Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.

Explicação da Ementa:
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualize periodicamente o rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 17/06/2019 às 12:30

Identificação:
Texto inicial - PLS 48/2015
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Socais , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015. (fls. 17 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Eduardo Amorin. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015, por unanimidade. (fls.17a 21) Juntei o Ofício nº 73/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Identificação:
Anexo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Eduardo Amorin. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015, por unanimidade. (fls.17a 21) Juntei o Ofício nº 73/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Eduardo Amorin. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015, por unanimidade. (fls.17a 21) Juntei o Ofício nº 73/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/09/2015
Descrição/Ementa
Texto indevido
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 710, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 710, de 2015-CAS, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 8.069/1990 (ECA) x PLS 48/2015
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/09/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 24)
Identificação:
Autógrafo - PLS 48/2015
Data:
23/09/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1364, de 22/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 e 28).
Identificação:
Texto inicial - PLS 48/2015
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Socais , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015. (fls. 17 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Eduardo Amorin. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015, por unanimidade. (fls.17a 21) Juntei o Ofício nº 73/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/09/2015
Descrição/Ementa
Texto indevido
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 710, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 710, de 2015-CAS, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encerramento, no dia 18 de setembro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 23-30
Encaminhado à publicação o Parecer nº 710, de 2015-CAS, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 164-173
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, (SUS), ATUALIZAÇÃO, RELAÇÃO, DOENÇA, GENETICA, SELEÇÃO, TESTE, EXAME, RECEM NASCIDO. SAUDE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/2015
Despacho:
25/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Crivella (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/09/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 09/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
27/02/2015 - 05/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/09/2015 - 18/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2018 às 15h38
23/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1364, de 22/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 e 28).
Autógrafo - PLS 48/2015
21/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26).
21/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerramento, no dia 18 de setembro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/09/2015 às 15h43
21/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/09/2015 às 14h58
18/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24)
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/09/2015 a 18/09/2015.
10/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 710, de 2015-CAS, relator "ad hoc" Senador Marcelo Crivella, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 23-30
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/09/2015 às 15h33
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/09/2015 às 13h41
09/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 15h21
09/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Eduardo Amorin. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015, por unanimidade. (fls.17a 21)
Juntei o Ofício nº 73/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 22)
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
04/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.
03/09/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2015. (fls. 17 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando instalação da Comissão e designação de Relatoria.
27/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2015.
Último dia: 05/03/2015.
25/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 164-173
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 ( dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.