Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 35, de 2015
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 35/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/03/2015
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 127ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Regina Sousa, que faz recomendações, pede providências e apresenta dois projetos de lei. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 03/02/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 1, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 24/03/15, o RDH nº 35/2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 25/03/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2015-CDH, extrapauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião, Extraodinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 106 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para que, nos termos dos arts. 90, incisos IX e XI, 96-B e 113, todos do Regimento Interno do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 112 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, que nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal apresenta o Plano de Trabal... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 153 e 158 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a realização de Audiência Pública. O primeiro para debater sobre o "Sistema Naci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 153 e 158 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a realização de Audiência Pública. O primeiro para debater sobre o "Sistema Naci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 16/12/2015.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 127ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Regina Sousa, que faz recomendações, pede providências e apresenta dois projetos de lei. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 479 | Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016. |
| 03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 3-158 Suplemento (nº A) | Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, EXECUTIVO, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER.
- Matérias relacionadas:
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 28/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado, cópias dos Ofícios SF, referentes as recomendações constantes ao Relatório nº 1/2016, da CDH, encaminhados as seguintes autoridades: Presidente da República, Ministro da Educação, Ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humano, Ministro da Saúde, Ministro da Justiça, Presidente da Câmara, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
- 05/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para providências.
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Relatório nº 1, de 2016, da CDH, concluindo por recomendações e pela apresentação das seguintes matérias: Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016; e Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 479
- Publicado no DSF Páginas 3-158 Suplemento (nº A)
- Relatório Legislativo
- 29/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Desentranhados, das fls. 97/106, e substituídos por cópia, os projetos de lei do Senado apresentados pela Comissão, para autuação.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório Final
- 23/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 18/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei os RDHs nºs 106, 112, 153, 158 e 197, cópia do OF. nº 215/15 - CDH, o Plano de Trabalho da avaliação da política pública, o Relatório aprovado na Comissão, os Projetos de Lei e cópias das respectivas listas de presença.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 16/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 127ª Reunião, Extraodinária, foi aprovado o RDH 197 de 2015, de iniciativa da Senadora Simone Tebet, que requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal faça imprimir, pela Secretaria de Editoração e Publicações, 1.000 (mil) exemplares do Relatório da Senadora Regina Sousa referente a esta proposição.
- 16/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 127ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Regina Sousa, que faz recomendações, pede providências e apresenta dois projetos de lei.
- Parecer
- Anexo
- 15/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa sobre as Políticas adotadas pelo Poder Executivo, relacionadas a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
- Requerimento.
- Requerimento.
- Relatório Legislativo
- 01/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 01/12/2015, audiência pública, nos termos do RDH 158 de 2015, com os seguintes participantes:Jamilson Haddad Campos, Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá; Maísa Guimarães, Psicóloga, Gerente dos Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica do Distrito Federal - NAFAVD; Luciana Beco Madureira, Psicóloga; Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Titular da 15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá; Érica Vericia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - NAMVID; Vergínia Dirami Berriel, Representante da Secretaria Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores - CUT; e Maria Gabriela Prado Manssur, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Grande São Paulo II.
Aguardando Relatório da Senadora Regina Sousa.
- 22/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada, em 22/10/2015, audiência pública, nos termos do RDH 153 de 2015, com os seguintes participantes: Norma Esther Negrete Calpiñeiro,Médica de Família e Comunidade, representante da União Brasileira de Mulheres - UBM; Francisco de Jesus Lima, Promotor de Justiça - Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Teresina-PI; e Fabiano Augusto Martins Silveira, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- 07/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 153 e 158 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a realização de Audiência Pública. O primeiro para debater sobre o "Sistema Nacional de Informações, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher"; e o segundo para debater sobre a "Reeducação do Agressor, referente à Atividade de Avaliação de Políticas Públicas do Combate à Violência Contra a Mulher".
Matéria aguardando a realização de audiência pública. - Requerimento.
- Requerimento.
- 08/07/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 51ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 112 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, que nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal apresenta o Plano de Trabalho de acompanhamento das Políticas Públicas desta proposição.
- Requerimento.
- 01/07/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 47ª Reunião, Extraodinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 106 de 2015, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para que, nos termos dos arts. 90, incisos IX e XI, 96-B e 113, todos do Regimento Interno do Senado Federal, seja dado conhecimento à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher a respeito da atribuição assumida por esta CDH de avaliar os programas e políticas públicas do Poder Executivo relacionados às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, informando do nosso propósito de realizar ações conjuntas no sentido do cumprimento dessa atividade.
- Requerimento.
- 26/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Regina Sousa.
- 25/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/03/15, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2015-CDH, extrapauta.
- Requerimento.
- 24/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido, em 24/03/15, o RDH nº 35/2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:04