Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014

Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2014
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2014
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Senado Blairo Maggi.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi em 25/11/2015.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195). | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer da CEDN sobre as emendas de Plenário
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Co... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
05/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016. Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório Senador Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
08/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
05/10/2016
Descrição/Ementa
Relatório Sen. Fernando Bezerra
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório aprese... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
01/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 558/582) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
04/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório Sen. Fernando Bezerra (CEDN -04.11.2016)
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 583/607) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 887/2016-CEDN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN). | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Benedito de Lira rejeita a Emenda n° 79. A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira. A Presidência designa o Senador Randolfe ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
26/11/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 2 / CEDN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
#
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Hélio José (PMB/DF)
Data:
18/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
18/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
19/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
22/02/2016
Descrição/Ementa
Emendas apresentadas perante a Mesa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
24/08/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
31/08/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
08/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
08/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
08/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
08/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 28 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
12/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 29 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
12/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 36 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 38 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 34 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 35 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 37 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 40 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 41 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 42 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 32 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 33 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 39 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 31 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
21/09/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 43 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 44 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 45 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 46 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 47 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/10/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 48 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/10/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 49 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
24/10/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 50 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 51 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PLS 186/2014
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/12/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 67 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h, a Emenda nº 67, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 659 e 660). Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Avulso das Emendas nºs 22 a 50, ao PLS nº 186, de 2014, apresentadas perante à CEDN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 68 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
17/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 69 - PLS 186/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 70 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 71 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 72 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 73 - PLS 186/2014
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
28/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 74 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 75 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 76 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 77 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 78 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
05/12/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 79 - PLS 186/2014
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
07/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
RQS 150/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, intem 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDR, do Senador Wellington Fagundes; e de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 595/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 144/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
16/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201). | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
31/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279). | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
09/05/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282). | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
06/10/2016
Descrição/Ementa
Manifestação da ABRABINCS
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada manifestação da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS) acerca do relatório sobre o PLS 186/2014 (fls. 548 a 554). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Hélio Queiroz Amador
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
documento sem número, do Sr. Hélio Queiroz Amador
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação de documento sem número, do Sr. Hélio Queiroz Amador; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 862/863) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 213/2018/GP, da Câmara Municipal de Votuporanga - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 213/2018/GP, da Câmara Municipal de Votuporanga - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 460/462). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/08/2018
Descrição/Ementa
OF-CIRC-25/2018, da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS. (fls. 864/867).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº OF-CIRC-25/2018, da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cláudio Aragão
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício nr. 1814/2019/CVJ da Câmara Municipal de Joinville - SC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nr. 1814/2019/CVJ da Câmara Municipal de Joinville - SC. (fls. 874/875) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Marco Antonio Vac
Data:
13/03/2020
Descrição/Ementa
Correspondência do Sr. Marco Antonio Vac
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Sr. Marco Antonio Vac. (fls. 876/877) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 98/2019, da Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 98/2019, da Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Emenda do Senador Benedito de Lira
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/11/2015
Descrição/Ementa
Emenda do Senador Benedito de Lira ao PLS 186/2015.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntados: - Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98) - Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2015
Descrição/Ementa
Emenda do Senador Benedito de Lira
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015. - Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
#Emenda do Sen. Benedito de Lira
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Texto Final ##
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
## Legislação x PLS 186/2014 x Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) x Emenda nº 2 – CEDN
Identificação:
Anexo
Data:
18/02/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 6-Plen
Local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emenda nº 5 - CEDN x Emenda nº 2 - CEDN x Emendas de Plenário.
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Anexos
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356) | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal de requerimento de oitiva da CCJ
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h15min, o Voto em Separado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
12/12/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h15min, o Voto em Separado reformulado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 790 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016.
19/03/2019 Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 34
Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 149, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014;
- Requerimento nº 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014 seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
09/03/2018 Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 21
Concluída a instrução, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 381-398 - DSF nº 20
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Benedito de Lira rejeita a Emenda n° 79.
A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira.
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Anexei o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido ( fls. nº 838 a 850).
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1290-1296
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 48-56
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 113-138
Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN).
