Mensagem (CN) n° 186, de 1997
Ver também: MSG 625/1996
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.428 de 26/12/1996
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00080 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.451.707,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.428 de 26/12/1996
- Último estado:
- 14/08/1997 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 186/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00080 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.451.707,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1452/1996
- Origem externa:
- MSG 186/1997
- Data de Leitura:
- 26/12/1996
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 14/08/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO, A MATERIA
VAI AO ARQUIVO.
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SSCLC, COM DESTINO AO ARQUIVO, SE NÃO
HOUVER RECURSO.
DCN 13 08 PAG 6802.
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADO PREJUDICADO PELA PRESIDENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 334, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO
FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIARIO DO REGIMENTO COMUM, SENDO
ABERTO O PRAZO, ATE AMANHÃ, AS 1830 HORAS, PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 13/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 22/04/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RETORNA A SSATA.
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4129 E 4179.
- 09/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN ODACIR SOARES, NABOR
JUNIOR, LUDIO COELHO E OS DEP JOÃO THOME MESTRINHO,
PIMENTEL GOMES E OSVALDO COELHO.
- 09/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06
