Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2015
Ver também: SCD 4/2016 , VET 36/2016
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2290/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.329 de 01/08/2016
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.329 de 01/08/2016
- Último estado:
- 08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/2015
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 05/03/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/03/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- Avulso dos Pareceres nºs 351 e 352, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação; - 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 15/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls.9 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls. 9 a 14 ) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 26/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 15-19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-20, parecer da Comissão e lista de votação nominal. Anexado, à fl. 21, o Of. 71/2015-CAE, comun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-20, parecer da Comissão e lista de votação nominal. Anexado, à fl. 21, o Of. 71/2015-CAE, comun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 11.445 x PLS 95/2015.
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 95/2015
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 859, de 07/07/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 33). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 238 | Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 395 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação; - 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 305-319 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação; - 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 66-69 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2015
- Despacho:
- 05/03/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 23/06/2015 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/03/2015 - 13/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/06/2015 - 02/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES, SANEAMENTO BASICO, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, AUMENTO, INVESTIMENTO, CONCESSÃO, (COFINS), (PIS-PASEP), PROJETO, RELEVANCIA, INTERESSE SOCIAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, MINISTERIO DAS CIDADES, PROVAÇÃO, PROJETO, DIRETRIZES, PLANO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, REGULARIDADE, FISCO. PACTO FEDERATIVO.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 08/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 859, de 07/07/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 33).
- Autógrafo - PLS 95/2015
- 06/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27 a 29).
- 06/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 238
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/06/2015 a 02/07/2015.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação;
- 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 395
- Publicado no DSF Páginas 305-319
- Avulso inicial da matéria
- 23/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CAE.
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 15-20, parecer da Comissão e lista de votação nominal.
Anexado, à fl. 21, o Of. 71/2015-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto pela Comissão.
************* Retificado em 24/06/2015*************
Onde se lê "parecer da Comissão e lista de votação nominal", leia-se "parecer da Comissão, lista de presença e lista de votação nominal". - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 15-19).
- Relatório Legislativo
- 05/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
- 29/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls. 9 a 14 )
- Parecer
- 24/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
- 22/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 16/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
- 15/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls.9 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 16/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 09/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/03/2015.
Último dia: 13/03/2015.
- 05/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 05/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 66-69
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29
