Aviso n° 74, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2174/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a indícios de irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná, relacionadas com a estruturação de assentamentos da reforma agrária (TC 015.563/2012-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 74/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/10/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2174/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a indícios de irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná, relacionadas com a estruturação de assentamentos da reforma agrária (TC 015.563/2012-0).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando para autuação o Aviso nº 933, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 15/12/2014
- Descrição/Ementa
- Sen. Ruben Figueiró (pelo conhecimento e aprovação de Requerimentos)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Ruben Figueiró, o relatório que conclui pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS n° 74/2014; pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública que apresenta; e pela aprovação do Requerimento de Informações... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS n° 74/2014 e pela aprovação do R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1152/2014
- Data:
- 22/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, Relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.057, de 2014, e por outras providências. O Requerimento, de informações ao Ministro de Estado do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/07/2015
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Extraordinária do dia 09/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 41, de 2014, apresentado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiênci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 36-61 | Encaminhado à publicação. (Encontram-se apensadas as seguintes matérias: AVS 47/2016 e AVS 74/2014) À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 18/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 92 | A matéria vai ao Arquivo, tendo sido cumpridas todas as providências elencadas no Parecer nº 1.152, de 2014 - CRA. Ao Arquivo. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 26 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, Relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.057, de 2014, e por outras providências. O Requerimento, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, vai à Mesa para decisão. O Aviso retorna à CRA para atender às demais providências e vai, posteriormente, ao Arquivo. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 9-17 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, Relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.057, de 2014, e por outras providências. O Requerimento, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, vai à Mesa para decisão. O Aviso retorna à CRA para atender às demais providências e vai, posteriormente, ao Arquivo. |
| 04/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 119-142 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando para autuação o Aviso nº 933, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.174, de 2014, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam. O Aviso nº 933/2014, foi autuado como Aviso nº 74, de 2014, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 933/2014
- Data de Leitura:
- 03/11/2014
- Despacho:
- 03/11/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Ruben Figueiró (encerrado em 16/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 10/11/2016 - Matéria Arquivada)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, DECISÃO, PLENARIO, (TCU), ACORDÃO, RELATORIO, VOTO, INDICIO, IRREGULARIDADE, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (INCRA), PARANA (PR), ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA.
- Observações:
- AVS 00074 2014 (00933 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 015.563/2012-0; GRUPO I – CLASSE DE ASSUNTO VII: REPRESENTAÇÃO; ÓRGÃO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ; UNIDADES TÉCNICAS: SECEX/PR E SECEXAMBIENTAL).
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo em 22/09/2017, juntamente com o Aviso nº 47/2016.
- 21/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Tramitando em conjunto com o AVS 47/2016.
- 16/05/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- As Ações Legislativas serão registradas apenas no AVS 47/2016, em razão do encerramento da tramitação do AVS 74/2014.
(Apensado o AVS 74/2014 ao AVS 47/2016)
- 16/05/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senador Roberto Muniz devolve o processo do AVS 47/2016 para redistribuição, em razão de não ser membro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
(Apensado o AVS 74/2014 ao AVS 47/2016)
- 10/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Roberto Muniz relator da matéria.
************* Retificado em 17/05/2017*************
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Roberto Muniz relator do AVS 47/2016.
- 07/11/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
************* Retificado em 17/05/2017*************
AVS 47/2016 aguardando designação de relator.
- 03/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Encontram-se apensadas as seguintes matérias: AVS 47/2016 e AVS 74/2014)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 36-61
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Apensados os avisos nº 74, de 2014 e 47, de 2016. Aguardando leitura do aviso nº 47, de 2016.
- 01/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 17/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao Arquivo, tendo sido cumpridas todas as providências elencadas no Parecer nº 1.152, de 2014 - CRA.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92
- 17/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 23/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CRA.
- 23/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 09/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária do dia 09/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 41, de 2014, apresentado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a participação do Sr. Ricardo Santa Ritta - Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (representante de: Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA); Sr. Fernando Rodrigues Leite - Diretor da 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - TCU; Sr. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Paraná – INCRA (representante de: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário - MDA).
Juntadas as Notas Taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da CRA. (fls 30/58) - Anexo
- 23/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
O Aviso nº 74/2014 aguardará a realização da audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 41/2014, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo.
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, Relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.057, de 2014, e por outras providências.
O Requerimento, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, vai à Mesa para decisão.
O Aviso retorna à CRA para atender às demais providências e vai, posteriormente, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26
- Publicado no DSF Páginas 9-17
- P.S 1152/2014
- 19/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Extraído do processado o original do Requerimento RRA nº 42, de 2014, que passará a ter tramitação autônoma, sendo substituído por cópia (fls. 23 a 25)
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o trecho das Notas Taquigráficas referente à deliberação do AVS n° 74/2014 na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16.12.2014. (fls. 26/28).
À SGM.
- 16/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS n° 74/2014 e pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública e pela apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os Requerimentos aprovados são:
Requerimento (RRA) nº 41, de 2014, de realização de audiência pública;
Requerimento (RRA) nº 42, de 2014, a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal, que solicita Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 25)
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa. - Parecer
- 16/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
- 15/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Ruben Figueiró, o relatório que conclui pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS n° 74/2014; pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública que apresenta; e pela aprovação do Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA), a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal. (fls. 17/24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Ruben Figueiró Relator do AVS n° 74/2014 (fl. 16).
Projeto encaminhado ao Gabinete do Senador Ruben Figueiró.
- 03/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Aviso nº 74/2014 foi recebido na CRA, em 03.11.2014.
Aguardando designação de relator.
- 03/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando para autuação o Aviso nº 933, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.174, de 2014, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
O Aviso nº 933/2014, foi autuado como Aviso nº 74, de 2014, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 119-142
- Avulso inicial da matéria
- 30/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 ( catorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:57