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 138-144
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 9
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 270-271
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 92
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 228-236
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 90-115
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 42-46
Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 158
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 72-113
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 255
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 181
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
22/05/2014 Publicado no DSF Páginas 11-33
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 186/2014 Senador Benedito de Lira (PP/AL) 26/11/2015 Único Rejeitada - SF-CEDN - 09/12/2015
EMENDA 2 / CEDN - PLS 186/2014 Senador Benedito de Lira (PP/AL) 08/12/2015 Único Aprovada - SF-CEDN - 09/12/2015
EMENDA 3 - PLS 186/2014 Senador Benedito de Lira (PP/AL) 09/12/2015 Único Rejeitada - SF-CEDN - 09/12/2015
EMENDA 4 - PLS 186/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 09/12/2015 Único Rejeitada - SF-CEDN - 09/12/2015
EMENDA 5 / CEDN - PLS 186/2014 Senador Blairo Maggi (PL/MT) 09/12/2015 Único Aprovada - SF-CEDN - 09/12/2015

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) 18/02/2016 Único
EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014 Senador Hélio José (PMB/DF) 18/02/2016 Único
EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 18/02/2016 Único
EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014 Senador Romário (PSB/RJ) 19/02/2016 Único
EMENDA 10 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 11 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 12 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 13 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 14 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 15 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 16 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 17 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 18 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 19 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 20 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 21 PLEN - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 19/02/2016 Único
EMENDA 53 PLEN - PLS 186/2014 Senador Reguffe (S/Partido/DF) 19/12/2016 Único
EMENDA 54 PLEN - PLS 186/2014 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) 19/12/2016 Único
EMENDA 55 PLEN - PLS 186/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) 19/12/2016 Único
EMENDA 56 PLEN - PLS 186/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) 19/12/2016 Único
EMENDA 57 PLEN - PLS 186/2014 Senador Dário Berger (MDB/SC) 19/12/2016 Único
EMENDA 58 PLEN - PLS 186/2014 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 19/12/2016 Único
EMENDA 59 PLEN - PLS 186/2014 Senador Dário Berger (MDB/SC) 19/12/2016 Único
EMENDA 60 PLEN - PLS 186/2014 Senador Reguffe (S/Partido/DF) 19/12/2016 Único
EMENDA 61 PLEN - PLS 186/2014 Senador Romário (PSB/RJ) 19/12/2016 Único
EMENDA 62 PLEN - PLS 186/2014 Senador Hélio José (MDB/DF) 19/12/2016 Único
EMENDA 63 PLEN - PLS 186/2014 Senador Hélio José (MDB/DF) 19/12/2016 Único
EMENDA 64 PLEN - PLS 186/2014 Senador Reguffe (S/Partido/DF) 19/12/2016 Único
EMENDA 65 PLEN - PLS 186/2014 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 19/12/2016 Único
EMENDA 66 PLEN - PLS 186/2014 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 19/12/2016 Único

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 22 - PLS 186/2014 Senador Dário Berger (MDB/SC) 24/08/2016 Único
EMENDA 23 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 31/08/2016 Único
EMENDA 24 - PLS 186/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) 08/09/2016 Único
EMENDA 25 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 08/09/2016 Único
EMENDA 26 - PLS 186/2014 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 08/09/2016 Único
EMENDA 27 - PLS 186/2014 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 08/09/2016 Único
EMENDA 28 - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 12/09/2016 Único
EMENDA 29 - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 12/09/2016 Único
EMENDA 30 - PLS 186/2014 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 19/09/2016 Único
EMENDA 31 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 32 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 33 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 34 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 35 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 36 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 37 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 38 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 39 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 40 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 41 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 42 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) 21/09/2016 Único
EMENDA 43 - PLS 186/2014 Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) 05/10/2016 Único
EMENDA 44 - PLS 186/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 05/10/2016 Único
EMENDA 45 - PLS 186/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 05/10/2016 Único
EMENDA 46 - PLS 186/2014 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/10/2016 Único
EMENDA 47 - PLS 186/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 19/10/2016 Único
EMENDA 48 - PLS 186/2014 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 19/10/2016 Único
EMENDA 49 - PLS 186/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 24/10/2016 Único
EMENDA 50 - PLS 186/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 09/11/2016 Único
EMENDA 51 - PLS 186/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 09/11/2016 Único
EMENDA 52 - PLS 186/2014 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) 09/11/2016 Único

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 67 - PLS 186/2014 Senador Lasier Martins (PSD/RS) 29/03/2017 Único
EMENDA 68 - PLS 186/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 17/10/2017 Único
EMENDA 69 - PLS 186/2014 Senadora Ana Amélia (PP/RS) 09/11/2017 Único
EMENDA 70 - PLS 186/2014 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 13/11/2017 Único
EMENDA 71 - PLS 186/2014 Senador Wilder Morais (PP/GO) 21/11/2017 Único
EMENDA 72 - PLS 186/2014 Senador Wilder Morais (PP/GO) 21/11/2017 Único
EMENDA 73 - PLS 186/2014 Senadora Ana Amélia (PP/RS) 28/11/2017 Único
EMENDA 74 - PLS 186/2014 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 28/11/2017 Único
EMENDA 75 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 29/11/2017 Único
EMENDA 76 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 29/11/2017 Único
EMENDA 77 - PLS 186/2014 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 29/11/2017 Único
EMENDA 78 - PLS 186/2014 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 05/12/2017 Único
EMENDA 79 - PLS 186/2014 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) 07/03/2018 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/2014
Despachos:
21/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
30/09/2015 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
