Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Benedito de Lira
Último local:
12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/12/2017 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Participe

3.223 779
SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/12/2017 às 12:01

Data
21/05/2014
Tipo
Texto inicial - PLS 186/2014
Local
Observação
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Data
21/05/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
16/11/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Observação
Relatório do Senado Blairo Maggi.
Data
16/11/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Observação
Emenda do Senador Benedito de Lira
Data
16/11/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Observação
Relatório apresentado pelo Senador Blairo Maggi em 25/11/2015.
Data
26/11/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntados: - Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98) - Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100)
Observação
Emenda do Senador Benedito de Lira ao PLS 186/2015.
Data
30/11/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015. - Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104)
Observação
Emenda do Senador Benedito de Lira
Data
09/12/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira.
Observação
#Emenda do Sen. Benedito de Lira
Data
09/12/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105); 2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132); 3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134); 4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138); 5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140); 6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
Data
09/12/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105); 2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132); 3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134); 4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138); 5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140); 6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
Observação
Listas de votação nominal
Data
16/12/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152); 3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Observação
Lista de presença 13ª reunião
Data
16/12/2015
Tipo
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152); 3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Observação
Texto Final ##
Data
16/12/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14). Juntados: 1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143); 2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152); 3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Observação
Ofício 26/2015 - CEDN
Data
17/12/2015
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Observação
Parecer nº 1197, de 2015 - CEDN
Data
17/02/2016
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
## Legislação x PLS 186/2014 x Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) x Emenda nº 2 – CEDN
Data
18/02/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação Legislativa
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
Observação
Emenda nº 6-Plen
Data
22/02/2016
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
Observação
Emendas apresentadas perante a Mesa
Data
02/03/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195).
Observação
Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário.
Data
09/03/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196); 2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Observação
Parecer da CEDN sobre as emendas de Plenário
Data
09/03/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão. Juntados: 1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196); 2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Observação
Lista de presença da 16ª reunião da CEDN
Data
10/03/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
Observação
Parecer nº 164.2016 - CEDN
Data
15/03/2016
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
Legislação x PLS x Emenda nº 5 - CEDN x Emenda nº 2 - CEDN x Emendas de Plenário.
Data
16/03/2016
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Assessoria Técnica
Ação Legislativa
Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201).
Data
31/03/2016
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Assessoria Técnica
Ação Legislativa
Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279).
Data
09/05/2016
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Assessoria Técnica
Ação Legislativa
Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282).
Data
15/07/2016
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Assessoria Técnica
Ação Legislativa
Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
Data
09/08/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327)
Observação
Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Data
11/08/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350)
Observação
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Data
12/08/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356)
Observação
Anexos
Data
24/08/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379).
Observação
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Data
24/08/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foi, ainda, apresentada a emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger. Juntados: 1. Lista de presença da 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 380); 2. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger (fl. 381).
Observação
Lista presença 5ª reunião
Data
05/09/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016. Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
Observação
Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Data
05/09/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016. Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
Observação
anexo
Data
06/09/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436)
Observação
Relatório Senador Fernando Bezerra Coelho
Data
08/09/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456)
Observação
Relatório
Data
05/10/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547). ************* Retificado em 19/10/2016************* Na 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o relator, Sen. Fernando Bezerra Coelho, apresentou o relatório sobre o projeto e as emendas apresentadas (até a emenda nº 46 - CEDN), tendo sido concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Juntados: 1. Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fls. 518 a 521); 2. Emenda nº 46, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 522); 3. Relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
Data
05/10/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547). ************* Retificado em 19/10/2016************* Na 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o relator, Sen. Fernando Bezerra Coelho, apresentou o relatório sobre o projeto e as emendas apresentadas (até a emenda nº 46 - CEDN), tendo sido concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Juntados: 1. Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fls. 518 a 521); 2. Emenda nº 46, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 522); 3. Relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
Data
05/10/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547). ************* Retificado em 19/10/2016************* Na 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o relator, Sen. Fernando Bezerra Coelho, apresentou o relatório sobre o projeto e as emendas apresentadas (até a emenda nº 46 - CEDN), tendo sido concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Juntados: 1. Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fls. 518 a 521); 2. Emenda nº 46, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 522); 3. Relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
Observação
Relatório Sen. Fernando Bezerra
Data
06/10/2016
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntada manifestação da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS) acerca do relatório sobre o PLS 186/2014 (fls. 548 a 554).
Observação
Manifestação da ABRABINCS
Data
01/11/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 558/582)
Observação
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho
Data
04/11/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 583/607)
Observação
Relatório Sen. Fernando Bezerra (CEDN -04.11.2016)
Data
09/11/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta. Juntados: - Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.609) - Relatório Aprovado. (fls.610/622)
Observação
Relatório do Sen. Fernando Bezerra
Data
09/11/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN).
