Aviso n° 74, de 2014

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2174/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a indícios de irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná, relacionadas com a estruturação de assentamentos da reforma agrária (TC 015.563/2012-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 74/2014
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
30/10/2014
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2174/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a indícios de irregularidades ocorridas na Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná, relacionadas com a estruturação de assentamentos da reforma agrária (TC 015.563/2012-0).
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2016 Publicado no DSF Páginas 36-61
Encaminhado à publicação. (Encontram-se apensadas as seguintes matérias: AVS 47/2016 e AVS 74/2014)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 92
A matéria vai ao Arquivo, tendo sido cumpridas todas as providências elencadas no Parecer nº 1.152, de 2014 - CRA.
Ao Arquivo.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 26
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, Relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.057, de 2014, e por outras providências.
O Requerimento, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, vai à Mesa para decisão.
O Aviso retorna à CRA para atender às demais providências e vai, posteriormente, ao Arquivo.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 9-17
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, Relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.057, de 2014, e por outras providências.
O Requerimento, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, vai à Mesa para decisão.
O Aviso retorna à CRA para atender às demais providências e vai, posteriormente, ao Arquivo.
04/11/2014 Publicado no DSF Páginas 119-142
Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando para autuação o Aviso nº 933, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.174, de 2014, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
O Aviso nº 933/2014, foi autuado como Aviso nº 74, de 2014, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 933/2014
Data de Leitura:
03/11/2014
Despacho:
03/11/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ruben Figueiró (encerrado em 16/12/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 10/11/2016 - Matéria Arquivada)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, DECISÃO, PLENARIO, (TCU), ACORDÃO, RELATORIO, VOTO, INDICIO, IRREGULARIDADE, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (INCRA), PARANA (PR), ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA.
Observações:
AVS 00074 2014 (00933 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 015.563/2012-0; GRUPO I – CLASSE DE ASSUNTO VII: REPRESENTAÇÃO; ÓRGÃO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ; UNIDADES TÉCNICAS: SECEX/PR E SECEXAMBIENTAL).
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhada ao Arquivo em 22/09/2017, juntamente com o Aviso nº 47/2016.
21/09/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Tramitando em conjunto com o AVS 47/2016.
16/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
As Ações Legislativas serão registradas apenas no AVS 47/2016, em razão do encerramento da tramitação do AVS 74/2014.
(Apensado o AVS 74/2014 ao AVS 47/2016)
16/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Roberto Muniz devolve o processo do AVS 47/2016 para redistribuição, em razão de não ser membro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
(Apensado o AVS 74/2014 ao AVS 47/2016)
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Roberto Muniz relator da matéria.
************* Retificado em 17/05/2017*************
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Roberto Muniz relator do AVS 47/2016.
07/11/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
************* Retificado em 17/05/2017*************
AVS 47/2016 aguardando designação de relator.
03/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. (Encontram-se apensadas as seguintes matérias: AVS 47/2016 e AVS 74/2014)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 36-61
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Apensados os avisos nº 74, de 2014 e 47, de 2016. Aguardando leitura do aviso nº 47, de 2016.
01/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
17/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao Arquivo, tendo sido cumpridas todas as providências elencadas no Parecer nº 1.152, de 2014 - CRA.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 92
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
23/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CRA.
23/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
09/07/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária do dia 09/07/2015, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 41, de 2014, apresentado como conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 74/2014, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública com a finalidade de debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo, com a participação do Sr. Ricardo Santa Ritta - Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (representante de: Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA); Sr. Fernando Rodrigues Leite - Diretor da 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - TCU; Sr. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Paraná – INCRA (representante de: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário - MDA).
Juntadas as Notas Taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da CRA. (fls 30/58)
Anexo
23/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
O Aviso nº 74/2014 aguardará a realização da audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 41/2014, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária em nível nacional, especialmente a ocupação irregular de lotes; a situação dos assentados com relação à questão ambiental e a aptidão produtiva dos imóveis destinados à reforma agrária e viabilidade dos assentamentos no País, com o intuito de buscar alternativas para o aprimoramento desse processo.
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.152, de 2014-CRA, Relator Senador Ruben Figueiró, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.057, de 2014, e por outras providências.
O Requerimento, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, vai à Mesa para decisão.
O Aviso retorna à CRA para atender às demais providências e vai, posteriormente, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26
Publicado no DSF Páginas 9-17
P.S 1152/2014
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Extraído do processado o original do Requerimento RRA nº 42, de 2014, que passará a ter tramitação autônoma, sendo substituído por cópia (fls. 23 a 25)
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o trecho das Notas Taquigráficas referente à deliberação do AVS n° 74/2014 na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16.12.2014. (fls. 26/28).
À SGM.
16/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS n° 74/2014 e pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública e pela apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os Requerimentos aprovados são:
Requerimento (RRA) nº 41, de 2014, de realização de audiência pública;
Requerimento (RRA) nº 42, de 2014, a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal, que solicita Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 25)
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
Parecer
16/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
15/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Ruben Figueiró, o relatório que conclui pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS n° 74/2014; pela aprovação do Requerimento de Audiência Pública que apresenta; e pela aprovação do Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA), a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal. (fls. 17/24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Ruben Figueiró Relator do AVS n° 74/2014 (fl. 16).
Projeto encaminhado ao Gabinete do Senador Ruben Figueiró.
03/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Aviso nº 74/2014 foi recebido na CRA, em 03.11.2014.
Aguardando designação de relator.
03/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 126, de 2014, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando para autuação o Aviso nº 933, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 2.174, de 2014, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
O Aviso nº 933/2014, foi autuado como Aviso nº 74, de 2014, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 119-142
Avulso inicial da matéria
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 ( catorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:57