Ver também: SCD 4/2016, VET 36/2016

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2290/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.329 de 01/08/2016

Assunto: Econômico - Política urbana.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.329 de 01/08/2016
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 15/06/2019 às 20:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls.9 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls. 9 a 14 )
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 15-19).
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-20, parecer da Comissão e lista de votação nominal. Anexado, à fl. 21, o Of. 71/2015-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto pela Comissão. ************* Retificado em 24/06/2015************* Onde se lê "parecer da Comissão e lista de votação nominal", leia-se "parecer da Comissão, lista de presença e lista de votação nominal".
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
23/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-20, parecer da Comissão e lista de votação nominal. Anexado, à fl. 21, o Of. 71/2015-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto pela Comissão. ************* Retificado em 24/06/2015************* Onde se lê "parecer da Comissão e lista de votação nominal", leia-se "parecer da Comissão, lista de presença e lista de votação nominal".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Avulso dos Pareceres nºs 351 e 352, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação; - 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 11.445 x PLS 95/2015.
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25).
Identificação:
Autógrafo - PLS 95/2015
Data:
08/07/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 859, de 07/07/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 33).
Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
05/03/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2015
Descrição/Ementa
Avulso dos Pareceres nºs 351 e 352, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação; - 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls.9 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/04/2015
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls. 9 a 14 )
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 15-19).
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-20, parecer da Comissão e lista de votação nominal. Anexado, à fl. 21, o Of. 71/2015-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto pela Comissão. ************* Retificado em 24/06/2015************* Onde se lê "parecer da Comissão e lista de votação nominal", leia-se "parecer da Comissão, lista de presença e lista de votação nominal".
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2015 Publicado no DSF Páginas 238
Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 395
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação;
- 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/06/2015 Publicado no DSF Páginas 305-319
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação;
- 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 66-69
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES, SANEAMENTO BASICO, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, AUMENTO, INVESTIMENTO, CONCESSÃO, (COFINS), (PIS-PASEP), PROJETO, RELEVANCIA, INTERESSE SOCIAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, MINISTERIO DAS CIDADES, PROVAÇÃO, PROJETO, DIRETRIZES, PLANO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, REGULARIDADE, FISCO. PACTO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/2015
Despacho:
05/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 23/06/2015 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/03/2015 - 13/03/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/06/2015 - 02/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h12
08/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 859, de 07/07/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 30 a 33).
Autógrafo - PLS 95/2015
06/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 a 29).
06/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 2 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 238
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/07/2015 às 18h05
03/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/07/2015 às 15h37
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/06/2015 a 02/07/2015.
24/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 351, de 2015-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação;
- 352, de 2015-CAE, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 71, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 395
Publicado no DSF Páginas 305-319
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/06/2015 às 17h43
23/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CAE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/06/2015 às 16h42
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto por 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 15-20, parecer da Comissão e lista de votação nominal.
Anexado, à fl. 21, o Of. 71/2015-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto pela Comissão.
************* Retificado em 24/06/2015*************
Onde se lê "parecer da Comissão e lista de votação nominal", leia-se "parecer da Comissão, lista de presença e lista de votação nominal".
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/06/2015 às 17h39
18/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
26/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 15-19).
Relatório Legislativo
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls. 9 a 14 )
Parecer
24/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
22/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
16/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
15/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2015. (fls.9 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
16/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
09/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/03/2015.
Último dia: 13/03/2015.
05/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 66-69
Avulso inicial da matéria
05/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.