Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 35, de 2015

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDH 35/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Identificação:
Requerimento.
Data:
24/03/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido, em 24/03/15, o RDH nº 35/2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 25/03/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2015-CDH, extrapauta.
Identificação:
Requerimento.
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião, Extraodinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 106 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para que, nos termos dos arts. 90, incisos IX e XI, 96-B e 113, todos do Regimento Interno do Senado Federal, seja dado conhecimento à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher a respeito da atribuição assumida por esta CDH de avaliar os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, informando do nosso propósito de realizar ações conjuntas no sentido do cumprimento dessa atividade.
Identificação:
Requerimento.
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 112 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, que nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal apresenta o Plano de Trabalho de acompanhamento das Políticas Públicas desta proposição.
Identificação:
Requerimento.
Data:
07/10/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 153 e 158 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a realização de Audiência Pública. O primeiro para debater sobre o "Sistema Nacional de Informações, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher"; e o segundo para debater sobre a "Reeducação do Agressor, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher". Matéria aguardando a realização de audiência pública.
Identificação:
Requerimento.
Data:
07/10/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 153 e 158 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a realização de Audiência Pública. O primeiro para debater sobre o "Sistema Nacional de Informações, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher"; e o segundo para debater sobre a "Reeducação do Agressor, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher". Matéria aguardando a realização de audiência pública.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Identificação:
Requerimento.
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 16/12/2015.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
15/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 127ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Regina Sousa, que faz recomendações, pede providências e apresenta dois projetos de lei.
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 127ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Regina Sousa, que faz recomendações, pede providências e apresenta dois projetos de lei.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório nº 1, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016.
Identificação:
RDH 35/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
15/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 127ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Regina Sousa, que faz recomendações, pede providências e apresenta dois projetos de lei.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório nº 1, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 479
Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016.
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 3-158 Suplemento (nº A)
Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, EXECUTIVO, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER.
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
28/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado, cópias dos Ofícios SF, referentes as recomendações constantes ao Relatório nº 1/2016, da CDH, encaminhados as seguintes autoridades: Presidente da República, Ministro da Educação, Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humano, Ministro da Saúde, Ministro da Justiça, Presidente da Câmara, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
05/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para providências.
03/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 479
Publicado no DSF Páginas 3-158 Suplemento (nº A)
Relatório Legislativo
29/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Desentranhados, das fls. 97/106, e substituídos por cópia, os projetos de lei do Senado apresentados pela Comissão, para autuação.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório Final
23/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
18/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei os RDHs nºs 106, 112, 153, 158 e 197, cópia do OF. nº 215/15 - CDH, o Plano de Trabalho da avaliação da política pública, o Relatório aprovado na Comissão, os Projetos de Lei e cópias das respectivas listas de presença.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
16/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 127ª Reunião, Extraodinária, foi aprovado o RDH 197 de 2015, de iniciativa da Senadora Simone Tebet, que requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal faça imprimir, pela Secretaria de Editoração e Publicações, 1.000 (mil) exemplares do Relatório da Senadora Regina Sousa referente a esta proposição.
16/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 127ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Regina Sousa, que faz recomendações, pede providências e apresenta dois projetos de lei.
Parecer
Anexo
15/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Requerimento.
Requerimento.
Relatório Legislativo
01/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 01/12/2015, audiência pública, nos termos do RDH 158 de 2015, com os seguintes participantes:Jamilson Haddad Campos, Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá; Maísa Guimarães, Psicóloga, Gerente dos Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica do Distrito Federal - NAFAVD; Luciana Beco Madureira, Psicóloga; Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Titular da 15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá; Érica Vericia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - NAMVID; Vergínia Dirami Berriel, Representante da Secretaria Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores - CUT; e Maria Gabriela Prado Manssur, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Grande São Paulo II.
Aguardando Relatório da Senadora Regina Sousa.
22/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Realizada, em 22/10/2015, audiência pública, nos termos do RDH 153 de 2015, com os seguintes participantes: Norma Esther Negrete Calpiñeiro,Médica de Família e Comunidade, representante da União Brasileira de Mulheres - UBM; Francisco de Jesus Lima, Promotor de Justiça - Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Teresina-PI; e Fabiano Augusto Martins Silveira, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
07/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 153 e 158 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a realização de Audiência Pública. O primeiro para debater sobre o "Sistema Nacional de Informações, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher"; e o segundo para debater sobre a "Reeducação do Agressor, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher".
Matéria aguardando a realização de audiência pública.
Requerimento.
Requerimento.
08/07/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 112 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, que nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal apresenta o Plano de Trabalho de acompanhamento das Políticas Públicas desta proposição.
Requerimento.
01/07/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 47ª Reunião, Extraodinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 106 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para que, nos termos dos arts. 90, incisos IX e XI, 96-B e 113, todos do Regimento Interno do Senado Federal, seja dado conhecimento à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher a respeito da atribuição assumida por esta CDH de avaliar os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, informando do nosso propósito de realizar ações conjuntas no sentido do cumprimento dessa atividade.
Requerimento.
26/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Regina Sousa.
25/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 25/03/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2015-CDH, extrapauta.
Requerimento.
24/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em 24/03/15, o RDH nº 35/2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
Requerimento.