Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2014
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senado Blairo Maggi.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi em 25/11/2015.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1197, de 2015 - CEDN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer da CEDN sobre as emendas de Plenário
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 164.2016 - CEDN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/08/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 05/09/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016. Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 06/09/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório Senador Fernando Bezerra Coelho
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 08/09/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 05/10/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório Sen. Fernando Bezerra
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 558/582) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 04/11/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório Sen. Fernando Bezerra (CEDN -04.11.2016)
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 583/607) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Fernando Bezerra
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 887/2016-CEDN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 25/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e pela rejeição das Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; pela aprovação parcial das Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 08h50min, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto; contrário às Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; favorável parcialmente às Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29; contrário às Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Benedito de Lira rejeita a Emenda n° 79. A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira. A Presidência designa o Senador Randolfe ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 2 / CEDN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 08/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- #
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 18/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Hélio José (PMB/DF)
- Data:
- 18/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 18/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 19/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 22/02/2016
- Descrição/Ementa
- Emendas apresentadas perante a Mesa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 31/08/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 08/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 08/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 08/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 08/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 12/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 12/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 21/09/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 24/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/11/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/11/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 67 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 17h, a Emenda nº 67, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 659 e 660). Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas nºs 22 a 50, ao PLS nº 186, de 2014, apresentadas perante à CEDN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 68 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 17/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 69 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 70 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 71 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 72 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 73 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 28/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 74 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 28/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 75 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 76 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 77 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 78 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 79 - PLS 186/2014
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 150/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, intem 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDR, do Senador Wellington Fagundes; e de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 595/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 149/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 149, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 150/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 149, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 144/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 31/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 09/05/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 15/07/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 06/10/2016
- Descrição/Ementa
- Manifestação da ABRABINCS
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada manifestação da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS) acerca do relatório sobre o PLS 186/2014 (fls. 548 a 554). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 23/11/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Documento s/nº, do Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Hélio Queiroz Amador
- Data:
- 16/05/2018
- Descrição/Ementa
- documento sem número, do Sr. Hélio Queiroz Amador
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação de documento sem número, do Sr. Hélio Queiroz Amador; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 862/863) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 213/2018/GP, da Câmara Municipal de Votuporanga - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 213/2018/GP, da Câmara Municipal de Votuporanga - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 460/462). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 16/08/2018
- Descrição/Ementa
- OF-CIRC-25/2018, da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS. (fls. 864/867).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº OF-CIRC-25/2018, da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cláudio Aragão
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nr. 1814/2019/CVJ da Câmara Municipal de Joinville - SC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nr. 1814/2019/CVJ da Câmara Municipal de Joinville - SC. (fls. 874/875) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marco Antonio Vac
- Data:
- 13/03/2020
- Descrição/Ementa
- Correspondência do Sr. Marco Antonio Vac
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Sr. Marco Antonio Vac. (fls. 876/877) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste
- Data:
- 16/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 98/2019, da Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 98/2019, da Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/11/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda do Senador Benedito de Lira
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/11/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda do Senador Benedito de Lira ao PLS 186/2015.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados: - Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98) - Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/11/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda do Senador Benedito de Lira
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015. - Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- #Emenda do Sen. Benedito de Lira
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Listas de votação nominal
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 13ª reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Texto Final ##
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício 26/2015 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- ## Legislação x PLS 186/2014 x Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) x Emenda nº 2 – CEDN
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/02/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6-Plen
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 16ª reunião da CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/03/2016
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS x Emenda nº 5 - CEDN x Emenda nº 2 - CEDN x Emendas de Plenário.