Observação
Parecer nº 887/2016-CEDN
Data
09/11/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta. Juntados: - Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.609) - Relatório Aprovado. (fls.610/622)
Observação
Parecer
Data
09/11/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta. Juntados: - Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.609) - Relatório Aprovado. (fls.610/622)
Observação
Lista de Presença - 8ª Reunião
Data
23/11/2016
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Assessoria Técnica
Ação Legislativa
Juntado original de manifestação do Documento s/nº, do Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.623/627).
Data
14/12/2016
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Observação
Votação nominal de requerimento de oitiva da CCJ
Data
22/12/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência sem número, de 02/12/2016, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, com manifestação sobre a matéria (fls. 653 a 658 do Volume 2). Matéria aguardando distribuição.
Data
11/04/2017
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
30/08/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Avulso das Emendas nºs 22 a 50, ao PLS nº 186, de 2014, apresentadas perante à CEDN.
Data
25/10/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 12h relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e pela rejeição das Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; pela aprovação parcial das Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66 e da Emenda nº 67 apresentada na CCJ; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 55 e 56 e da Emenda nº 68 apresentada na CCJ; prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, na forma do Substitutivo que apresenta.
Data
21/11/2017
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
21/11/2017
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei, às 18h15min, o Voto em Separado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
06/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 08h50min, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto; contrário às Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; favorável parcialmente às Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29; contrário às Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66; contrário às Emendas nºs 67 e 69 a 78, apresentadas na CCJ; favorável parcialmente às Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; favorável às Emendas de Plenário nºs 55 e 56; favorável à Emenda nº 68, apresentada na CCJ; restando prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
12/12/2017
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei, às 16h15min, o Voto em Separado reformulado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1290-1296
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 48-56
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 113-138
Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN).
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 138-144
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 9
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 270-271
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 92
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 228-236
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 90-115
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 42-46
Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 158
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 72-113
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 255
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 181
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
22/05/2014 Publicado no DSF Páginas 11-33
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
21/05/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR, CASSINO, BINGO, JOGO DO BICHO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SANÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA. LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. UNIÃO FEDERAL, TRIBUTO FEDERAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do RQS 967/2016, de audiência de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 30/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 16/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Redistribuição)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 09/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
23/05/2014 - 29/05/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
09/12/2015 - 16/12/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 25/2015-CEDN), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

02/02/2016 - 11/02/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/02/2016 - 19/02/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de oitiva da CCJ. Sim: 44; Não: 19; Abst.: 0; Total: 63.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - - (Aprovado o RQS nº 577/2016, de reexame pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Fica prejudicado o RQS 578/2016.)
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 528, de 2016, de adiamento da discussão por 3 dias úteis.)
Em 05/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 16h15min, o Voto em Separado reformulado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
06/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Magno Malta, Humberto Costa e Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
06/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 08h50min, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto; contrário às Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; favorável parcialmente às Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29; contrário às Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66; contrário às Emendas nºs 67 e 69 a 78, apresentadas na CCJ; favorável parcialmente às Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; favorável às Emendas de Plenário nºs 55 e 56; favorável à Emenda nº 68, apresentada na CCJ; restando prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
05/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 18h20, a Emenda nº 78, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 759 e 760).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 13h15, a Emenda nº 77, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fl. 758).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
29/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 09h, as Emendas nºs 75 e 76, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 754 a 757).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
28/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 17h30, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 751 a 753).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
28/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14h30min, a Emenda nº 73, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 749 e 750).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 18h15min, o Voto em Separado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 10h35min, as Emendas nºs 71 e 72, de autoria do Senador Wilder Morais (fls. 717 a 719).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
13/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 11h10min, a Emenda nº 70, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 715 e 716).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
09/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 12h40min, a Emenda nº 69, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 714).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
08/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. A Presidência concede vista aos Senadores Lindbergh Farias, Antonio Anastasia e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
25/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e pela rejeição das Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; pela aprovação parcial das Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66 e da Emenda nº 67 apresentada na CCJ; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 55 e 56 e da Emenda nº 68 apresentada na CCJ; prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
17/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 68, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 661 e 662).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
29/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 17h, a Emenda nº 67, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 659 e 660).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
EMENDA 67 - PLS 186/2014
09/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
22/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência sem número, de 02/12/2016, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, com manifestação sobre a matéria (fls. 653 a 658 do Volume 2).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
20/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 53 a 66-Plen, juntadas as fls. 633 a 652.
Encaminhado à CCJ.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/12/2016 às 15h57
20/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SLSF, para juntada de Emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 15h47
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 1290-1296
Publicado no DSF Páginas 48-56
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/12/2016 às 15h28
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2016 às 20h50
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.12.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/nº, do Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.623/627).
Documento Não categorizado
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2016 às 13h42
11/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/11/2016 às 16h52
10/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à SLSF
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/11/2016 às 15h59
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CEDN, a pedido.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 10/11/2016 às 18h51
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN).
