Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

Explicação da Ementa:
Permite a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia fiscal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

83 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/01/2019 às 10:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 188/2014
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
22/05/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 05-07).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
10/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 8-13).
Identificação:
RQE 34/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 35/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
Identificação:
RQS 362/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1-CAE, apresentada ao PLS 188/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 362/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
Identificação:
Texto inicial - PLS 188/2014
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
22/05/2014
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 05-07).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
10/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 8-13).
Identificação:
P.S 35/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQE 34/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 362/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1-CAE, apresentada ao PLS 188/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 362/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47. (Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 495-498 - DSF nº 85
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.
(Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.
(Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 60-75 - DSF nº 85
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.
(Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.
(Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
02/06/2018 Publicado no DSF Páginas 444 - DSF nº 78
Encerrou-se em 30 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 484-492 - DSF nº 71
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 71
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/05/2014 Publicado no DSF Páginas 102-103
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 188/2014 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) CAE 22/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 22/05/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, FAZENDA NACIONAL, DIVULGAÇÃO, BENEFICIARIO, RENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA, NATUREZA FISCAL. CORRELAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2014
Despacho:
22/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/05/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
24/05/2018 - 30/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
12/06/2018 - Votação que acrescenta inciso IV ao § 3° do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2018 - Continuação da votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada. Sim: 46; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 47.)
Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h19
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 11/7/2018.
Aguardando inclusão em ordem do dia.
************* Retificado em 17/07/2018*************
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Continuação da votação (Emenda nº 1-CAE), em turno único.
10/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/07/2018.
09/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/07/2018.
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
28/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 03/07/2018.
20/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 26/06/2018.
************* Retificado em 27/06/2018*************
Recebido o Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, manifestação sobre a matéria.
************* Retificado em 27/06/2018*************
Recebido o Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, do Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, manifestando-se sobre a matéria.
************* Retificado em 28/06/2018*************
O Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, do Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, refere-se ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2018, não tendo nenhuma relação com a presente matéria.
13/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/06/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 19/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2018.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2018.
Continuação da votação, em turno único.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, destacada, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.
(Pendente de votação nominal a Emenda nº 1-CAE, destacada)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 362, de 2018, de autoria do Líder do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 1-CAE.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 46, Presidente 1, Total 47.
(Nesta data fica pendente de deliberação a Emenda nº 1-CAE, destacada)
Publicado no DSF Páginas 60-75 - DSF nº 85
Publicado no DSF Páginas 495-498 - DSF nº 85
Complemento de resultado
RQS 362/2018
Avulso de requerimento
Votações nominais:
12/06/2018 Votação que acrescenta inciso IV ao § 3° do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
06/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/06/2018 às 18h51
05/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2018.
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05.06.2018.
Discussão, em turno único.
01/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 30 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 444 - DSF nº 78
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/06/2018 às 11h50
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2018 às 10h43
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 71
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018.Perante a/o PLEN.
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2018 às 19h09
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 484-492 - DSF nº 71
RQE 34/2018
P.S 35/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2018 às 15h39
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Lúcia Vânia por deliberação da matéria.
17/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/05/2018.
10/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Lúcia Vânia, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 8-13).
Relatório Legislativo
26/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 05-07).
Relatório Legislativo
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 102-103
Avulso inicial da matéria
22/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.