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/08/2016
- Descrição/Ementa
- Anexos
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista presença 5ª reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/09/2016
- Descrição/Ementa
- anexo
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016. Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença - 8ª Reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal de requerimento de oitiva da CCJ
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/12/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência sem número, de 02/12/2016, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, com manifestação sobre a matéria (fls. 653 a 658 do Volume 2). Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 18h15min, o Voto em Separado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/12/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 16h15min, o Voto em Separado reformulado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 790 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016. |
| 19/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 28/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 34 | Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 149, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014; - Requerimento nº 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014 seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 21 | Concluída a instrução, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 381-398 - DSF nº 20 | Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Benedito de Lira rejeita a Emenda n° 79. A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira. A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF. É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto. Anexei o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido ( fls. nº 838 a 850). |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1290-1296 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ; - nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014. Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação) A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 48-56 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ; - nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014. Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação) A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado. |
| 10/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 113-138 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN). |
| 03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 138-144 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e - nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. |
| 03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 9 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e - nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 270-271 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 92 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 228-236 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN. |
| 23/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 90-115 | Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas. |
| 13/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 42-46 | Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 158 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 72-113 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 255 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo. |
| 01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 181 | À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência. |
| 22/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 11-33 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 186/2014 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | 26/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 09/12/2015 |
| EMENDA 2 / CEDN - PLS 186/2014 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | 08/12/2015 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 09/12/2015 |
| EMENDA 3 - PLS 186/2014 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | 09/12/2015 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 09/12/2015 |
| EMENDA 4 - PLS 186/2014 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 09/12/2015 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 09/12/2015 |
| EMENDA 5 / CEDN - PLS 186/2014 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 09/12/2015 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 09/12/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 18/02/2016 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Hélio José (PMB/DF) | 18/02/2016 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 18/02/2016 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Romário (PSB/RJ) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 19/02/2016 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Romário (PSB/RJ) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Reguffe (S/Partido/DF) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/12/2016 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PLS 186/2014 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 19/12/2016 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 22 - PLS 186/2014 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 24/08/2016 | Único | |
| EMENDA 23 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 31/08/2016 | Único | |
| EMENDA 24 - PLS 186/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 08/09/2016 | Único | |
| EMENDA 25 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 08/09/2016 | Único | |
| EMENDA 26 - PLS 186/2014 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 08/09/2016 | Único | |
| EMENDA 27 - PLS 186/2014 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 08/09/2016 | Único | |
| EMENDA 28 - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 12/09/2016 | Único | |
| EMENDA 29 - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 12/09/2016 | Único | |
| EMENDA 30 - PLS 186/2014 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 19/09/2016 | Único | |
| EMENDA 31 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 32 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 33 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 34 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 35 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 36 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 37 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 38 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 39 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 40 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 41 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 42 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 21/09/2016 | Único | |
| EMENDA 43 - PLS 186/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 05/10/2016 | Único | |
| EMENDA 44 - PLS 186/2014 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/10/2016 | Único | |
| EMENDA 45 - PLS 186/2014 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/10/2016 | Único | |
| EMENDA 46 - PLS 186/2014 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 05/10/2016 | Único | |
| EMENDA 47 - PLS 186/2014 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 19/10/2016 | Único | |
| EMENDA 48 - PLS 186/2014 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 19/10/2016 | Único | |
| EMENDA 49 - PLS 186/2014 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 24/10/2016 | Único | |
| EMENDA 50 - PLS 186/2014 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/11/2016 | Único | |
| EMENDA 51 - PLS 186/2014 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/11/2016 | Único | |
| EMENDA 52 - PLS 186/2014 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | 09/11/2016 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 67 - PLS 186/2014 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | 29/03/2017 | Único | |
| EMENDA 68 - PLS 186/2014 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 17/10/2017 | Único | |
| EMENDA 69 - PLS 186/2014 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 09/11/2017 | Único | |
| EMENDA 70 - PLS 186/2014 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/11/2017 | Único | |
| EMENDA 71 - PLS 186/2014 | Senador Wilder Morais (PP/GO) | 21/11/2017 | Único | |
| EMENDA 72 - PLS 186/2014 | Senador Wilder Morais (PP/GO) | 21/11/2017 | Único | |
| EMENDA 73 - PLS 186/2014 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 28/11/2017 | Único | |
| EMENDA 74 - PLS 186/2014 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 28/11/2017 | Único | |
| EMENDA 75 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 29/11/2017 | Único | |
| EMENDA 76 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 29/11/2017 | Único | |
| EMENDA 77 - PLS 186/2014 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 29/11/2017 | Único | |
| EMENDA 78 - PLS 186/2014 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 05/12/2017 | Único | |
| EMENDA 79 - PLS 186/2014 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 07/03/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/2014
- Despachos:
- 21/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/09/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/12/2016 (Aprovação do RQS 967/2016, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 07/03/2018 - Vencido)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 07/03/2018 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Redistribuição)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 16/04/2015 - Redistribuição)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 30/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2014 - 29/05/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/12/2015 - 16/12/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2016 - 11/02/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/02/2016 - 19/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR, CASSINO, BINGO, JOGO DO BICHO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SANÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA. LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. UNIÃO FEDERAL, TRIBUTO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de oitiva da CCJ. Sim: 44; Não: 19; Abst.: 0; Total: 63.)
- Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2016 - - (Aprovado o RQS nº 577/2016, de reexame pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Fica prejudicado o RQS 578/2016.)
- Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 528, de 2016, de adiamento da discussão por 3 dias úteis.)
- Em 05/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 98/2019, da Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 16/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Sr. Marco Antonio Vac. (fls. 876/877)
- Ofício
- 13/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 10/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/12/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nr. 1814/2019/CVJ da Câmara Municipal de Joinville - SC. (fls. 874/875)
- Ofício
- 10/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016. - Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 790 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 29
- RQS 144/2019
- 15/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
- 15/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
- 16/08/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº OF-CIRC-25/2018, da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 864/867)
- Ofício
- 16/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
- 12/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 213/2018/GP, da Câmara Municipal de Votuporanga - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 460/462).
- Ofício
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
- 16/05/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação de documento sem número, do Sr. Hélio Queiroz Amador; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 862/863)
- Ofício
- 15/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 149, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014;
- Requerimento nº 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014 seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 34
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 23/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDR, do Senador Wellington Fagundes; e de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 595/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- RQS 150/2018
- 09/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, às fls. nºs 855 a 859, de Manifestação Externa da Câmara Municipal de Joinville.
- 08/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 21
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 07/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Benedito de Lira rejeita a Emenda n° 79.
A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira.
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Anexei o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido ( fls. nº 838 a 850). - Publicado no DSF Páginas 381-398 - DSF nº 20
- P.S 19/2018 - CCJ
- 07/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h25min, a Emenda nº 79, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 02/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 12/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 16h15min, o Voto em Separado reformulado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 06/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Magno Malta, Humberto Costa e Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 06/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 08h50min, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto; contrário às Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; favorável parcialmente às Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29; contrário às Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66; contrário às Emendas nºs 67 e 69 a 78, apresentadas na CCJ; favorável parcialmente às Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; favorável às Emendas de Plenário nºs 55 e 56; favorável à Emenda nº 68, apresentada na CCJ; restando prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h20, a Emenda nº 78, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 759 e 760).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h15, a Emenda nº 77, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fl. 758).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 09h, as Emendas nºs 75 e 76, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 754 a 757).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 28/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h30, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 751 a 753).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 28/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h30min, a Emenda nº 73, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 749 e 750).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 21/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h15min, o Voto em Separado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 21/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 21/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h35min, as Emendas nºs 71 e 72, de autoria do Senador Wilder Morais (fls. 717 a 719).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 13/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h10min, a Emenda nº 70, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 715 e 716).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
- 09/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h40min, a Emenda nº 69, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 714).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
- 08/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. A Presidência concede vista aos Senadores Lindbergh Farias, Antonio Anastasia e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 25/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e pela rejeição das Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; pela aprovação parcial das Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66 e da Emenda nº 67 apresentada na CCJ; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 55 e 56 e da Emenda nº 68 apresentada na CCJ; prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h, a Emenda nº 68, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 661 e 662).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
- 29/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h, a Emenda nº 67, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 659 e 660).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda. - EMENDA 67 - PLS 186/2014
- 09/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
- 22/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência sem número, de 02/12/2016, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, com manifestação sobre a matéria (fls. 653 a 658 do Volume 2).
Matéria aguardando distribuição. - Anexo
- 20/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 53 a 66-Plen, juntadas as fls. 633 a 652.
Encaminhado à CCJ.
- 20/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido à SLSF, para juntada de Emendas.
- 14/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 48-56
- Publicado no DSF Páginas 1290-1296
- 08/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
- 06/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.12.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
- 23/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/11/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Documento s/nº, do Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.623/627).
- Documento Não categorizado
- 11/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
- 10/11/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado à SLSF
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CEDN, a pedido.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN).
- Publicado no DSF Páginas 113-138
- Avulso de parecer
- 09/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 09/11/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
Juntados:
- Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.609)
- Relatório Aprovado. (fls.610/622) - Relatório Legislativo
- Parecer
- Anexo
- 09/11/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntada, na presente data, a emenda n° 50/2016-CEDN de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 608)
- 07/11/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/11/2016.
- 04/11/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 583/607)
- Relatório Legislativo
- 01/11/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 558/582)
- Relatório Legislativo
- 24/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntada, na presente data, a emenda n° 49 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 557)
- 19/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data em virtude do cancelamento da reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Juntada a emenda nº 48, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 556).
