privatização da Petrobrás até 31/12/2050.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 13/11/2018 às 16:08

Identificação:
Texto inicial - PEC 15/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PR/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Clésio Andrade (PMDB/MG), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (PMDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
14/05/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 15/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PR/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Clésio Andrade (PMDB/MG), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (PMDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
14/05/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2014 Publicado no DSF Páginas 213-219
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ALIENAÇÃO, CONTROLE ACIONARIO, ACIONISTA CONTROLADOR, AÇÕES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (PETROBRAS), PRAZO, ANO.
Data de Leitura:
14/05/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 10 horas e 22 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 213-219
Avulso inicial da matéria
14/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.