Veto n° 27, de 2014
Ver também: PLC 89/2014
- Autoria
- Presidência da República
- Comissão
- Veto Total nº 27, de 2014
- Assunto
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2014 (nº 6.465/2013, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida
- Último estado:
- 26/11/2014 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Participe
- Identificação:
- VET 27/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2014
- Descrição/Ementa
- Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2014 (nº 6.465/2013, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/10/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 29 de setembro de 2014, da Mensagem nº 286, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto. Nos termos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resul... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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26/11/2014 | Publicado no DCN Páginas 2609-2617 | 12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados. |
26/11/2014 | Publicado no DCN Páginas 188-190 | 12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração. Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados. |
26/11/2014 | Publicado no DCN Páginas 140-147 | 15:27 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicitado às Lideranças Partidárias a indicação dos nomes para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria de Tecnologia de Informação do Senado Federal - Prodasen. ************* Retificado em 26/11/2014************* (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 25/11/2014) |
09/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 138-140 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.628, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, que indica os nomes dos Deputados que deverão compor as Comissões Mistas incumbidas de relatar o presente Veto, lido na sessão do Senado Federal do dia 6 de outubro do corrente. A composição completa da Comissão Mista incumbida de relatar o presente veto, será publicada na forma regimental. Senadores: Romero Jucá (Bloco Maioria – PMDB/RR) – Relator do projeto no Senado, Zeze Perrella (Bloco Apoio ao Gov. – PDT/MG), Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria – PSDB/PB), João Vicente Claudino (Bloco União e Força – PTB/PI) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). Deputados: Vicentinho (PT/SP), Osmar Serraglio (PMDB/PR), João Campos (PSDB/GO), Onofre Santo Agostini (PSD/SC) e Laercio Oliveira (SD/SE). A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o presente veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional. A Presidência lembra que o prazo para apreciação da matéria no Congresso Nacional previsto no §4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 28 de outubro de 2014. A matéria vai a Comissão Mista. |
07/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 204-207 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 29 de setembro de 2014, da Mensagem nº 286, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto. Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição parcial será publicada na forma regimental. O prazo para apreciação da matéria no Congresso Nacional previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 28 de outubro de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:) Veto Total nº 27, de 2014 (PLC 89/2014) Senadores Romero Jucá (Bloco Maioria – PMDB/RR) – Relator do projeto no Senado Zeze Perrella (Bloco Apoio ao Gov. – PDT/MG) Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria – PSDB/PB) João Vicente Claudino (Bloco União e Força – PTB/PI) Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) |
07/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 201 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 29 de setembro de 2014, da Mensagem nº 286, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto. Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição parcial será publicada na forma regimental. O prazo para apreciação da matéria no Congresso Nacional previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 28 de outubro de 2014. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:) Veto Total nº 27, de 2014 (PLC 89/2014) Senadores Romero Jucá (Bloco Maioria – PMDB/RR) – Relator do projeto no Senado Zeze Perrella (Bloco Apoio ao Gov. – PDT/MG) Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria – PSDB/PB) João Vicente Claudino (Bloco União e Força – PTB/PI) Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) |
25/09/2014 | Publicado no DOU Páginas 5 | Autuado como VET 00027 2014, aposto ao PLC 00089 2014 (PL 06465 2013, na Casa de origem). Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 286/2014
- Data de Leitura:
- 06/10/2014
- Calendário:
- Recebimento no Congresso Nacional: 29/09/2014
- Sobrestando a pauta a partir de: 29/10/2014
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ORIGEM, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIREITO CIVIL, LEI DOS CARTORIOS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, REMOÇÃO, TITULAR, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEGISLAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Mantido.)
- Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único
- Em 12/11/2014 - Discussão, em turno único
Matéria |
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VET 27/2014 |
- 11/12/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 467 de 02/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 63/14, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2014, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 20 a 21).
Anexado o Ofício CN nº 468 de 02/12/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2014 (fl.22).
Ao Arquivo.
- 27/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:51 hs.
- 26/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- 12:29 – A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Anexada ao processado uma cópia da Ata de Apuração.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 25, de 26/11/2014: Ata de Apuração; Relatório/Resultado de votação no Senado Federal e Relatório/Resultado de votação na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República e à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 188-190
- Publicado no DCN Páginas 2609-2617
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:27 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única, tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros solicitado às Lideranças Partidárias a indicação dos nomes para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria de Tecnologia de Informação do Senado Federal - Prodasen.
************* Retificado em 26/11/2014*************
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 25/11/2014) - Publicado no DCN Páginas 140-147
- 25/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às quinze horas.
- 18/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de novembro de 2014, às onze horas. A referida Sessão foi cancelada pelo Ofício nº 433/2014-CN.
- 12/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 12 de novembro de 2014, às dezenove horas. A referida Sessão foi cancelada pelo Ofício nº 420/2014-CN.
- 29/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- 28/10/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista.
Encaminhado à SLCN.
- 09/10/2014
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 08/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofíco SF nº 1.310 de 08/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fl.16).
À SACM.
- 08/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:54 hs.
- 08/10/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.628, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, que indica os nomes dos Deputados que deverão compor as Comissões Mistas incumbidas de relatar o presente Veto, lido na sessão do Senado Federal do dia 6 de outubro do corrente.
A composição completa da Comissão Mista incumbida de relatar o presente veto, será publicada na forma regimental.
Senadores: Romero Jucá (Bloco Maioria – PMDB/RR) – Relator do projeto no Senado, Zeze Perrella (Bloco Apoio ao Gov. – PDT/MG), Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria – PSDB/PB), João Vicente Claudino (Bloco União e Força – PTB/PI) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
Deputados: Vicentinho (PT/SP), Osmar Serraglio (PMDB/PR), João Campos (PSDB/GO), Onofre Santo Agostini (PSD/SC) e Laercio Oliveira (SD/SE).
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o presente veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
A Presidência lembra que o prazo para apreciação da matéria no Congresso Nacional previsto no §4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 28 de outubro de 2014.
A matéria vai a Comissão Mista. - Publicado no DSF Páginas 138-140
- 08/10/2014
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 06/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 06/10/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 06/10/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 29 de setembro de 2014, da Mensagem nº 286, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto.
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, ficam designados os Senadores para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, cuja composição parcial será publicada na forma regimental.
O prazo para apreciação da matéria no Congresso Nacional previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 28 de outubro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:)
Veto Total nº 27, de 2014 (PLC 89/2014)
Senadores
Romero Jucá (Bloco Maioria – PMDB/RR) –
Relator do projeto no Senado
Zeze Perrella (Bloco Apoio ao Gov. – PDT/MG)
Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria – PSDB/PB)
João Vicente Claudino (Bloco União e Força –
PTB/PI)
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) - Publicado no DSF Páginas 204-207
- Publicado no DSF Páginas 201
- Avulso inicial da matéria
- 06/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação parcial da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 29/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 1.282, de 2014-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 06.
- 29/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 286, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLC nº 89, de 2014, às fls. 02 a 05.
- 29/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos, nesta Secretaria na presente data, os originais da Mensagem nº 286, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLC nº 89, de 2014 (nº 6.465/2013, na Casa de origem).
- 25/09/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como VET 00027 2014, aposto ao PLC 00089 2014 (PL 06465 2013, na Casa de origem).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 5
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 12:30