- 19/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntada, na presente data, a emenda n° 47 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 555)
- 17/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
- 06/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relatoria com o Sen. Fernando Bezerra Coelho
- 06/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntada manifestação da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS) acerca do relatório sobre o PLS 186/2014 (fls. 548 a 554).
- Documento Não categorizado
- 05/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
************* Retificado em 19/10/2016*************
Na 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o relator, Sen. Fernando Bezerra Coelho, apresentou o relatório sobre o projeto e as emendas apresentadas (até a emenda nº 46 - CEDN), tendo sido concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
Juntados:
1. Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fls. 518 a 521);
2. Emenda nº 46, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 522);
3. Relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547). - Anexo
- Anexo
- Relatório Legislativo
- 05/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 43, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 516 a 517).
- 03/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 05/10/2016.
- 21/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 31 a 42, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 463 a 515).
- 19/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 30, de autoria do Sen. Tasso Jereissati (fl. 462).
- 12/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 457 a 459).
- 08/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
- 08/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456)
- Relatório Legislativo
- 08/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva do relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. Foram, também, recebidas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.
Juntadas:
1. Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 441);
2. Emendas nºs 26 e 27 (fls. 442 e 443).
- 08/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 25, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 439 e 440).
- 08/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 24, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 437 e 438).
- 06/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 08/09/2016.
- 06/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436)
- Relatório Legislativo
- 05/09/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411) - Relatório Legislativo
- Anexo
- 31/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 23, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 382 e 383).
- 24/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foi, ainda, apresentada a emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger.
Juntados:
1. Lista de presença da 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 380);
2. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger (fl. 381). - Anexo
- 24/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379).
- Relatório Legislativo
- 18/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/08/2016.
- 16/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 17/08/2016.
- 12/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356)
- Anexo
- 11/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350)
- Relatório Legislativo
- 09/08/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327)
- Relatório Legislativo
- 02/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. - Publicado no DSF Páginas 138-144
- Publicado no DSF Páginas 9
- 02/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
- Documento Não categorizado
- 15/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 284 a 295, o Memorando nº 45/2016, da Ouvidoria do Senado Federal, encaminhando relatório com manifestações relacionadas à matéria.
- 07/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
- 06/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
- Publicado no DSF Páginas 270-271
- Publicado no DSF Páginas 92
- 05/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
- 04/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.7.2016.
Discussão, em turno único.
- 09/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/05/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282).
- Documento Não categorizado
- 09/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279).
- Documento Não categorizado
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201).
- Documento Não categorizado
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 228-236
- Avulso de parecer
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 09/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196);
2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197). - Parecer
- Anexo
- 03/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
- 02/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as Emendas de Plenário e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
- 02/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195).
- Relatório Legislativo
- 29/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
- 22/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
- Publicado no DSF Páginas 90-115
- Avulso de emendas
- 22/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 19/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 21-Plen, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 10 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 12 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 14 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 15 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 16 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 17 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 18 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 19 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 20 PLEN - PLS 186/2014
- EMENDA 21 PLEN - PLS 186/2014
- 19/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Romário.
- EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Hélio José.
- EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
- Anexo
- EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2016
Último dia: 19.02.2016.
- 12/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 42-46
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 02/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
- 18/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 158
- Publicado no DSF Páginas 72-113
- Avulso de parecer
- 16/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
- 16/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
- 16/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152);
3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153). - Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 14/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 255
- 09/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF.
- 09/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105);
2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132);
3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134);
4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138);
5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140);
6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141). - Parecer
- Anexo
- 09/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
- 09/12/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira.
- Anexo
- 30/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
- Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104) - Anexo
- 26/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntados:
- Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98)
- Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100) - Anexo
- 18/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 25/11/2015.
- 16/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015.
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. - Relatório Legislativo
- Anexo
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o Relator.
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 181
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria.
- 30/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado, como item extrapauta, o RDR nº 42/2015, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria. Também nesta data é recebido Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM (Docs.anexados à fl. 42 à 44)
A matéria aguarda a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
- 16/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Elmano Férrer para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Elmano Férrer.
- 24/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria devolvida à Comissão, sem manifestação, pelo Senador Antonio Anastasia.
Aguardando redistribuição.
- 18/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 18/03/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Antonio Anastasia como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Anastasia.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 29/10/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 29/10/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Benedito de Lira para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.05.2014
Último dia: 29.05.2014
- 22/05/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 22/05/2014, a Matéria é recebida nesta Comissão.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 21/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11-33
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:53