Publicado no DSF Páginas 113-138
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/11/2016 às 8h46
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2016 às 20h08
09/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
Juntados:
- Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.609)
- Relatório Aprovado. (fls.610/622)
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/11/2016 às 18h12
09/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 50/2016-CEDN de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 608)
07/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/11/2016.
04/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 583/607)
Relatório Legislativo
01/11/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 558/582)
Relatório Legislativo
24/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 49 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 557)
19/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada nesta data em virtude do cancelamento da reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Juntada a emenda nº 48, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 556).
19/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 47 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 555)
17/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Relatoria com o Sen. Fernando Bezerra Coelho
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada manifestação da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS) acerca do relatório sobre o PLS 186/2014 (fls. 548 a 554).
Documento Não categorizado
05/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
************* Retificado em 19/10/2016*************
Na 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o relator, Sen. Fernando Bezerra Coelho, apresentou o relatório sobre o projeto e as emendas apresentadas (até a emenda nº 46 - CEDN), tendo sido concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
Juntados:
1. Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fls. 518 a 521);
2. Emenda nº 46, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 522);
3. Relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
Anexo
Anexo
Relatório Legislativo
05/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 43, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 516 a 517).
03/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 05/10/2016.
21/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 31 a 42, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 463 a 515).
19/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 30, de autoria do Sen. Tasso Jereissati (fl. 462).
12/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 457 a 459).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456)
Relatório Legislativo
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Nesta data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva do relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. Foram, também, recebidas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.
Juntadas:
1. Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 441);
2. Emendas nºs 26 e 27 (fls. 442 e 443).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 25, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 439 e 440).
08/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 24, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 437 e 438).
06/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 08/09/2016.
06/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436)
Relatório Legislativo
05/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
Relatório Legislativo
Anexo
31/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 23, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 382 e 383).
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foi, ainda, apresentada a emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger.
Juntados:
1. Lista de presença da 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 380);
2. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger (fl. 381).
Anexo
24/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379).
Relatório Legislativo
18/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/08/2016.
16/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 17/08/2016.
12/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356)
Anexo
11/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350)
Relatório Legislativo
09/08/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327)
Relatório Legislativo
02/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Publicado no DSF Páginas 9
Publicado no DSF Páginas 138-144
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 02/08/2016 às 20h03
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2016 às 19h15
15/07/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/07/2016 às 11h43
15/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/07/2016 às 11h26
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 284 a 295, o Memorando nº 45/2016, da Ouvidoria do Senado Federal, encaminhando relatório com manifestações relacionadas à matéria.
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 92
Publicado no DSF Páginas 270-271
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/07/2016 às 8h53
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2016 às 21h22
04/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.7.2016.
Discussão, em turno único.
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/05/2016 às 12h24
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/05/2016 às 10h41
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 11h22
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 31/03/2016 às 10h37
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/03/2016 às 11h40
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/03/2016 às 9h58
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 228-236
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/03/2016 às 18h24
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/03/2016 às 16h02
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196);
2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/03/2016 às 16h56
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as Emendas de Plenário e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195).
Relatório Legislativo
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 90-115
Avulso de emendas
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 24/02/2016 às 17h24
22/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/02/2016 às 14h53
19/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Romário.
EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Hélio José.
EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
Anexo
EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2016
Último dia: 19.02.2016.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 42-46
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/02/2016 às 13h59
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/02/2016 às 11h26
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 72-113
Publicado no DSF Páginas 158
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/12/2015 às 20h23
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 19h37
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 17h01
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152);
3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Anexo
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Anexo
14/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 255
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 16/12/2015 às 10h43
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 21h30
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/12/2015 às 21h08
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105);
2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132);
3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134);
4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138);
5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140);
6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
Parecer
Anexo
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira.
Anexo
30/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
- Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104)
Anexo
26/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntados:
- Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98)
- Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100)
Anexo
18/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 25/11/2015.
16/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015.
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório Legislativo
Anexo
Relatório Legislativo
06/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 181
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 30/09/2015 às 20h09
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 19h46
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/09/2015 às 19h24
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado, como item extrapauta, o RDR nº 42/2015, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria. Também nesta data é recebido Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM (Docs.anexados à fl. 42 à 44)
A matéria aguarda a realização de Audiência Pública em data oportuna.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
16/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Elmano Férrer para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
09/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Elmano Férrer.
24/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida à Comissão, sem manifestação, pelo Senador Antonio Anastasia.
Aguardando redistribuição.
18/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/03/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Antonio Anastasia como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Anastasia.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
29/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 29/10/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Benedito de Lira para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.05.2014
Último dia: 29.05.2014
22/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 22/05/2014, a Matéria é recebida nesta Comissão.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11-33
Avulso inicial da matéria
21/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.