14/12/2016 (Aprovação do RQS 967/2016, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 07/03/2018 - Vencido)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 07/03/2018 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 16/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 30/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/05/2014 - 29/05/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/12/2015 - 16/12/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2016 - 11/02/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/02/2016 - 19/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR, CASSINO, BINGO, JOGO DO BICHO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SANÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA. LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. UNIÃO FEDERAL, TRIBUTO FEDERAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de oitiva da CCJ. Sim: 44; Não: 19; Abst.: 0; Total: 63.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - - (Aprovado o RQS nº 577/2016, de reexame pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Fica prejudicado o RQS 578/2016.)
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 528, de 2016, de adiamento da discussão por 3 dias úteis.)
Em 05/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 98/2019, da Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste.
À SLSF, por devolução.
Ofício
16/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/03/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Sr. Marco Antonio Vac. (fls. 876/877)
Ofício
13/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
10/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/12/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nr. 1814/2019/CVJ da Câmara Municipal de Joinville - SC. (fls. 874/875)
Ofício
10/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado por solicitação.
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 790 - DSF nº 35
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29
RQS 144/2019
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
15/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
16/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº OF-CIRC-25/2018, da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 864/867)
Ofício
16/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
12/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 213/2018/GP, da Câmara Municipal de Votuporanga - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 460/462).
Ofício
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
16/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação de documento sem número, do Sr. Hélio Queiroz Amador; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 862/863)
Ofício
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
27/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 149, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014;
- Requerimento nº 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014 seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 34
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
23/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDR, do Senador Wellington Fagundes; e de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 595/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
RQS 150/2018
09/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, às fls. nºs 855 a 859, de Manifestação Externa da Câmara Municipal de Joinville.
08/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 21
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
07/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Benedito de Lira rejeita a Emenda n° 79.
A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira.
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Anexei o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido ( fls. nº 838 a 850).
Publicado no DSF Páginas 381-398 - DSF nº 20
P.S 19/2018 - CCJ
07/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h25min, a Emenda nº 79, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
02/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
12/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h15min, o Voto em Separado reformulado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
06/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Magno Malta, Humberto Costa e Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
06/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 08h50min, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto; contrário às Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; favorável parcialmente às Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29; contrário às Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66; contrário às Emendas nºs 67 e 69 a 78, apresentadas na CCJ; favorável parcialmente às Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; favorável às Emendas de Plenário nºs 55 e 56; favorável à Emenda nº 68, apresentada na CCJ; restando prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
05/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h20, a Emenda nº 78, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 759 e 760).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h15, a Emenda nº 77, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fl. 758).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 09h, as Emendas nºs 75 e 76, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 754 a 757).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
28/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h30, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 751 a 753).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
28/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h30min, a Emenda nº 73, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 749 e 750).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h15min, o Voto em Separado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h35min, as Emendas nºs 71 e 72, de autoria do Senador Wilder Morais (fls. 717 a 719).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
13/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h10min, a Emenda nº 70, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 715 e 716).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
09/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h40min, a Emenda nº 69, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 714).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. A Presidência concede vista aos Senadores Lindbergh Farias, Antonio Anastasia e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
25/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e pela rejeição das Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; pela aprovação parcial das Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66 e da Emenda nº 67 apresentada na CCJ; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 55 e 56 e da Emenda nº 68 apresentada na CCJ; prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
17/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 68, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 661 e 662).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
29/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h, a Emenda nº 67, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 659 e 660).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
EMENDA 67 - PLS 186/2014
09/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
22/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência sem número, de 02/12/2016, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, com manifestação sobre a matéria (fls. 653 a 658 do Volume 2).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
20/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 53 a 66-Plen, juntadas as fls. 633 a 652.
