Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Econômico - Recursos hídricos.


Ementa:
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 3º, 5º, 19 e 45, e acrescenta o art. 45-A à Lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), e altera o art. 40 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para regular o abastecimento de água por fontes alternativas, tais como água de reúso e água de chuva, determinando sua inclusão em plano diretor e plano de saneamento básico, bem como excepcionando a exclusividade no abastecimento de água pela rede pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 18/08/2018 às 11:20

Identificação:
Texto inicial - PLS 51/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 215/2018
Autor:
Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS 51/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 215/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e - Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
Identificação:
RQS 219/2018
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 51/2015 e do PLC 16/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 219/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e - Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto. Discussão encerrada. Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 02/05/2018************* Onde se lê: Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Leia-se: Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto. Discussão encerrada. Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 02/05/2018************* Onde se lê: Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Leia-se: Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
Identificação:
OFSF 504/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2015.
Local:
Comissão Diretora
Identificação:
Autógrafo - PLS 51/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto. Discussão encerrada. Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 02/05/2018************* Onde se lê: Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Leia-se: Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 51/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
25/02/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Identificação:
Autógrafo - PLS 51/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Identificação:
Parecer
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto. Discussão encerrada. Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 02/05/2018************* Onde se lê: Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta. Leia-se: Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
Identificação:
RQS 215/2018
Autor:
Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS 51/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 219/2018
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 51/2015 e do PLC 16/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 215/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e - Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 219/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e - Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 266-272 - BAP nº 48
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto.
Discussão encerrada.
Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 70-71 - BAP nº 48
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto.
Discussão encerrada.
Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 225-226 - BAP nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 213-214 - BAP nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 92 - BAP nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 89 - BAP nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 66 - BAP nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 207-208
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 132-133
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 441, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando com fundamento no art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 24/2015; PLS 324/2015; PLS 753/2015; PLS 51/2015 e PLS 58/2016, por tratarem da mesma matéria.
o Requerimento nº 441, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 983
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 753, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015; e 58, de 2016, que tramitam em conjunto, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 283
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 272
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 181-189
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 51/2015 Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) PLEN 18/04/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO SANEAMENTO BASICO, ESTATUTO DA CIDADE, FONTE, ALTERNATIVA, AGUA, RECURSOS HIDRICOS, ABASTECIMENTO DE AGUA, REUTILIZAÇÃO, CHUVA, AGUAS PLUVIAIS. SANEAMENTO BASICO, SERVIÇO PUBLICO, EXCLUSÃO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CIDADE, PLANO DIRETOR, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/2015
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 180, de 2016, de tramitação conjunta)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 24/02/2016 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 26/09/2016 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
27/02/2015 - 05/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/04/2018 - Não informado. (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016, retoma sua tramitação autônoma. Os demais Projetos de Lei do Senado continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA. )
Em 17/04/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 219, de 2018, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2016. Aprovado Requerimento nº 215, de 2018, de urgência.)
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 504, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 41 a 44).
24/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 38 a 40).
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto.
Discussão encerrada.
Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 70-71 - BAP nº 48
Publicado no DSF Páginas 266-272 - BAP nº 48
Avulso de parecer
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/04/2018 às 18h02
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2018 às 21h27
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
Publicado no DSF Páginas 66 - BAP nº 47
Publicado no DSF Páginas 89 - BAP nº 47
Publicado no DSF Páginas 213-214 - BAP nº 47
Publicado no DSF Páginas 225-226 - BAP nº 47
Publicado no DSF Páginas 92 - BAP nº 47
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2018 às 19h50
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos PLS nºs 13, 51 e 108, de 2015.
20/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
Publicado no DSF Páginas 207-208
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/10/2016 às 16h18
05/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/10/2016 às 16h01
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.
14/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 441, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando com fundamento no art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 24/2015; PLS 324/2015; PLS 753/2015; PLS 51/2015 e PLS 58/2016, por tratarem da mesma matéria.
o Requerimento nº 441, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 132-133
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/06/2016 às 8h49
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2016 às 20h38
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de tramitação conjunta.
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 753, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015; e 58, de 2016, que tramitam em conjunto, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 983
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/06/2016 às 18h52
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de Requerimento.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2016 às 18h41
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 20-21, cópia do SF/373/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
À SLSF.
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/04/2016 às 11h49
11/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 51 de 2015 e 58 de 2016).
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 283
Publicado no DSF Páginas 272
Publicado no DSF Páginas 33
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 11/03/2016 às 15h31
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/03/2016 às 17h58
10/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/200/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento relacionado à matéria, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 16 e 17).
Encaminha-se a matéria à SL-SF, a pedido, para tramitação de requerimento relacionado à matéria.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/03/2016 às 17h16
24/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à CMA, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 24/02/2016 às 18h21
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador José Medeiros favorável ao Projeto.
14/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
02/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
05/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2015.
Último dia: 05/03/2015.
26/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ às 14:00 horas.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 181-189
Avulso inicial da matéria
25/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.