Encaminhado à CCJ.
20/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SLSF, para juntada de Emendas.
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 48-56
Publicado no DSF Páginas 1290-1296
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.12.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/nº, do Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.623/627).
Documento Não categorizado
11/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
10/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à SLSF
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CEDN, a pedido.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN).
Publicado no DSF Páginas 113-138
Avulso de parecer
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
09/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
Juntados:
- Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.609)
- Relatório Aprovado. (fls.610/622)
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
09/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 50/2016-CEDN de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 608)
07/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/11/2016.
04/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 583/607)
Relatório Legislativo
01/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 558/582)
Relatório Legislativo
24/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 49 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 557)
19/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada nesta data em virtude do cancelamento da reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Juntada a emenda nº 48, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 556).
19/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 47 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 555)
17/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Relatoria com o Sen. Fernando Bezerra Coelho
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada manifestação da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS) acerca do relatório sobre o PLS 186/2014 (fls. 548 a 554).
Documento Não categorizado
05/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
************* Retificado em 19/10/2016*************
Na 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o relator, Sen. Fernando Bezerra Coelho, apresentou o relatório sobre o projeto e as emendas apresentadas (até a emenda nº 46 - CEDN), tendo sido concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
Juntados:
1. Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fls. 518 a 521);
2. Emenda nº 46, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 522);
3. Relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
Anexo
Anexo
Relatório Legislativo
05/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 43, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 516 a 517).
03/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 05/10/2016.
21/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 31 a 42, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 463 a 515).
19/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 30, de autoria do Sen. Tasso Jereissati (fl. 462).
12/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 457 a 459).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456)
Relatório Legislativo
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Nesta data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva do relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. Foram, também, recebidas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.
Juntadas:
1. Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 441);
2. Emendas nºs 26 e 27 (fls. 442 e 443).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 25, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 439 e 440).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 24, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 437 e 438).
06/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 08/09/2016.
06/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436)
Relatório Legislativo
05/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
Relatório Legislativo
Anexo
31/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 23, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 382 e 383).
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foi, ainda, apresentada a emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger.
Juntados:
1. Lista de presença da 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 380);
2. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger (fl. 381).
Anexo
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379).
Relatório Legislativo
18/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/08/2016.
16/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 17/08/2016.
12/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356)
Anexo
11/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350)
Relatório Legislativo
09/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327)
Relatório Legislativo
02/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Publicado no DSF Páginas 138-144
Publicado no DSF Páginas 9
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
Documento Não categorizado
15/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 284 a 295, o Memorando nº 45/2016, da Ouvidoria do Senado Federal, encaminhando relatório com manifestações relacionadas à matéria.
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 270-271
Publicado no DSF Páginas 92
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
04/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.7.2016.
Discussão, em turno único.
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282).
Documento Não categorizado
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279).
Documento Não categorizado
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201).
Documento Não categorizado
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 228-236
Avulso de parecer
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196);
2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Parecer
Anexo
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as Emendas de Plenário e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195).
Relatório Legislativo
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 90-115
Avulso de emendas
22/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
19/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Romário.
EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Hélio José.
EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
Anexo
EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2016
Último dia: 19.02.2016.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 42-46
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 158
Publicado no DSF Páginas 72-113
Avulso de parecer
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152);
3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
14/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 255
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105);
2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132);
3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134);
4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138);
5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140);
6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
Parecer
Anexo
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira.
Anexo
30/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
- Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104)
Anexo
26/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntados:
- Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98)
- Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100)
Anexo
18/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 25/11/2015.
16/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015.
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório Legislativo
Anexo
Relatório Legislativo
06/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 181
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria.
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado, como item extrapauta, o RDR nº 42/2015, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria. Também nesta data é recebido Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM (Docs.anexados à fl. 42 à 44)
A matéria aguarda a realização de Audiência Pública em data oportuna.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
16/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Elmano Férrer para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
09/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Elmano Férrer.
24/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida à Comissão, sem manifestação, pelo Senador Antonio Anastasia.
Aguardando redistribuição.
18/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 18/03/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Antonio Anastasia como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Anastasia.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
29/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 29/10/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Benedito de Lira para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.05.2014
Último dia: 29.05.2014
22/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 22/05/2014, a Matéria é recebida nesta Comissão.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11-33
Avulso inicial da matéria
21/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:53